Editais

por snt — publicado 01/01/2025 00h05, última modificação 16/05/2025 10h13
Convocação para Audiências Públicas, Sessões Extraordinárias e demais publicações.
Edital Nº 52, de 2001. por snt — última modificação 17/06/2016 11h39
Sessão extraordinária.
Edital Nº 50, de 2001. por snt — última modificação 17/06/2016 11h41
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 49, de 2000. por snt — última modificação 17/06/2016 11h42
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 48, de 2000. por snt — última modificação 17/06/2016 11h43
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 47, de 2000. por snt — última modificação 17/06/2016 11h44
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 46, de 2000. por snt — última modificação 17/06/2016 11h44
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 45, de 2000. por snt — última modificação 17/06/2016 11h45
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 44, de 1999. por snt — última modificação 17/06/2016 11h46
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 43, de 1999. por snt — última modificação 17/06/2016 11h47
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 42, de 1999. por snt — última modificação 17/06/2016 11h48
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 41, de 1998. por snt — última modificação 17/06/2016 11h49
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 36, de 1996. por snt — última modificação 17/06/2016 11h54
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 40, de 1997. por snt — última modificação 17/06/2016 11h50
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 39, de 1997. por snt — última modificação 17/06/2016 11h51
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 38, de 1997. por snt — última modificação 17/06/2016 11h52
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 37, de 1997. por snt — última modificação 17/06/2016 11h53
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 35, de 1996. por snt — última modificação 17/06/2016 11h54
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 34, de 1996. por snt — última modificação 17/06/2016 11h55
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 33, de 1996. por snt — última modificação 17/06/2016 11h57
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 32, de 1996. por snt — última modificação 17/06/2016 11h57
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 31, de 1996. por snt — última modificação 17/06/2016 11h58
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 30, de 1995. por snt — última modificação 17/06/2016 12h00
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 29, de 1995. por snt — última modificação 17/06/2016 12h01
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 28, de 1995. por snt — última modificação 17/06/2016 12h01
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 27, de 1994. por snt — última modificação 17/06/2016 12h02
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 26, de 1994. por snt — última modificação 17/06/2016 12h03
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 25, de 1994. por snt — última modificação 17/06/2016 12h04
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 24, de 1994. por snt — última modificação 17/06/2016 12h04
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 23, de 1993. por snt — última modificação 17/06/2016 12h05
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 22, de 1993. por snt — última modificação 17/06/2016 12h06
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 21, de 1993. por snt — última modificação 17/06/2016 12h06
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 20, de 1993. por snt — última modificação 17/06/2016 12h07
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 19, de 1993. por snt — última modificação 17/06/2016 12h08
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 18, de 1993. por snt — última modificação 17/06/2016 12h09
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 16, de 1992 por snt — última modificação 17/06/2016 12h11
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 15, de 1992. por snt — última modificação 17/06/2016 12h12
Sessão Extraordinária.
edital Nº 14, de 1992. por snt — última modificação 17/06/2016 12h12
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 13, de 1991. por snt — última modificação 17/06/2016 12h13
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 12, de 1991. por snt — última modificação 17/06/2016 12h14
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 11, de 1990. por snt — última modificação 17/06/2016 12h14
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 10, de 1990. por snt — última modificação 17/06/2016 12h15
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 9, de 1990. por snt — última modificação 17/06/2016 12h15
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 8, de 1989. por snt — última modificação 17/06/2016 12h16
Sessão Solene.
Edital Nº 7, de 1989. por snt — última modificação 17/06/2016 12h17
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 6, de 1989. por snt — última modificação 17/06/2016 12h17
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 5, de 1989. por snt — última modificação 17/06/2016 12h19
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 4, de 1989. por snt — última modificação 17/06/2016 12h19
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 3, de 1989. por snt — última modificação 17/06/2016 12h20
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 2, de 1989. por snt — última modificação 17/06/2016 12h20
Sessão Extraordinária.
Edital Nº 1, de 1989. por snt — última modificação 17/06/2016 12h21
Sessão Extraordinária.
Edital de Convocação por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 25/09/2023 08h44
Convoca o aprovado em 2º lugar.
Edital Nº 238, de 2025 por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 12/05/2025 09h44
Realização de Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento do Anexo de Metas Fiscais de que trata a Lei Complementar nº 101, de 2000 e Resolução desta Casa nº 188, de 2006. Dia 29.05.2025, às 9h30min.

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