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Sumulada, pelo STJ, tema relativa à personalidade judiciária da Câmara Municipal.
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publicado
11/05/2015
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última modificação
30/06/2015 10h07
O Superior Tribunal de Justiça, em 22 de abril de 2015, editou a Súmula nº 525, onde restou consolidado que a “Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais”.
A Súmula nº 525 foi públicada em 27 de abril de 2015.
Fonte: Site do Superior Tribunal de Justiça
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Tabela com valores das diárias 2016
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Tabela remuneratória do quadro de funcionários 2017
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TCE-RS apresenta "Projeto Indicadores de Governança" a entidades municipalistas Data de Publicação: 11/08/2014 16:25
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publicado
11/08/2014
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última modificação
30/06/2015 10h07
O presidente do Tribunal de Contas do estado (TCE-RS), Cezar Miola, apresentou, na manhã desta segunda-feira (11), o “Projeto Indicadores de Governança” para representantes da Associação Gaúcha de Municípios (AGM), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a União dos Vereadores do RS (Uvergs).
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TCE-RS e OAB empenhados na transparência também na saúde
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publicado
21/07/2014
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última modificação
30/06/2015 10h07
Presidente do TCE-RS e Presidente da Comissão Especial de Saúde da OAB/RS, estiveram reunidos.
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TCE-RS fiscalizará cumprimento da LDB sobre ensino da cultura afro-brasileira e indígena
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publicado
10/04/2015
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última modificação
30/06/2015 10h07
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) iniciará em setembro a fiscalização do cumprimento do artigo 26-A da Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB)que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de níveis fundamental e médio, públicas e privadas. Segundo a norma, os conteúdos específicos devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileira.
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TCE-RS lança ferramenta para controle social dos fundos de previdência
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publicado
29/07/2014
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última modificação
30/06/2015 10h07
A página dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) permite à população o acesso de informações detalhadas das receitas e despesas dos fundos e autarquias de previdência Municipais e do Estado.
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TCE-RS realiza seminário sobre Plano Nacional de Educação
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publicado
30/10/2014
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30/06/2015 10h07
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) promove, nesta quinta-feira (30), a partir das 10h, no Auditório Romildo Bolzan, o seminário “Qualidade da educação em debate: reflexões a partir do novo Plano Nacional de Educação”.
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