Câmara de Vereadores - Santo Augusto/RS

Edital Nº 144, de 2016: por snt — última modificação 06/12/2016 07h55
Audiência Pública Projeto de Lei Complementar nº 3, que institui o Plano Diretor de Santo Augusto.
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3ª Sessão Extraordinária - LDO/2015: por snt — publicado 28/08/2014 — última modificação 30/06/2015 10h07
Câmara realiza a 3ª sessão extraordinária destinada a discutir o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015.
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Código de Obras: por snt — publicado 09/11/2016 — última modificação 22/11/2016 08h13
Em sessão plenária realizada na noite de ontem (21.11.2016), a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto do novo Código de Obras do Município.
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE ABRIL DE 2022: por Guilherme André Paier — publicado 05/04/2022
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE JUNHO DE 2022: por Camila Weber — publicado 21/06/2022 — última modificação 21/06/2022 12h09
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto
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Audiências Públicas.: por snt — publicado 18/06/2015 — última modificação 30/06/2015 10h06
Dia 22.6.2015 às 10h - Plano Municipal de Educação. Dia 22.6.2015 às 14h - Desdobro e anexação de lotes urbanos. Dia 29.6.2015 às 10h - Desdobro e anexação de lotes urbanos. Participe, a sua opinião é muito importante para todos nós.
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023: por Camila Weber — publicado 23/02/2023
Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.: por Camila Weber — publicado 28/02/2024
Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
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Lei municipal não pode restringir direitos à aposentadoria previstos na Constituição: por snt — publicado 08/10/2014 — última modificação 30/06/2015 10h07
Na sessão desta quarta-feira, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário 650851 para determinar à Câmara de Município paulista que examine pedido de aposentadoria de servidor municipal, à luz da jurisprudência da Corte segundo a qual a legislação local mais restritiva não pode afetar os direitos à aposentadoria tal como previstos pela Constituição Federal. A matéria teve repercussão geral reconhecida.
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE JULHO DE 2022: por Camila Weber — publicado 06/07/2022
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto
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