Câmara de Vereadores - Santo Augusto/RS
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 2024.
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Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.No publisher2024/03/28 11:15:47 GMT-3NotíciaSESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 2024.
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Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.No publisher2024/03/20 12:20:07 GMT-3NotíciaSESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2024.
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Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.No publisher2024/03/12 17:13:07 GMT-3NotíciaSESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE MARÇO DE 2024.
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Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.No publisher2024/03/06 11:07:08 GMT-3NotíciaSESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
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Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.No publisher2024/02/28 10:41:59 GMT-3NotíciaSESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
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Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.No publisher2024/02/20 11:48:07 GMT-3NotíciaSESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024.
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Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.No publisher2024/02/20 11:39:51 GMT-3NotíciaSESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/institucional/noticias/sessao-ordinaria-de-05-de-fevereiro-de-2024
Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.No publisher2024/02/14 11:07:17 GMT-3NotíciaSESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.No publisher2024/01/03 10:23:31 GMT-3NotíciaRPV
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Gostaria de saber qual é o valor máximo do RPV (requisição de pequeno valor), para não ir para precatório, não há lei na transparência que indique.No publisher2023/12/18 10:43:49 GMT-3SolicitaçãoSESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.No publisher2023/12/12 11:17:49 GMT-3NotíciaSESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.No publisher2023/12/07 09:03:18 GMT-3NotíciaFérias da prefeita
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Prefeita tirou férias dos dias 16 a 20 (segunda a sexta), só em dias úteis. Em que lei está escrito que pode fazer isso? Isso não é ilegal? Se ela pode por que os servidores estão proibidos?No publisher2023/12/04 14:11:25 GMT-3SolicitaçãoSESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.No publisher2023/11/30 09:46:01 GMT-3NotíciaSESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.No publisher2023/11/21 11:40:24 GMT-3NotíciaSESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.No publisher2023/11/16 11:45:18 GMT-3NotíciaSESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.No publisher2023/11/07 11:01:04 GMT-3Notíciaviolação de princípios da Administração Pública
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Como cidadão, gostaria que fosse verificada a legalidade do servidor Ederson Cavalheiro, Oficial Administrativo, possuir na prefeitura um rol de atribuições incompatível com o princípio da Segregação de Funções:
1) No cargo de Oficial Administrativo (requisito: segundo grau): realiza trabalhos de geração de empenhos no setor da contabilidade: último salário: R$ 3.687,59.
2) Presidente do RPPS.
3) Gestor e Membro Titular do Conselho do RPPS - para desempenho dessa função recebe uma gratificação de gestor do RPPS - R$ 2.304,74.
4) Tesoureiro da prefeitura: para essa função recebe diferença de caixa de 20% - R$ 737,52.
5) Recebe mensalmente horas extras e adicional noturno, como no último mês – R$ 842,98.
São 01 cargo e 03 funções exercidas por um mesmo servidor mais horas extras, auferindo um valor mensal de R$ 8.236,60, enquanto o salário base do cargo de Oficial Administrativo é de R$ 3.027,19, o que pode ser verificado junto ao Portal da Transparência.
A segregação de atividades ou funções em diferentes setores e responsáveis tem por objetivo evitar que um único agente tenha autoridade completa sobre parcela significativa de uma determinada transação (aprovação da operação, empenho, controle e pagamentos), reduzindo assim o risco operacional e favorecendo os controles internos.
Assim, por exemplo, em uma unidade gestora de RPPS, enquanto a área de investimentos mantém o foco no acompanhamento do mercado para melhor tomada de decisão, a área administrativo-financeira executa as atividades operacionais de orçamento, pagamentos, controles de recebimentos e registros contábeis. E no caso o mesmo servidor realiza todos os procedimentos (presidente, gestor e tesoureiro).
A segregação de funções é um princípio básico do sistema de controle interno que consiste na separação das funções de autorização, execução, controle e contabilização das operações. Significa que nenhum agente público deve controlar todas as fases inerentes a uma operação, ou seja, cada fase deve ser executada por pessoas e setores independentes entre si, possibilitando a realização de um controle cruzado. Nesses termos, é vedado a acumulação das funções de ordenador de despesa e gestor com a de contador.
O cargo de tesoureiro da prefeitura, criado por lei, atualmente encontra-se vago e deve ser provido por meio de concurso público, sendo que o mesmo será responsável por todos os órgãos e unidades orçamentárias vinculados ao Poder Executivo, o que inclui o RPPS.
Assim, solicito que os órgãos de controle e fiscalização tomem alguma providencia e determinem à atual gestão que promova concurso público para o cargo de tesoureiro e que, até lá, utilize outro servidor que não seja responsável por empenhos e que não seja presidente e gestor do RPPS.No publisher2023/11/06 18:53:10 GMT-3SolicitaçãoSESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
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Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.No publisher2023/11/01 11:57:37 GMT-3NotíciaSESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
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Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.No publisher2023/10/25 12:31:50 GMT-3NotíciaSESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
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Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.No publisher2023/10/19 10:39:31 GMT-3NotíciaSESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/institucional/noticias/sessao-ordinaria-de-09-de-outubro-de-2023
Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.No publisher2023/10/11 11:39:45 GMT-3NotíciaSESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/institucional/noticias/sessao-ordinaria-de-02-de-outubro-de-2023
Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.No publisher2023/10/05 08:33:21 GMT-3NotíciaSESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/institucional/noticias/sessao-ordinaria-de-25-de-setembro-de-2023-1
Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.No publisher2023/09/26 12:19:34 GMT-3NotíciaSESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
https://www.santoaugusto.rs.leg.br/institucional/noticias/sessao-ordinaria-de-18-de-setembro-de-2023
Confira o resumo desta Sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.No publisher2023/09/26 12:09:13 GMT-3Notícia