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Arquivo Edital Nº 203, de 2022
por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 21/11/2022 17h51
Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 001/2022, que "Acrescenta o §2º ao art. 45, da Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016". Dia 16/11/2022, às 10h30min.
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Arquivo Edital Nº 202, de 2022
por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 21/11/2022 17h47
Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei Complementar Nº 03/2022, que altera a Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto". Dia 07/11/2022, às 10h30min.
Localizado em Transparência / Editais
Arquivo Edital Nº 201, de 2022
por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 31/10/2022 09h09
Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei Nº 02/2022, que "Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618, de 31 de 1.618/2002, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências".
Localizado em Transparência / Editais
Arquivo Edital Nº 200, de 2022
por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 24/10/2022 09h28
Audiência Pública da LDO - 01/11/2022.
Localizado em Transparência / Editais
Arquivo Edital Nº 199, de 2022
por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 24/10/2022 09h26
Convocação para Sessão Extraordinária da LDO - 7ª 8ª e 9ª
Localizado em Transparência / Editais
Arquivo Edital Nº 198, de 2022.
por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 23/09/2022 11h19
Realização de Audiência Pública para dar publicidade ao Projeto de Lei Complementar Nº 01/2022, que "Altera o Anexo IV, do art. 44, da Lei Complementar nº 16 de 21 de dezembro de 2022".
Localizado em Transparência / Editais
Arquivo Edital Nº 197, de 2022
por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 05/09/2022 13h59
Realização de Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento do Anexo de Metas Fiscais de que trata a Lei Complementar nº 101, de 2000 e Resolução desta Casa nº 188, de 2006 - 29/09/2022.
Localizado em Transparência / Editais
Arquivo Edital Nº 196, de 2022
por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 25/08/2022 09h12
Sessão Ordinária na Localidade de São Valentim, no interior do Município de Santo Augusto/RS, no dia 29 de agosto de 2022.
Localizado em Transparência / Editais
Arquivo Edital Nº 195, de 2022
por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 25/08/2022 09h10
Convocação para a 6ª Sessão Extraordinária.
Localizado em Transparência / Editais
Arquivo Tabela remuneratória 2022
por Luis Adriano Ávila do Prado — última modificação 08/08/2022 15h31
Localizado em Transparência / Acesso à Informação & Transparência
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