21º Sessão Ordinária

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS. 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JUNHO DE 2025. A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do Vereador Maurício Duarte da Silva em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial. Ata de nº 24 de 2025 foi aprovada por unanimidade. DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO 1. Ofício nº 232/2025 - GP. Resposta ao Pedido de Informação nº 014/2025. 2. Ofício nº 241/2025 - GP. Encaminha Projetos de Lei nº 062/2025, nº 063/2025 e nº 064/2025. - Projeto de Lei nº 062 de 23/06/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Baixado para a CCJ e CFO. - Projeto de Lei Municipal nº 063 de 23/06/2025. Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial Administrativo. Baixado para a CCJ e CFO. - Projeto de Lei nº 064 de 23/06/2025. Altera a Lei Municipal nº 3.268, de 31 de maio de 2023, para dispor sobre o donatário e os encargos da doação. Baixado para a CCJ e CFO. DE OUTRAS FONTES 1. Ofício nº 10/2025. Convite para Assembleia Festiva de Posse da Nova Diretoria do Lions Clube, dia 28/06/2025 às 20:00 horas; 2. Convite para Palestra dia 25/06/25 as 19h30min no Auditório do Sicredi, "O Poder do Marketing de influência: influenciador que Vende se faz em Casa”. 3. Ofício nº 109/2025 – Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, para a Câmara de Vereadores de Santo Augusto, sobre o recebimento do ofício que trata da construção da Estrada que liga o Distrito Industrial à RS-155. DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 02 de 23/06/2025. Declara Aprovada a Prestação de Contas do Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Augusto, referente ao exercício de 2022. 2) Projeto de Resolução nº 03 de 23/06/2025. Autoriza a Câmara Municipal de Santo Augusto a firmar convênio com o IPE Saúde e define a participação financeira no pagamento das contribuições. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS. EM TRAMITAÇÃO - Projeto de Lei nº 060 de 16 de Junho de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual (LOA). - Projeto de Decreto Legislativo nº 02 de 23/06/2025. Declara Aprovada a Prestação de Contas do Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Augusto, referente ao exercício de 2022, pedido de vista pelo Vereador Naldo Wiegert da Bancada do MDB. ORDEM DO DIA - Projeto de Lei nº 058 de 16 de Junho de 2025. Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 3.391/24. Aprovado por Unanimidade. - Projeto de Lei nº 059 de 16 de Junho de 2025. Revoga a altera incisos e parágrafos do art. 13 da Lei Municipal nº 1.846 de 27 de abril de 2006, e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade. - Projeto de Lei nº 061 de 16 de Junho de 2025. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Contrato de Prestação de Serviços com o IPE Saúde, altera o plano de custeio e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade. - Projeto de Decreto Legislativo nº 02 de 23/06/2025. Declara Aprovada a Prestação de Contas do Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Augusto, referente ao exercício de 2022, pedido de vista pelo Vereador Naldo Wiegert da Bancada do MDB. Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto. Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.