Câmara de Vereadores - Santo Augusto/RS

STF decide pela inconstitucionalidade de lei do RS sobre comercialização, estocagem e trânsito de produtos agrícolas sem análise de resíduos químicos de agrotóxicos.: por snt — publicado 19/02/2015 — última modificação 30/06/2015 10h07
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade nº 3813, da lei estadual 12.427/06, que proíbe, no Rio Grande do Sul, a comercialização, estocagem e trânsito de produtos agrícolas que não tenham sido submetidos à análise de resíduos químicos de agrotóxicos.
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Audiência Pública - Código de Obras e Plano Diretor: por snt — publicado 17/09/2019 — última modificação 02/10/2019 11h03
Data: 10.10.2019 (quarta-feira) Horário: 10h30min Local: Plenário da Câmara
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.: por Camila Weber — publicado 26/09/2023
Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE ABRIL DE 2022: por Guilherme André Paier — publicado 13/04/2022
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE OUTUBRO DE 2021: por AnaPelisson — publicado 14/10/2021
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
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MP altera legislação federal sobre a publicidade de licitações e contratos da Administração Pública.: por snt — publicado 16/09/2019
A principal alteração trata da dispensa da publicação de licitações em jornais, bastando a divulgação no sítio oficial de cada órgão.
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Lei sancionada destina recursos de multas ambientais para arborização urbana.: por snt — publicado 12/11/2018
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 2024.: por Camila Weber — publicado 17/04/2024
Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
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Prefeito X Câmara de Vereadores: por snt — publicado 19/12/2014 — última modificação 30/06/2015 10h07
Na última segunda-feira (15.12.2014) o Tribunal de Justiça do Estado do RS, julgou, à unanimidade, improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Senhor Prefeito Municipal contra a Câmara de Vereadores de Santo Augusto.
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE AGOSTO DE 2021: por AnaPelisson — publicado 12/08/2021
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
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