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Lei sancionada destina recursos de multas ambientais para arborização urbana.
por snt — publicado 12/11/2018
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE MAIO DE 2022
por camilaweber — publicado 01/06/2022
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE JUNHO DE 2022
por camilaweber — publicado 21/06/2022 — última modificação 21/06/2022 12h33
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto
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Prefeito X Câmara de Vereadores
por snt — publicado 19/12/2014 — última modificação 30/06/2015 10h07
Na última segunda-feira (15.12.2014) o Tribunal de Justiça do Estado do RS, julgou, à unanimidade, improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Senhor Prefeito Municipal contra a Câmara de Vereadores de Santo Augusto.
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16ª Sessão Ordinária
por Angelica — publicado 22/05/2025
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
por gui.paier — publicado 19/10/2022
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto
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Orçamento para 2015: R$ 36.702.000,00
por snt — publicado 11/11/2014 — última modificação 30/06/2015 10h07
A Câmara de Vereadores recebeu do Executivo, na última segunda-feira (10.11.14), o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015
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4ª Sessão Extraordinária - Câmara de Vereadores de Santo Augusto
por gui.paier — publicado 24/03/2022
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto
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Lei municipal não pode restringir direitos à aposentadoria previstos na Constituição
por snt — publicado 08/10/2014 — última modificação 30/06/2015 10h07
Na sessão desta quarta-feira, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário 650851 para determinar à Câmara de Município paulista que examine pedido de aposentadoria de servidor municipal, à luz da jurisprudência da Corte segundo a qual a legislação local mais restritiva não pode afetar os direitos à aposentadoria tal como previstos pela Constituição Federal. A matéria teve repercussão geral reconhecida.
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
por camilaweber — publicado 02/03/2023
Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
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