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Câmara de Vereadores - Santo Augusto/RS
SANTO AUGUSTO - RS
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STF decide pela inconstitucionalidade de lei do RS sobre comercialização, estocagem e trânsito de produtos agrícolas sem análise de resíduos químicos de agrotóxicos.
por
snt
—
publicado
19/02/2015
—
última modificação
30/06/2015 10h07
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade nº 3813, da lei estadual 12.427/06, que proíbe, no Rio Grande do Sul, a comercialização, estocagem e trânsito de produtos agrícolas que não tenham sido submetidos à análise de resíduos químicos de agrotóxicos.
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/
Notícias
Audiência Pública - Código de Obras e Plano Diretor
por
snt
—
publicado
17/09/2019
—
última modificação
02/10/2019 11h03
Data: 10.10.2019 (quarta-feira) Horário: 10h30min Local: Plenário da Câmara
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
por
Camila Weber
—
publicado
26/09/2023
Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE ABRIL DE 2022
por
Guilherme André Paier
—
publicado
13/04/2022
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
por
AnaPelisson
—
publicado
14/10/2021
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
MP altera legislação federal sobre a publicidade de licitações e contratos da Administração Pública.
por
snt
—
publicado
16/09/2019
A principal alteração trata da dispensa da publicação de licitações em jornais, bastando a divulgação no sítio oficial de cada órgão.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei sancionada destina recursos de multas ambientais para arborização urbana.
por
snt
—
publicado
12/11/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 2024.
por
Camila Weber
—
publicado
17/04/2024
Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
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Sobre a Câmara
/
Notícias
Prefeito X Câmara de Vereadores
por
snt
—
publicado
19/12/2014
—
última modificação
30/06/2015 10h07
Na última segunda-feira (15.12.2014) o Tribunal de Justiça do Estado do RS, julgou, à unanimidade, improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Senhor Prefeito Municipal contra a Câmara de Vereadores de Santo Augusto.
Localizado em
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/
Notícias
SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE AGOSTO DE 2021
por
AnaPelisson
—
publicado
12/08/2021
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
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