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Servidor público receberá indenização por desvio de função
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publicado
27/04/2015
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última modificação
30/06/2015 10h07
Município gaúcho foi condenado ao pagamento das diferenças salariais existentes para servidor que ocupava o cargo de motorista e desempenhava a função de operador de máquinas.
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Sessão Extraordinária - LDO/2015
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publicado
19/11/2014
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última modificação
30/06/2015 10h07
Câmara realiza a 2ª sessão extraordinária destinada a discutir o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015.
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3ª Sessão Extraordinária - LDO/2015
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28/08/2014
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última modificação
30/06/2015 10h07
Câmara realiza a 3ª sessão extraordinária destinada a discutir o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015.
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STF aprova nova Súmula Vinculante
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23/10/2014
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30/06/2015 10h07
O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta quinta-feira (16), quatro Propostas de Súmula Vinculante com o objetivo de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas no Tribunal.
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STF decide pela inconstitucionalidade de lei do RS sobre comercialização, estocagem e trânsito de produtos agrícolas sem análise de resíduos químicos de agrotóxicos.
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19/02/2015
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30/06/2015 10h07
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade nº 3813, da lei estadual 12.427/06, que proíbe, no Rio Grande do Sul, a comercialização, estocagem e trânsito de produtos agrícolas que não tenham sido submetidos à análise de resíduos químicos de agrotóxicos.
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STJ reconhece legitimidade da União para responder por mau serviço prestado pelo SUS
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08/08/2014
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30/06/2015 10h07
O ministro Benedito Gonçalves, relator, reconheceu que a jurisprudência do STJ entende que a União, na condição de gestora nacional do SUS, não pode assumir a responsabilidade por falha em atendimento nos hospitais credenciados em virtude da descentralização de atribuições determinada pela Lei 8.080/90.
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Sumulada, pelo STJ, tema relativa à personalidade judiciária da Câmara Municipal.
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11/05/2015
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30/06/2015 10h07
O Superior Tribunal de Justiça, em 22 de abril de 2015, editou a Súmula nº 525, onde restou consolidado que a “Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais”.
A Súmula nº 525 foi públicada em 27 de abril de 2015.
Fonte: Site do Superior Tribunal de Justiça
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TCE-RS apresenta "Projeto Indicadores de Governança" a entidades municipalistas Data de Publicação: 11/08/2014 16:25
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11/08/2014
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30/06/2015 10h07
O presidente do Tribunal de Contas do estado (TCE-RS), Cezar Miola, apresentou, na manhã desta segunda-feira (11), o “Projeto Indicadores de Governança” para representantes da Associação Gaúcha de Municípios (AGM), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a União dos Vereadores do RS (Uvergs).
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TCE-RS e OAB empenhados na transparência também na saúde
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21/07/2014
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30/06/2015 10h07
Presidente do TCE-RS e Presidente da Comissão Especial de Saúde da OAB/RS, estiveram reunidos.
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TCE-RS fiscalizará cumprimento da LDB sobre ensino da cultura afro-brasileira e indígena
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10/04/2015
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30/06/2015 10h07
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) iniciará em setembro a fiscalização do cumprimento do artigo 26-A da Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB)que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de níveis fundamental e médio, públicas e privadas. Segundo a norma, os conteúdos específicos devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileira.
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