Ouvidoria
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria
Sistema eletrônico de informações ao cidadão, que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisa.Projeto de Lei Ordinária nº 029/2018
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20180606183820
Referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 029/2018, solicito que sejam realizadas emendas no sentido de que os valores dos honorários de sucumbência sejam utilizados para equipar a sala do jurídico com computadores, impressoras, mesa, cadeiras, materiais de expediente, pagamento de conta de telefone, uma vez o Município paga salário ao procurador do quadro efetivo e também paga FG à Assessora Jurídica, bem como dispõe de estrutura para o trabalho desses profissionais. E quando o Município perde a ação ele que paga os honorários de sucumbência e não o Procurador ou o Assessor Jurídico.No publisher2018-06-21T14:04:14ZClaimviolação de princípios da Administração Pública
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20231010152740
Como cidadão, gostaria que fosse verificada a legalidade do servidor Ederson Cavalheiro, Oficial Administrativo, possuir na prefeitura um rol de atribuições incompatível com o princípio da Segregação de Funções:
1) No cargo de Oficial Administrativo (requisito: segundo grau): realiza trabalhos de geração de empenhos no setor da contabilidade: último salário: R$ 3.687,59.
2) Presidente do RPPS.
3) Gestor e Membro Titular do Conselho do RPPS - para desempenho dessa função recebe uma gratificação de gestor do RPPS - R$ 2.304,74.
4) Tesoureiro da prefeitura: para essa função recebe diferença de caixa de 20% - R$ 737,52.
5) Recebe mensalmente horas extras e adicional noturno, como no último mês – R$ 842,98.
São 01 cargo e 03 funções exercidas por um mesmo servidor mais horas extras, auferindo um valor mensal de R$ 8.236,60, enquanto o salário base do cargo de Oficial Administrativo é de R$ 3.027,19, o que pode ser verificado junto ao Portal da Transparência.
A segregação de atividades ou funções em diferentes setores e responsáveis tem por objetivo evitar que um único agente tenha autoridade completa sobre parcela significativa de uma determinada transação (aprovação da operação, empenho, controle e pagamentos), reduzindo assim o risco operacional e favorecendo os controles internos.
Assim, por exemplo, em uma unidade gestora de RPPS, enquanto a área de investimentos mantém o foco no acompanhamento do mercado para melhor tomada de decisão, a área administrativo-financeira executa as atividades operacionais de orçamento, pagamentos, controles de recebimentos e registros contábeis. E no caso o mesmo servidor realiza todos os procedimentos (presidente, gestor e tesoureiro).
A segregação de funções é um princípio básico do sistema de controle interno que consiste na separação das funções de autorização, execução, controle e contabilização das operações. Significa que nenhum agente público deve controlar todas as fases inerentes a uma operação, ou seja, cada fase deve ser executada por pessoas e setores independentes entre si, possibilitando a realização de um controle cruzado. Nesses termos, é vedado a acumulação das funções de ordenador de despesa e gestor com a de contador.
O cargo de tesoureiro da prefeitura, criado por lei, atualmente encontra-se vago e deve ser provido por meio de concurso público, sendo que o mesmo será responsável por todos os órgãos e unidades orçamentárias vinculados ao Poder Executivo, o que inclui o RPPS.
Assim, solicito que os órgãos de controle e fiscalização tomem alguma providencia e determinem à atual gestão que promova concurso público para o cargo de tesoureiro e que, até lá, utilize outro servidor que não seja responsável por empenhos e que não seja presidente e gestor do RPPS.No publisher2023-11-06T21:53:10ZClaimFérias da prefeita
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20231018173050
Prefeita tirou férias dos dias 16 a 20 (segunda a sexta), só em dias úteis. Em que lei está escrito que pode fazer isso? Isso não é ilegal? Se ela pode por que os servidores estão proibidos?No publisher2023-12-04T17:11:25ZClaimPregão Presencial 46/2019
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20190710155124
Favor solicitar pedido de providências ao prefeito municipal sobre o Pregão Presencial Nº 46/2019, Total: R$ 330.000,00, referente a sistemas informatizados para toda a Prefeitura Municipal.
Vai ter curso de capacitação de sistemas para quem a final de contas???
Os secretários municipais não autorizam curso nem para que é concursado, para não gastar!
Dizem que é desnecessário, QUE NÃO TEM RECURSO, e da mesma empresa ganhadora do processo licitatório!
O dinheiro está sendo guardado para pagar advogado sobre os 04 cargos impugnados pela justiça???
(1- Coordenador de Compras e Licitações; 2- Coordenador de Tributação, Fiscalização e Arrecadação; 3-Coordenador de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito e 4- Coordenador de Obras, Viação e Serviços Rurais)No publisher2019-08-14T14:41:13ZClaimProcesso nº 70079742946, esclarecimentos por parte do Prefeito
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20190710162238
Favor encaminhar ao Prefeito Municipal um pedido de providências com relação ao Processo nº 70079742946.
(Legislação Impugnada: Lei Complementar Nº 17/2017, Ementa Legislação: "dispõe Sobre a Organização e Estrutura Administrativa, Define o Quadro de Cargos Em Comissão e Função Gratificada no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Santo Augusto".)
São 04 cargos inconstitucionais: 1- Coordenador de Compras e Licitações; 2- Coordenador de Tributação, Fiscalização e Arrecadação; 3-Coordenador de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito e 4- Coordenador de Obras, Viação e Serviços Rurais.
O Prefeito Municipal Dr. Naldo Wiegert, tem demonstrado falta de respeito com o povo de Santo Augusto ao decidir não esclarecer sobre esse assunto publicamente, fazendo de conta que nada está acontecendo.
É tarefa do Prefeito resolver os problemas principalmente quando são assim tão graves, e não esconder do povo esse episódio vergonhoso da sua Gestão Municipal.
Seção III - Da Responsabilidade do Prefeito
Art. 51. Os crimes de responsabilidade, bem como as infrações político-administrativas do Prefeito são definidos em Lei Federal e a apuração desses ilícitos observa as normas de processo de julgamento.
§ 1º O Prefeito Municipal, admitida a acusação por maioria simples dos Vereadores, será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado, nas infrações penais comuns, ou perante a Câmara Municipal, nos crimes de responsabilidade, se a acusação for julgada procedente por maioria de dois terços dos Vereadores.
§ 2º O Prefeito Municipal ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia pelo Tribunal de Justiça;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara Municipal.No publisher2019-07-31T12:01:24ZClaimsite da câmara
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20160617093101
Bom dia.
O site está funcionando perfeitamente.
Att
AlexandreNo publisher2016-06-17T12:59:49ZClaimPREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2018
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20181121123149
COMO OS VEREADORES SÃO OS FISCAIS DO POVO, QUERO SABER QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE OS VEREADORES VÃO TOMAR EM RELAÇÃO AO PREGAO ELETRÔNICO NÚMERO 083/2018. SE COM TODA ESSA CRISE FINANCEIRA QUE O PREFEITO VEM FALANDO QUE A PREFEITURA ESTÁ PASSANDO, PORQUE NÃO TEM DINHEIRO PRA COMPRAR A TERRA DO IFF, NÃO TEM MEDICAMENTO PRA SAÚDE, NÃO TEM FISIOTERAPIA NO POSTO, NÃO TEM VAGAS NAS ESCOLAS (TEM QUE DORMIR NAS FILAS PRA CONSEGUIR UMA VAGA), FALTA MERENDA NAS ESCOLAS, AS RUAS NÃO TEM MARCAÇÃO PARA ESTACIONAR OS CARROS, BUEIROS ABERTOS, CARROS DO MUNICÍPIO ESTRAGADOS OU EM MÁS CONDIÇÕES DE USO. É VIÁVEL COMPRAR UM BRITADOR NO VALOR DE 500 MIL COM RECURSOS ADVINDOS DE EMPRÉSTIMO, ONDE INCIDIRÁ JUROS? AINDA, A PREFEITURA TEM SERVIDORES COM ATRIBUIÇÕES PARA OPERAR ESTA MÁQUINA? POR QUE CONTRATAR NOVOS SERVIDORES PARA OPERAR ESSA MÁQUINA NÃO VAI TER DINHEIRO E AS PEDRAS PRA BRITAR VÃO COMPRAR DE ONDE? TEM PEDREIRA COM LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO OU VÃO COMPRAR DE FORA? E A MANUTENÇÃO DESSAS MÁQUINAS VAI CUSTAR QUANTO? A PREFEITURA VAI TER DINHEIRO PARA MANUTENÇÃO DESSA MÁQUINA OU VÃO COMPRAR ESSA MÁQUINA E AQUI DUNS DIAS VÃO BOTAR PRA LEILÃO?No publisher2020-02-05T13:54:32ZClaimVereador
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20211206125630
Vereador mantem nepotismos com emprego de sua irmã em cargo de técnica em enfermagem contrato temporário.Desde que se elegeu foi chamada sua irmã para trabalhar na saúde. Mesmo lugar que trabalha sua amante sendo que a mesma foi chamada no concurso publico logo depois da eleição. Alem do vereador assumir cargos de motorista e no mesmo horário faz sessões na Câmara via on line. O vereador juntamente com a medica usam os carros da Saude para seus encontros intimos. Em horário de expediente.O mesmo vereador também faz uso de diárias indo para os cursos com seu carro particular,sendo que nesse ultimo caso o presidente aprovou invés de passagem direcionar dinheiro para o Vereador abastecer seu carro.Medica em horario de expediente faz uso de suas funções e carros da saude para encontros intimos.Com seu amante,a mesma foi chamada no concurso publico apos o amante que é vereador assumir o legislativo. Já foi realizada varias denuncias indiretas mas nada foi realizado espero que seja tomadas as devidas providencias.
Não quero me identificar por medo de represálias por questões politicas.
MAXIMIANO BAHRY
IOLANDA BAHRY
CAMILA ANDRIGHETTO DE LIMANo publisher2021-12-08T16:51:03ZClaimVereador
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20211218230621
Boa noite,a comunidade agradece pelas explicações.Contudo vejo que foi resolvida a questão do Vereador Maxmiliano Bahry,porém a irmã trabalhando de contrato dentro da mesma secretaria do atual vereador,está resolvida?Sob meu entendimento isso se caracteriza como nepotismo.Que é quando um agente politico oferece emprego para um familiar.Sendo assim a Iolanda Bahry irmã do vereador Maxmiliano Bahry é não esta englobada nesse caso?Acredito que deva estar ocorrendo acobertamento pela parte da Ouvidoria substituta.Sendo que a mesma esta na espera de votos para a presidência da câmara do vereador envolvido nas denucias.E quando a denuncia foi feita para a prefeitura porem essa não se manifesta.A comunidade Santo Augustense espera que seja feita as devidas providencias.NEPOTISMO como meu dinheiro NÃO.No publisher2021-12-30T14:07:46ZClaimtermo de fomento à ASUNI
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20220728084716
Gostaria de solicitar que os vereadores buscassem informações acerca do que segue: há um termo de fomento que prevê o repasse de valor recursais da Prefeitura à ASUNI. Tais recursos são custeados com dinheiro público a uma associação que além de universitários, transporta também alunos para cursinhos e cursos profissionalizantes. Minha dúvida é se tais recursos destinam-se apenas aos estudantes da Unijui. A associação está negando-se a levar universitários que estudam em outras instituições universitárias (Imed, no caso) alegando que não fazem a rota. Assim os recursos que são PÚBLICOS estão sendo usados para privilegiar apenas quem estuda na Unijui, e não aos universitários em geral. Lembrando que os recursos públicos são garantidos através do dinheiro pago pelos contribuintes todavia não está abrangendo todos os estudantes.No publisher2022-10-10T20:13:09ZClaimDesviu de função
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20170921085527
Na Escola de Educação Infantil Pequeno Paraíso, Localizada no bairro Getúlio Vargas, desta cidade se encontra duas professoras em desvio de função sendo que as mesmas são concursadas professoras nível III e estão exercendo o cargo de professor nível I. Uma é Roseli Stiebe, matricula 632 e a outra é Maria Inês Heinzmam, matricula 156 ambas se encontram em desvio de função.
Faço esta denuncia pois tenho filha nessa escola e exijo professor com formação adequada com o cargo que exerce.
Obrigada.No publisher2017-11-08T14:07:04ZClaimPolítica Pública Arquivística
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20191128202942
Prezados,
O Observatório de Arquivos do RS (http://www.ufrgs.br/papearq) é um projeto de pesquisa da UFRGS e visa conhecer e acompanhar a situação das questões arquivísticas no Estado.
Para isto, contamos com sua colaboração para responder aos questionamentos abaixo:
1. A Câmara possui arquivo?
1.1 Em caso afirmativo informe:
a) Nome e contato da instituição;
b) Cargo e contato do responsável pela instituição;
c) Lei de criação da instituição (se possível encaminhar cópia digital ou link para o documento).
1.2 Em caso negativo informe qual o órgão/departamento e/ou setor responsável pela gestão documental e proteção dos documentos de arquivo?
2. A Câmara possui uma política pública arquivística e/ou um sistema de arquivos? Em caso afirmativo informe a legislação de criação (se possível encaminhar cópia digital ou link para o documento).
Agradecemos a atenção e as informações encaminhadas.
Atenciosamente,
Ana Paula Diedrich
Pesquisadora
Observatório de Arquivos do RS
Programa de Aperfeiçoamento, Pesquisa e Extensão em Arquivos (PAPEArq/UFRGS)No publisher2020-05-26T12:18:30ZClaimDescumprimento de horário
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20211025091041
Bom dia, gostaria de saber pq a Câmara de Vereadores não está seguindo o horário normal de funcionamento, pois o decreto das bandeiras não está mais em vigor, essa Resolução de Mesa de vocês não vale a muito tempo!!
Se não tiver aberta hoje a tarde irei no MP e na Prefeitura reclamar, estava vendo, essa Resolução de Mesa de vocês é do ano passado, sem cabimento!!
Onde já se viu um servidor estar em pleno horário de serviço indo visitar colegas advogados para pedir voto para chapa da OAB, e sem contar que usa o telefone da Câmara para ligar para os mesmos. Ou vocês tomem as devidas providências ou eu irei nos órgão competentes. Obs. Não quero me identificar para não sofrer ataques de certas pessoas, infelizmente nossa cidade é tomada de politicagem.No publisher2021-12-08T16:52:43ZClaimPROJETO N. 65
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20190917200533
O PROJETO N. 65 É UM ABSURDO QUE NÃO PODE SER ACEITO PELA CÂMARA MUNICIPAL. O PREFEITO QUER FAVORECER A MULHER DO FAUSTINO E A FAMÍLIA DO CARLITÃO. ISSO É UMA VERGONHA UM ROUBO EM DIA CLARO. ENQUANTO UNS PAGAM PELO ASFALTO COM SACRIFÍCIO O NEGO DEPIERE VAI FAZER ASFALTO NO LOTEAMENTO COM DINHEIRO DA PREFEITURA E NÓS É QUE VAMOS TER DE PAGAR. OS VEREADORES NÃO PODEM APROVAR ESTA POCA VERGONHA E ISTO DEVE SER ENCAMINHADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROCESSAR O PREFEITO, O FAUSTINO E O CUNHADO DELE.No publisher2020-12-08T13:49:12ZClaimPROJETO 65
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20190921173630
Acompanho o desenvolvimento do nosso Município, me deparo com o Projeto de Lei n° 65, que trata do dinheiro público beneficiando uma família com poder aquisitivo superior que a maioria dos moradores da nossa cidade. O prefeito Naldo e o funcionário comissionado Faustino não estão pensando no comunitário, em fim no todo, e sim em uma classe que abrange somente a família Depiere, usando o dinheiro público para fazer a pavimentação do loteamento dos Depiere, sendo que por lei é de responsabilidade do loteador.
O prefeito não está ponderando que nossa cidade precisa de um calçamento descente, porque o nosso é vergonhoso, tapa buraco não resolve o problema, ruas de bairros mais afastados que necessitam de um pavimento descente, pois eles também pagam os impostos, isso é um exemplo de muitas coisas necessária que deve ser feito no nosso Município.
Portanto solicito que os nossos representantes vereadores, tenham a decência de votarem contra ao absurdo e a pouca vergonha desse Projeto de lei n° 65 e que seja feita a denúncia junto ao Ministério Público e a devida responsabilização de todos os envolvidos na aprovação do projeto, que torna um ato de improbidade.No publisher2020-12-08T13:51:24ZClaimTeste 1
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20160615193045
Teste 1No publisher2016-06-15T22:32:59ZClaimInformações salariais -> Faustino e Mauro
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20190710144035
Bom dia.
Favor solicitar o motivo pelo qual as informações salariais dos servidores Faustino Ladislau Kovalski e Mauro Lorenzon, NÃO estão sendo apresentadas no portal da Transparência Fly na mesma aba com os outros servidores concursados que recebem FG - Função Gratificada ou optaram pela remuneração de secretário municipal.
Verificar pesquisando o nome, por exemplo, da secretária da SMS e do secretário da SESUPLAN, que são SERVIDORES EFETIVOS também.
Segue o link:
https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037-019/con_servidoresefetivos.faces
Muito Obrigado pela atenção.
Espero que a solicitação seja verificada e atendida.No publisher2019-07-30T14:59:31ZClaimRPV
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20231121163652
Gostaria de saber qual é o valor máximo do RPV (requisição de pequeno valor), para não ir para precatório, não há lei na transparência que indique.No publisher2023-12-18T13:43:49ZClaimPedido de afastamento da mesa diretora da câmara pelo Ministério Público
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20200406142615
Gostaria de saber por qual motivo não foi publicado no site da Câmara Municipal de Vereadores a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público para responsabilização da mesa diretora deste Poder composta até dia 26 de março pelos vereadores Irani Oliveira da Rosa, Horácio Ferrando Dorneles e Douglas de Alemeida Bertolo? Foram acusados pelo Ministério Público por praticar atos de improbidade administrativa e foram afastados dos trabalhos da mesa. Isso não pode ser divulgado no site de transparência da Câmara? Por qual motivo?No publisher2020-05-25T19:43:26ZClaimInformação
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20200406143828
Solicito informações e apuração dos fatos sobre o assessor da presidência Jonathan Gonçalves Yanke, por qual o motivo e se o mesmo teve autorização da Presidência da casa para retirar uma CPU da Câmara Municipal de Vereadores nos dia 30, 31 de outubro e 1º de novembro de 2019 e levá-la à Porto Alegre, pelo que se sabe a Câmara tinha contrato para manutenção dos equipamentos de informática com uma empresa local. Solicito que seja apurados estes fatos, bem como a participação do presidente Horacio Ferrando Dorneles e vereador Irani Oliveira da Rosa neste crime efetivado em 2019, para obtenção ilícita de dados contra um vereador. Os mesmos foram vistos pelo prefeito Naldo Wiegert em uma Rua em Porto Alegre nestes dias com a CPU embaixo do braço.No publisher2020-05-25T19:49:52ZClaimInformação
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20200406143847
Solicito informações e apuração dos fatos sobre o assessor da presidência Jonathan Gonçalves Yanke, por qual o motivo e se o mesmo teve autorização da Presidência da casa para retirar uma CPU da Câmara Municipal de Vereadores nos dia 30, 31 de outubro e 1º de novembro de 2019 e levá-la à Porto Alegre, pelo que se sabe a Câmara tinha contrato para manutenção dos equipamentos de informática com uma empresa local. Solicito que seja apurados estes fatos, bem como a participação do presidente Horacio Ferrando Dorneles e vereador Irani Oliveira da Rosa neste crime efetivado em 2019, para obtenção ilícita de dados contra um vereador. Os mesmos foram vistos pelo prefeito Naldo Wiegert em uma Rua em Porto Alegre nestes dias com a CPU embaixo do braço.No publisher2020-05-25T19:56:21ZClaimImprobidade Administrativa
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20200406150822
Gostaria que fosse apurado e responsabilizado por corrupção e improbidade administrativa a Diretora Geral da Câmara de vereadores Marcia Teresinha Fucilini por ser conivente com atos de improbidade administrativa no Poder Legislativo, obtendo vantagem particular e fraudando os cofres públicos do qual a mesma é paga. Sua conduta relapsa e errônea ferem os princípios da administração pública e como responsável pelo cumprimento do dever, está ferindo o princípio da MORALIDADE, pois é comum as saidinhas mais cedo do local de trabalho todos os dias. Pelo que está exposto no site da Câmara o funcionamento é até às 12h30minutos, mas já é de praxe as saidinhas mais cedo de todos os funcionários, claro que orientados e capitaneados pela Diretora Geral da Câmara de vereadores, Marcia Teresinha Fucilini. E a mesma já foi flagrada inúmeras vezes almoçando em restaurantes da cidade bem antes das 12h30minutos. Um absurdo e completo descaso com o dinheiro público, deve no minimo ressarcir os cofres público e serem punidos pelo ato de improbidade administrativa. E vejam bem, tem funcionário que recebe mais de 12mil mensais e está saindo mais cedo todos dos dias, juntamente com os cargos de confiança do presidente da casa. Peço providências urgentes.No publisher2020-05-25T20:00:17ZClaimAumento da Contrinuição ao Fundo Municipal sem Aviso Prévio
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20200831122657
Favor solicitar pedido de providências ao Prefeito Municipal, sobre a péssima gestão do Fundo Municipal durante o seu governo, ocasionando o aumento neste mês de agosto/2020, da contribuição ao Fundo Municipal, SEM AVISO PRÉVIO, de 11% para 14%, DESRESPEITANDO e DESVALORIZANDO todos os servidores públicos municipais de Santo Augusto. Os servidores filiados no MDB, que fazem parte do Fundo Municipal por indicação do Sr. Naldo Wiegert, não tem conhecimento técnico suficiente para realizar as tarefas de gestão?No publisher2020-11-27T11:10:01ZClaimInalação tóxica da poeira da base asfáltica
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20200903122527
Favor encaminhar ao Senhor Prefeito Municipal (Obs.: Um Médico!) um pedido de providências, com relação a base asfáltica colocada no início da Rua Floresta até próximo a Igreja Assembléia de Deus, que há dois meses foi realizada, e até hoje está contaminando os munícipes com a poeira tóxica no ar toda vez que um veículo utiliza a rua. Segue o link para verificar o nível tóxico desta poeira:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/trabalhador/pdf/texto_pavimentacao_ruas.pdf
https://www.agenciatocantins.com.br/noticia/10930/poeira-causada-pelas-obras-de-pavimentacao-asfaltica-na-quadra-508-norte-deixam-os-moradores-revoltados
TOXICOLOGIA
Os Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos representam risco à saúde humana, pois alguns já são comprovadamente cancerígenos. A Organização Mundial da Saúde, conforme seu Critério Ambiental 202, de 1998, alerta para tal fato. No Brasil, o Ministério da Saúde desde 2001 já indica referências bibliográficas com estudos sobre as emissões de asfalto e também relaciona a atividade de pavimentação com o asfalto como de risco para a formação de câncer de pulmão e dos brônquios, os epiteliomas (câncer de pele), e o câncer de bexiga. Estes dados constam do Manual “Doenças Relacionadas ao Trabalho” e também da Portaria 1.339/99, na lista de doenças relacionadas ao trabalho, que são facilmente obtidos pela Internet. Na consulta, o profissional deve procurar por “betume”, que é sinônimo de
asfalto. Nogueira e Montoro, organizando a obra Meio Ambiente e Câncer, publicada em 1983 já citavam também um risco significativo de se desenvolver tumores a partir do contato com piche (que é sinônimo de asfalto). Um estudo de coorte que incluiu 80.695 trabalhadores expostos a asfalto durante o período entre 1913 e 1999, incluindo a pavimentação de rodovias e usinas de asfalto, foi conduzido por Boffetta et al (2001) em sete países (Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Israel, Países Baixos e Noruega). Um aumento de câncer no pulmão foi encontrado em todos os países objeto do estudo. Casos isolados de câncer foram encontrados, tais como: câncer da cavidade oral e da faringe na Alemanha; câncer do estômago e do pâncreas na Finlândia; mielomas múltiplos nos Países Baixos. Paternen et al (1994) já indicavam, por meio de vinte estudos epidemiológicos com trabalhadores expostos a asfalto em diversos países, um aumento do risco de se desenvolver câncer de pulmão, estômago, pele, bexiga e leucemia, atribuindo tal risco à presença dos
HAP – Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos, dada sua comprovada ação carcinogênica. O benzo (a) pireno é um dos HAP que se destaca na toxicologia humana.
As vias de penetração do benzopireno no organismo humano são duas: por inalação e pela epiderme.
Quando os trabalhadores estão no local aplicando o asfalto quente, não apenas inalam este agente químico, mas também são atingidos pelo mesmo na pele do corpo. E o benzo (a) pireno é um agente químico causador de câncer de pele. Portanto, os trabalhadores que atuam na pavimentação de ruas não deveriam trabalhar de camiseta e bermuda.
Também o benzo (a) antraceno e os benzofluorantenos são reconhecidos como cancerígenos, além de possuírem propriedades mutagênicas. E ambos se encontram nas emissões do asfalto (NIOSH, 2001). As manifestações agudas dos pavimentadores envolvem: irritação ocular, irritação nas mucosas do trato respiratório superior (nasal e garganta), tosse, dispnéia, asma química, bronquite, dor de cabeça, irritação, ressecamento e queimaduras de pele, pruridos, rachaduras e feridas. Também já foram indicados em menor escala sintomas agudos tais como, enjôo, náuseas, diminuição de apetite, dor de estômago e fadiga (NIOSH, 2001). Quanto aos efeitos crônicos, há outros estudos, como o da NIOSH (Health Effects of Occupational Exposure to Asphalt) relatando o risco de câncer, dentre eles: leucemia, câncer na boca e faringe, e de pulmão. Também há relatos de câncer gatrointestinal e de próstata/bexiga. Randem et al (2004) indicaram recentemente que trabalhadores expostos ao asfalto na Noruega têm risco aumentado de desenvolver câncer na bexiga.
ISSO É UM DESRESPEITO A SAÚDE PÚBLICA SR. PREFEITO MUNICIPAL (Obs.: Um Médico!) !!!
Muito obrigado pela atenção, aguardamos que a solicitação seja verificada e analisada pelos senhores vereadores, e que a denúncia seja encaminhada ao Ministério Público o mais rápido o possível.No publisher2020-11-27T11:04:22ZClaimGastos com Diárias
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20201007182343
Gostaria de um relatório dos gastos com diárias, de todos os vereadores, com especificação de valor e local, do atual mandato no ano de 2020.No publisher2020-11-18T17:51:17ZClaim