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Arquivo Edital Homologação Resultado Final do Concurso Nº 1, de 2015
por Luis Adriano Ávila do Prado última modificação 18/07/2018 09h20
HORÁCIO FERRANDO DORNELLES, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público nº 1 de 2015.
Localizado em Transparência / Editais
Arquivo Edital Nº 132, de 2015.
por snt última modificação 17/06/2016 09h50
Audiência Pública.
Localizado em Transparência / Editais
Arquivo Microsoft Word Document RIAtualizado062016.doc
por snt última modificação 05/06/2019 11h15
STJ reconhece legitimidade da União para responder por mau serviço prestado pelo SUS
por snt publicado 08/08/2014 última modificação 30/06/2015 10h07
O ministro Benedito Gonçalves, relator, reconheceu que a jurisprudência do STJ entende que a União, na condição de gestora nacional do SUS, não pode assumir a responsabilidade por falha em atendimento nos hospitais credenciados em virtude da descentralização de atribuições determinada pela Lei 8.080/90.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
👥 AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO
por AnaPelisson publicado 12/05/2021
Confira o Edital nº 181, de 05 de maio de 2021.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
por camilaweber publicado 09/02/2023
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Processo de Dispensa nº 04/2023
por Luis Adriano Ávila do Prado última modificação 07/08/2023 12h21
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Materiais de Informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto-RS.
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Dispensa
SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE ABRIL DE 2021
por AnaPelisson publicado 16/04/2021
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Octet Stream Licitação Deserta - Ata
por snt última modificação 21/06/2018 11h08
Localizado em Transparência / / Pregão / Pregão Presencial Nº 3, de 2018
Solicitação Processo nº 70079742946, esclarecimentos por parte do Prefeito
por snt última modificação 31/07/2019 09h01
Favor encaminhar ao Prefeito Municipal um pedido de providências com relação ao Processo nº 70079742946. (Legislação Impugnada: Lei Complementar Nº 17/2017, Ementa Legislação: "dispõe Sobre a Organização e Estrutura Administrativa, Define o Quadro de Cargos Em Comissão e Função Gratificada no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Santo Augusto".) São 04 cargos inconstitucionais: 1- Coordenador de Compras e Licitações; 2- Coordenador de Tributação, Fiscalização e Arrecadação; 3-Coordenador de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito e 4- Coordenador de Obras, Viação e Serviços Rurais. O Prefeito Municipal Dr. Naldo Wiegert, tem demonstrado falta de respeito com o povo de Santo Augusto ao decidir não esclarecer sobre esse assunto publicamente, fazendo de conta que nada está acontecendo. É tarefa do Prefeito resolver os problemas principalmente quando são assim tão graves, e não esconder do povo esse episódio vergonhoso da sua Gestão Municipal. Seção III - Da Responsabilidade do Prefeito Art. 51. Os crimes de responsabilidade, bem como as infrações político-administrativas do Prefeito são definidos em Lei Federal e a apuração desses ilícitos observa as normas de processo de julgamento. § 1º O Prefeito Municipal, admitida a acusação por maioria simples dos Vereadores, será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado, nas infrações penais comuns, ou perante a Câmara Municipal, nos crimes de responsabilidade, se a acusação for julgada procedente por maioria de dois terços dos Vereadores. § 2º O Prefeito Municipal ficará suspenso de suas funções: I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia pelo Tribunal de Justiça; II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara Municipal.
Localizado em Ouvidoria