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    "claims": [
        {
            "area": "ouvidoria", 
            "captcha": "", 
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            "creation_date": "2018-06-06T18:38:20-03:00", 
            "description": "Referente ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 029/2018, solicito que sejam realizadas emendas no sentido de que os valores dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia sejam utilizados para equipar a sala do jur\u00eddico com computadores, impressoras, mesa, cadeiras, materiais de expediente, pagamento de conta de telefone, uma vez o Munic\u00edpio paga sal\u00e1rio ao procurador do quadro efetivo e tamb\u00e9m paga FG \u00e0 Assessora Jur\u00eddica, bem como disp\u00f5e de estrutura para o trabalho desses profissionais. E quando o Munic\u00edpio perde a a\u00e7\u00e3o ele que paga os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia e n\u00e3o o Procurador ou o Assessor Jur\u00eddico.", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2018-06-21T11:04:14-03:00", 
            "responses": [
                {
                    "creator": "snt", 
                    "date": "2018-06-08T09:52:50.803602", 
                    "id": 1, 
                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Prezada Senhora: \r\nEsta ouvidoria, atenta a Vossa sugest\u00e3o, vem esclarecer que o art. 85, \u00a7 19, do atual C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 CPC, estabelece que os advogados p\u00fablicos perceber\u00e3o honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia nos termos da lei. Assim, tem-se como vencida a posi\u00e7\u00e3o anterior, no sentido de que os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia pertenciam a fazenda p\u00fablica. O novo CPC, ali\u00e1s, \u00e9 cristalino ao afirmar que tal verba pertence aos advogados p\u00fablicos.\r\nComo se trata de dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o federal, n\u00e3o cabe \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores dispor sobre a mat\u00e9ria, dando destina\u00e7\u00e3o outra aos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, como sugerido por Vossa Senhoria. \r\nNo caso do Munic\u00edpio, tem-se a necessidade de projeto de lei, oriundo do Executivo, regulamentando a partilha de honor\u00e1rios entre os procuradores de carreira, com obedi\u00eancia ao teto remunerat\u00f3rio, posto ao art. 37, XI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Como em nosso Munic\u00edpio temos apenas um procurador efetivo (de carreira), apenas este ter\u00e1 direito a perceber a verba. Acrescente-se, ainda, que se o procurador estiver nomeado para secret\u00e1rio (CC) ou para outro cargo de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento (FG ou CC), n\u00e3o poder\u00e1 desempenhar a representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial, logo, n\u00e3o poder\u00e1 receber os honor\u00e1rios, o mesmo ocorrendo com o Assessor Jur\u00eddico do Prefeito, que exerce o cargo sob o regime de CC ou FG e, portanto, n\u00e3o receber\u00e1 honor\u00e1rios.\r\nA respeito do Munic\u00edpio pagar os honor\u00e1rios da sucumb\u00eancia quando perder a a\u00e7\u00e3o, vale esclarecer que os honor\u00e1rios dizem respeito ao trabalho desempenhado pelo advogado e n\u00e3o ao sucesso da a\u00e7\u00e3o.\r\nPor fim, entendemos que Vossa sugest\u00e3o de destinar os honor\u00e1rios para o aparelhamento da procuradoria do Munic\u00edpio \u00e9 muito interessante, e demonstra a Vossa preocupa\u00e7\u00e3o com o bom funcionamento de t\u00e3o importante \u00f3rg\u00e3o da esfera administrativa municipal, por\u00e9m, tal procedimento refoge da compet\u00eancia desta Casa Legislativa.\r\nAcreditando ter esclarecido a quest\u00e3o, agradecemos o Vosso contato e permanecemos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar no que estiver ao nosso alcance.\r\nAtt.\r\nVer. Valdez Krampe\r\nOuvidor-Geral  \r\n"
                }, 
                {
                    "creator": "snt", 
                    "date": "2018-06-21T11:04:14.468038", 
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                    "review_state": "Resolved", 
                    "text": "N\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00e3o da Autora, encerro a presente.\r\nEm, 21.06.2018\r\nVer. Valdez Krampe - Ouvidor-Geral"
                }
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            "review_state": "resolved", 
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            "title": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 029/2018", 
            "uri": "https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20180606183820"
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            "creation_date": "2023-10-10T15:27:40-03:00", 
            "description": "Como cidad\u00e3o, gostaria que fosse verificada a legalidade do servidor Ederson Cavalheiro, Oficial Administrativo, possuir na prefeitura um rol de atribui\u00e7\u00f5es incompat\u00edvel com o princ\u00edpio da Segrega\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00f5es:  \r\n1) No cargo de Oficial Administrativo (requisito: segundo grau): realiza trabalhos de gera\u00e7\u00e3o de empenhos no setor da contabilidade: \u00faltimo sal\u00e1rio: R$ 3.687,59.\r\n2) Presidente do RPPS.\r\n3) Gestor e Membro Titular do Conselho do RPPS - para desempenho dessa fun\u00e7\u00e3o recebe uma gratifica\u00e7\u00e3o de gestor do RPPS - R$ 2.304,74.\r\n4) Tesoureiro da prefeitura: para essa fun\u00e7\u00e3o recebe diferen\u00e7a de caixa de 20% - R$ 737,52.\r\n5) Recebe mensalmente horas extras e adicional noturno, como no \u00faltimo m\u00eas \u2013 R$ 842,98.\r\nS\u00e3o 01 cargo e 03 fun\u00e7\u00f5es exercidas por um mesmo servidor mais horas extras, auferindo um valor mensal de R$ 8.236,60, enquanto o sal\u00e1rio base do cargo de Oficial Administrativo \u00e9 de R$ 3.027,19, o que pode ser verificado junto ao Portal da Transpar\u00eancia.\r\nA segrega\u00e7\u00e3o de atividades ou fun\u00e7\u00f5es em diferentes setores e respons\u00e1veis tem por objetivo evitar que um \u00fanico agente tenha autoridade completa sobre parcela significativa de uma determinada transa\u00e7\u00e3o (aprova\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, empenho, controle e pagamentos), reduzindo assim o risco operacional e favorecendo os controles internos. \r\nAssim, por exemplo, em uma unidade gestora de RPPS, enquanto a \u00e1rea de investimentos mant\u00e9m o foco no acompanhamento do mercado para melhor tomada de decis\u00e3o, a \u00e1rea administrativo-financeira executa as atividades operacionais de or\u00e7amento, pagamentos, controles de recebimentos e registros cont\u00e1beis. E no caso o mesmo servidor realiza todos os procedimentos (presidente, gestor e tesoureiro).\r\nA segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es \u00e9 um princ\u00edpio b\u00e1sico do sistema de controle interno que consiste na separa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de autoriza\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, controle e contabiliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es. Significa que nenhum agente p\u00fablico deve controlar todas as fases inerentes a uma opera\u00e7\u00e3o, ou seja, cada fase deve ser executada por pessoas e setores independentes entre si, possibilitando a realiza\u00e7\u00e3o de um controle cruzado. Nesses termos, \u00e9 vedado a acumula\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de ordenador de despesa e gestor com a de contador.\r\nO cargo de tesoureiro da prefeitura, criado por lei, atualmente encontra-se vago e deve ser provido por meio de concurso p\u00fablico, sendo que o mesmo ser\u00e1 respons\u00e1vel por todos os \u00f3rg\u00e3os e unidades or\u00e7ament\u00e1rias vinculados ao Poder Executivo, o que inclui o RPPS. \r\nAssim, solicito que os \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o tomem alguma providencia e determinem \u00e0 atual gest\u00e3o que promova concurso p\u00fablico para o cargo de tesoureiro e que, at\u00e9 l\u00e1, utilize outro servidor que n\u00e3o seja respons\u00e1vel por empenhos e que n\u00e3o seja presidente e gestor do RPPS.", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2023-11-06T19:53:17-02:00", 
            "responses": [
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                    "creator": "camilaweber", 
                    "date": "2023-11-01T12:41:09.714708", 
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                    "text": "Respota no anexo."
                }
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            "rg": "5586449725", 
            "title": "viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica", 
            "uri": "https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20231010152740"
        }, 
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            "creation_date": "2023-10-18T17:30:50-02:00", 
            "description": "Prefeita tirou f\u00e9rias dos dias 16 a 20 (segunda a sexta), s\u00f3 em dias \u00fateis. Em que lei est\u00e1 escrito que pode fazer isso? Isso n\u00e3o \u00e9 ilegal? Se ela pode por que os servidores est\u00e3o proibidos?", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2023-12-04T15:11:35-02:00", 
            "responses": [
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                    "creator": "camilaweber", 
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                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Segue abaixo a rsposta completa vinda da Prefeitura Municipal. "
                }
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            "title": "F\u00e9rias da prefeita", 
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        {
            "area": "assessoria-legislativa-e-juridica", 
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            "creation_date": "2019-07-10T15:51:24-03:00", 
            "description": "Favor solicitar pedido de provid\u00eancias ao prefeito municipal sobre o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 46/2019, Total: R$ 330.000,00, referente a sistemas informatizados para toda a Prefeitura Municipal.\r\n\r\nVai ter curso de capacita\u00e7\u00e3o de sistemas para quem a final de contas???\r\n\r\nOs secret\u00e1rios municipais n\u00e3o autorizam curso nem para que \u00e9 concursado, para n\u00e3o gastar! \r\n\r\nDizem que \u00e9 desnecess\u00e1rio, QUE N\u00c3O TEM RECURSO, e da mesma empresa ganhadora do processo licitat\u00f3rio!\r\n\r\nO dinheiro est\u00e1 sendo guardado para pagar advogado sobre os 04 cargos impugnados pela justi\u00e7a???\r\n\r\n(1- Coordenador de Compras e Licita\u00e7\u00f5es; 2- Coordenador de Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Arrecada\u00e7\u00e3o; 3-Coordenador de Obras, Via\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os Urbanos e Tr\u00e2nsito e 4- Coordenador de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Rurais)", 
            "kind": "solicitaassapso", 
            "modification_date": "2019-08-14T14:41:13+00:00", 
            "responses": [
                {
                    "creator": "snt", 
                    "date": "2019-07-15T10:07:32.580476", 
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                    "review_state": "Accepted", 
                    "text": "Bom dia!\r\n\r\nRecebemos a Vossa solicita\u00e7\u00e3o e estamos providenciando no seu encaminhamento.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Valdez Krampe - Ouvidor Geral"
                }, 
                {
                    "creator": "snt", 
                    "date": "2019-07-16T11:18:36.187699", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Bom dia!\r\n\r\nSolicitei informa\u00e7\u00f5es ao Executivo.\r\nAssim que receber a resposta, volto a contatar.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Valdez Krampe - Ouvidor Geral"
                }, 
                {
                    "creator": "snt", 
                    "date": "2019-08-14T14:39:33.860917", 
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                    "review_state": "Resolved", 
                    "text": "Bom dia!\r\n\r\nSegue em anexo os esclarecimentos prestados pelo Executivo.\r\nCaso necessite de maiores informa\u00e7\u00f5es, volte a contatar.\r\n\r\nAgradecemos a sua participa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Valdez Krampe - Ouvidor Geral"
                }
            ], 
            "review_state": "resolved", 
            "rg": "", 
            "title": "Preg\u00e3o Presencial 46/2019", 
            "uri": "https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20190710155124"
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        {
            "area": "assessoria-legislativa-e-juridica", 
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            "creation_date": "2019-07-10T16:22:38-03:00", 
            "description": "Favor encaminhar ao Prefeito Municipal um pedido de provid\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o ao Processo n\u00ba 70079742946. \r\n\r\n(Legisla\u00e7\u00e3o Impugnada: Lei Complementar N\u00ba 17/2017, Ementa Legisla\u00e7\u00e3o: \"disp\u00f5e Sobre a Organiza\u00e7\u00e3o e Estrutura Administrativa, Define o Quadro de Cargos Em Comiss\u00e3o e Fun\u00e7\u00e3o Gratificada no \u00c2mbito do Poder Executivo Municipal de Santo Augusto\".)\r\n\r\nS\u00e3o 04 cargos inconstitucionais: 1- Coordenador de Compras e Licita\u00e7\u00f5es; 2- Coordenador de Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Arrecada\u00e7\u00e3o; 3-Coordenador de Obras, Via\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os Urbanos e Tr\u00e2nsito e 4- Coordenador de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Rurais. \r\n\r\nO Prefeito Municipal Dr. Naldo Wiegert, tem demonstrado falta de respeito com o povo de Santo Augusto ao decidir n\u00e3o esclarecer sobre esse assunto publicamente, fazendo de conta que nada est\u00e1 acontecendo. \r\n\r\n\u00c9 tarefa do Prefeito resolver os problemas principalmente quando s\u00e3o assim t\u00e3o graves, e n\u00e3o esconder do povo esse epis\u00f3dio vergonhoso da sua Gest\u00e3o Municipal. \r\n\r\nSe\u00e7\u00e3o III - Da Responsabilidade do Prefeito\r\n\r\nArt. 51. Os crimes de responsabilidade, bem como as infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas do Prefeito s\u00e3o definidos em Lei Federal e a apura\u00e7\u00e3o desses il\u00edcitos observa as normas de processo de julgamento.\r\n   \u00a7 1\u00ba O Prefeito Municipal, admitida a acusa\u00e7\u00e3o por maioria simples dos Vereadores, ser\u00e1 submetido a julgamento perante o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, ou perante a C\u00e2mara Municipal, nos crimes de responsabilidade, se a acusa\u00e7\u00e3o for julgada procedente por maioria de dois ter\u00e7os dos Vereadores.\r\n   \u00a7 2\u00ba O Prefeito Municipal ficar\u00e1 suspenso de suas fun\u00e7\u00f5es:\r\n      I - nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, se recebida a den\u00fancia pelo Tribunal de Justi\u00e7a;\r\n      II - nos crimes de responsabilidade, ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o do processo pela C\u00e2mara Municipal.", 
            "kind": "solicitaassapso", 
            "modification_date": "2019-07-31T09:01:24-03:00", 
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                    "creator": "snt", 
                    "date": "2019-07-15T10:05:46.834679", 
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                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Bom dia!\r\n\r\nRecebemos a Vossa solicita\u00e7\u00e3o e estamos providenciando o devido encaminhamento.\r\n\r\nGrato por nos contatar. \r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Valdez Krampe - Ouvidor Geral"
                }, 
                {
                    "creator": "snt", 
                    "date": "2019-07-15T10:09:56.989536", 
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                    "review_state": "Accepted", 
                    "text": "Bom dia!\r\n\r\nEm breve voltaremos a contatar.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Valdez Krampe - Ouvidor Geral"
                }, 
                {
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                    "date": "2019-07-16T11:16:49.145816", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Bom dia!\r\n\r\nSolicitei informa\u00e7\u00f5es ao Executivo.\r\nAssim que receber a resposta volto a contatar.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Valdez Krampe - Ouvidor Geral"
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                    "text": "\r\nBom dia!\r\n\r\nRecebemos as explica\u00e7\u00f5es do Sr. Prefeito por meio do of. 251/2019, cuja c\u00f3pia segue em anexo.\r\n\r\nCaso necessite de maiores esclarecimentos volte a nos contatar.\r\n\r\nGrato pela participa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Valdez Krampe - Ouvidor Geral"
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            "title": "Processo n\u00ba 70079742946, esclarecimentos por parte do Prefeito", 
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            "description": "Bom dia.\r\nO site est\u00e1 funcionando perfeitamente.\r\n\r\nAtt\r\nAlexandre", 
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                    "text": "Bom dia!\r\nTomara que continue funcionando.\r\n\r\nDoglas"
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            "title": "site da c\u00e2mara", 
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            "creation_date": "2025-12-16T17:29:03-02:00", 
            "description": "O Projeto de Lei enseja impacto or\u00e7ament\u00e1rio, financeiro e atuarial relevante sobre o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social \u2013 RPPS mantido pelo Munic\u00edpio e pelos servidores p\u00fablicos, circunst\u00e2ncia que exige an\u00e1lise pr\u00e9via e criteriosa, nos termos do art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e do entendimento consolidados dos TCE/RS.\r\nO impacto decorre n\u00e3o apenas da repercuss\u00e3o remunerat\u00f3ria incidente sobre os 02 (dois) servidores efetivos atualmente em exerc\u00edcio no cargo de T\u00e9cnico de Controle Interno, mas tamb\u00e9m da exist\u00eancia de servidora aposentada vinculada ao mesmo cargo, cujos proventos s\u00e3o regidos pelo instituto da paridade, implicando a extens\u00e3o autom\u00e1tica das altera\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias concedidas aos servidores ativos.\r\nRessalte-se, ainda, que a referida aposentada contribuiu com base no atual padr\u00e3o remunerat\u00f3rio do cargo por apenas 05 (cinco) anos, circunst\u00e2ncia que acentua o risco de desequil\u00edbrio atuarial, uma vez que promove a eleva\u00e7\u00e3o permanente do valor do benef\u00edcio sem a correspondente e suficiente forma\u00e7\u00e3o de reservas previdenci\u00e1rias, em afronta ao princ\u00edpio do equil\u00edbrio financeiro e atuarial do RPPS.\r\nO TCE-RS possui entendimento reiterado no sentido de que altera\u00e7\u00f5es legislativas que importem majora\u00e7\u00e3o de vencimentos, vantagens ou padr\u00f5es remunerat\u00f3rios, quando repercutem em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, especialmente sob o regime de paridade, configuram aumento permanente de despesa previdenci\u00e1ria e devem estar necessariamente precedidas de estudo atuarial espec\u00edfico. \r\nA proposta implica aumento permanente das despesas previdenci\u00e1rias do RPPS, com reflexos diretos nas proje\u00e7\u00f5es atuariais de m\u00e9dio e longo prazo, podendo resultar, na necessidade de majora\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas contributivas dos servidores, incremento dos aportes financeiros do Munic\u00edpio ou ado\u00e7\u00e3o de outras medidas de compensa\u00e7\u00e3o para manuten\u00e7\u00e3o da sustentabilidade do regime.\r\nDiante disso, a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei deve estar condicionada \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de estudo atuarial espec\u00edfico, que avalie os impactos decorrentes da medida e indique, se necess\u00e1rio, ajustes nas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores, aportes financeiros do Munic\u00edpio ou outras medidas compensat\u00f3rias, em estrita observ\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e fiscal vigente como forma de preserva\u00e7\u00e3o da sustentabilidade do RPPS e o interesse p\u00fablico.\r\nRessaltamos que a contrata\u00e7\u00e3o de um novo servidor para realizar as atividades pertinentes ao Controle Interno do Poder Legislativo, n\u00e3o acarretaria impacto ao RPPS, tampouco a concess\u00e3o em forma de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o aos servidores atualmente em atividade.\r\nCaros vereadores (a), lembrando que o municipio conta com a aproximadamente 750 servidores ativos e inativos, os quais contribuem para o fundo do municipio. E se caso for aprovado pela casa legislativa isso n\u00e3o sera esquecido, pois para pagar a conta todos os outros servidores ter\u00e3o que arca com esta conta. Isso jamais sera esquecido!!!", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2026-02-10T09:13:45-02:00", 
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                    "creator": "Bethina", 
                    "date": "2026-02-10T09:06:16.119564", 
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                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Em resposta. Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 120, de 1\u00ba/12/2025, acompanhado de Justificativa e Impacto Financeiro e demais documentos. O projeto de Lei do Executivo teve parecer jur\u00eddico favor\u00e1vel, ainda, parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, sendo que foi apresentada por essa comiss\u00e3o, Emenda Modificativa n\u00ba 04. Submetido ao Plen\u00e1rio para delibera\u00e7\u00e3o a Emenda proposta foi aprovada, e por consequ\u00eancia, o Projeto de Lei do Executivo foi aprovado, por cinco votos favor\u00e1veis, dois contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. "
                }, 
                {
                    "creator": "Bethina", 
                    "date": "2026-02-10T09:11:35.583021", 
                    "id": 2, 
                    "review_state": "Accepted", 
                    "text": "Em resposta. Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 120, de 1\u00ba/12/2025, acompanhado de Justificativa e Impacto Financeiro e demais documentos. O projeto de Lei do Executivo teve parecer jur\u00eddico favor\u00e1vel, ainda, parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, sendo que foi apresentada por essa comiss\u00e3o, Emenda Modificativa n\u00ba 04. Submetido ao Plen\u00e1rio para delibera\u00e7\u00e3o a Emenda proposta foi aprovada, e por consequ\u00eancia, o Projeto de Lei do Executivo foi aprovado, por cinco votos favor\u00e1veis, dois contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o."
                }
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            "rg": "5112352145", 
            "title": "PROJETO DE LEI 120/2025", 
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            "creation_date": "2018-11-21T12:31:49-02:00", 
            "description": "COMO OS VEREADORES S\u00c3O OS FISCAIS DO POVO, QUERO SABER QUAIS AS PROVID\u00caNCIAS QUE OS VEREADORES V\u00c3O TOMAR EM RELA\u00c7\u00c3O AO PREGAO ELETR\u00d4NICO N\u00daMERO 083/2018. SE COM TODA ESSA CRISE FINANCEIRA QUE O PREFEITO VEM FALANDO QUE A PREFEITURA EST\u00c1 PASSANDO, PORQUE N\u00c3O TEM DINHEIRO PRA COMPRAR A TERRA DO IFF, N\u00c3O TEM MEDICAMENTO PRA SA\u00daDE, N\u00c3O TEM FISIOTERAPIA NO POSTO, N\u00c3O TEM VAGAS NAS ESCOLAS (TEM QUE DORMIR NAS FILAS PRA CONSEGUIR UMA VAGA), FALTA MERENDA NAS ESCOLAS, AS RUAS N\u00c3O TEM MARCA\u00c7\u00c3O PARA ESTACIONAR OS CARROS, BUEIROS ABERTOS, CARROS DO MUNIC\u00cdPIO ESTRAGADOS OU EM M\u00c1S CONDI\u00c7\u00d5ES DE USO. \u00c9 VI\u00c1VEL COMPRAR UM BRITADOR NO VALOR DE 500 MIL COM RECURSOS ADVINDOS DE EMPR\u00c9STIMO, ONDE INCIDIR\u00c1 JUROS? AINDA, A PREFEITURA TEM SERVIDORES COM ATRIBUI\u00c7\u00d5ES PARA OPERAR ESTA M\u00c1QUINA? POR QUE CONTRATAR NOVOS SERVIDORES PARA OPERAR ESSA M\u00c1QUINA N\u00c3O VAI TER DINHEIRO E AS PEDRAS PRA BRITAR V\u00c3O COMPRAR DE ONDE? TEM PEDREIRA COM LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNIC\u00cdPIO OU V\u00c3O COMPRAR DE FORA? E A MANUTEN\u00c7\u00c3O DESSAS M\u00c1QUINAS VAI CUSTAR QUANTO? A PREFEITURA VAI TER DINHEIRO PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DESSA M\u00c1QUINA OU V\u00c3O COMPRAR ESSA M\u00c1QUINA E AQUI DUNS DIAS V\u00c3O BOTAR PRA LEIL\u00c3O?", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2020-02-05T10:54:32-03:00", 
            "responses": [
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                    "creator": "snt", 
                    "date": "2018-11-22T09:31:07.607210", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Bom dia!\r\n\r\nA Vossa den\u00fancia foi recebida por esta ouvidoria.\r\nEm breve voltaremos a contatar com Vossa Senhoria informando os encaminhamentos da mesma.\r\nAgradecemos a Vossa participa\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o com a coisa p\u00fablica.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Valdez Krampe\r\nOuvidor Geral\r\n"
                }, 
                {
                    "creator": "snt", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Bom dia!\r\n\r\nTomamos as seguintes provid\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o a Vossa Den\u00fancia:\r\nOficiamos ao Prefeito, a Unidade de Controle Interno e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, conforme documentos em anexo.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer.\r\n\r\nValdez Krampe\r\nOuvidor-Geral"
                }, 
                {
                    "creator": "snt", 
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                    "review_state": "Resolved", 
                    "text": "Bom dia!\r\n\r\nSegue em anexo a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo Arquivamento da Den\u00fancia.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Valdez Krampe\r\nOuvidor Geral"
                }
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            "rg": "", 
            "title": "PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 083/2018", 
            "uri": "https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20181121123149"
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            "creation_date": "2021-12-06T12:56:30-02:00", 
            "description": "Vereador mantem nepotismos com emprego de sua irm\u00e3 em cargo de t\u00e9cnica em enfermagem contrato tempor\u00e1rio.Desde que se elegeu foi chamada sua irm\u00e3 para trabalhar na sa\u00fade. Mesmo lugar que trabalha sua amante sendo que a mesma foi chamada no concurso publico logo depois da elei\u00e7\u00e3o. Alem do vereador assumir cargos de motorista e no mesmo hor\u00e1rio faz sess\u00f5es na C\u00e2mara via on line. O vereador juntamente com a medica usam os carros da Saude para seus encontros intimos. Em hor\u00e1rio de expediente.O mesmo vereador tamb\u00e9m faz uso de di\u00e1rias indo para os cursos com seu carro particular,sendo que nesse ultimo caso o presidente aprovou inv\u00e9s de passagem direcionar dinheiro para o Vereador abastecer seu carro.Medica em horario de expediente faz uso de suas fun\u00e7\u00f5es e carros da saude para encontros intimos.Com seu amante,a mesma foi chamada no concurso publico apos o amante que \u00e9 vereador assumir o legislativo. J\u00e1 foi realizada varias denuncias indiretas mas nada foi realizado espero que seja tomadas as devidas providencias.\r\n\r\nN\u00e3o quero me identificar por medo de repres\u00e1lias por quest\u00f5es politicas. \r\nMAXIMIANO BAHRY\r\nIOLANDA BAHRY\r\nCAMILA ANDRIGHETTO DE LIMA", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2021-12-08T14:52:15-02:00", 
            "responses": [
                {
                    "creator": "GladesBertollo", 
                    "date": "2021-12-08T12:58:52.153118", 
                    "id": 1, 
                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Bom dia! Inicialmente agradecemos o seu contato com a nossa Ouvidoria. Enfatizamos que a resposta ser\u00e1 a mesma em rela\u00e7\u00e3o aos protocolos n\u00ba 20211206125630, n\u00ba 20211206125147 e n\u00ba 20211206125333 por se tratarem da mesma manifesta\u00e7\u00e3o.\r\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 den\u00fancia feita, precisamos separar as fun\u00e7\u00f5es de vereador e servidor p\u00fablico municipal. Esta Ouvidoria poder\u00e1 responder apenas pelos atos do senhor Maxiliano Bahry como vereador. \r\nA sua den\u00fancia sobre o senhor Maxiliano estar atuando como motorista e vereador n\u00e3o procede, pois desde o in\u00edcio do seu mandato estamos conferindo mensalmente o seu ponto, enviado pela Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, com os compromissos da C\u00e2mara e h\u00e1 compatibilidade, n\u00e3o ocorrendo nenhuma ilegalidade. Quanto ao fato dele estar em deslocamento em outra cidade enquanto as sess\u00f5es eram feitas de forma online, n\u00e3o implica em preju\u00edzo \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o de vereador, pois o mesmo nunca deixou de honrar seus compromissos junto \u00e0s sess\u00f5es ordin\u00e1rias, sess\u00f5es extraordin\u00e1rias e reuni\u00f5es de comiss\u00e3o. Quanto ao pagamento de combust\u00edvel aos vereadores para uso de carro particular para deslocamento a cursos relacionados ao Poder Legislativo, h\u00e1 previs\u00e3o legal de tal indeniza\u00e7\u00e3o quando ocorrer o transporte de dois ou mais vereadores ou servidores, o que foi o caso. \r\nQuanto \u00e0s den\u00fancias sobre o senhor Maxiliano enquanto servidor municipal, estamos enviando of\u00edcio para a Ouvidoria Municipal informando sobre esta den\u00fancia, mas refor\u00e7amos para que o denunciante tamb\u00e9m utilize este canal do Poder Executivo, atrav\u00e9s do link https://santoaugusto.rs.gov.br/contato/ ou do telefone (55) 99927-6004 ou do e-mail ouvidoria@santoaugusto.rs.gov.br, para que sua manifesta\u00e7\u00e3o seja atendida de forma efetiva. \r\nFicamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nVereadora Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo\r\nOuvidora Substituta\r\n"
                }
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            "rg": "9234678912", 
            "title": "Vereador", 
            "uri": "https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20211206125630"
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            "creation_date": "2021-12-18T23:06:21-02:00", 
            "description": "Boa noite,a comunidade agradece pelas explica\u00e7\u00f5es.Contudo vejo que foi resolvida a quest\u00e3o do Vereador Maxmiliano Bahry,por\u00e9m a irm\u00e3 trabalhando de contrato  dentro da mesma secretaria do atual vereador,est\u00e1 resolvida?Sob meu entendimento isso se caracteriza como nepotismo.Que \u00e9 quando um agente politico oferece emprego para um familiar.Sendo assim a Iolanda Bahry irm\u00e3 do vereador Maxmiliano Bahry \u00e9 n\u00e3o esta englobada nesse caso?Acredito que deva estar ocorrendo acobertamento pela parte da Ouvidoria substituta.Sendo que a mesma esta na espera de votos para a presid\u00eancia da c\u00e2mara do vereador envolvido nas denucias.E quando a denuncia foi feita para a prefeitura porem essa n\u00e3o se manifesta.A comunidade Santo Augustense espera que seja feita as devidas providencias.NEPOTISMO como meu dinheiro N\u00c3O.", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2022-01-17T10:20:49-02:00", 
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                {
                    "creator": "CesarPaulo", 
                    "date": "2021-12-30T12:09:52.993487", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Bom dia! Informo que no per\u00edodo de sua manifesta\u00e7\u00e3o anterior eu, Ouvidor-Geral, Vereador C\u00e9sar Paulo Philippsen, estava de licen\u00e7a e por isso quem lhe atendeu foi a Ouvidora Substituta, Vereadora Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo. \r\n\r\nEm primeiro lugar, apenas para esclarecimento, tenho certeza que a Vereadora agiu com total imparcialidade, respondendo seu questionamento auxiliada pela assessoria jur\u00eddica da Casa Legislativa. Sua afirma\u00e7\u00e3o de que ela estaria \"acobertando\" o Vereador denunciado em troca de votos para a Presid\u00eancia da Casa Legislativa n\u00e3o procede, uma vez que n\u00e3o era de seu interesse ser Presidente neste momento, sendo que na elei\u00e7\u00e3o j\u00e1 ocorrida ela n\u00e3o votou em si mesma. \r\n\r\nEsclarecido este ponto e focando na sua den\u00fancia sobre poss\u00edvel nepotismo em rela\u00e7\u00e3o ao Vereador Maxiliano Bahry e sua irm\u00e3 Iolanda Bahry, esta ouvidoria solicitou informa\u00e7\u00f5es para o Poder Executivo, atrav\u00e9s do Of\u00edcio 321/2021, sobre a forma de contrata\u00e7\u00e3o da mesma. Assim que tivermos retorno, iremos lhe repassar.\r\n\r\nFicamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o!\r\nCesar Paulo Philippsen\r\nOuvidor-Geral"
                }, 
                {
                    "creator": "CesarPaulo", 
                    "date": "2022-01-10T12:39:43.181164", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Estou Enviando a resposta do executivo em rela\u00e7\u00e3o ao oficio 321/2021 emitido por esta casa. Caso n\u00e3o esclarecida as duvidas sugiro que procure o Minist\u00e9rio P\u00fablico.  \r\n "
                }, 
                {
                    "creator": "CesarPaulo", 
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                    "text": "Em tempo: Complementando a resposta anterior, a resposta do executivo foi enviado ao e-mail informado pelo manifestante."
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            "title": "Vereador", 
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            "creation_date": "2025-06-14T14:09:16-03:00", 
            "description": "PROJETO DE LEI \u2013 DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE EXPERI\u00caNCIAS ADVERSAS NA INF\u00c2NCIA\r\n\r\nEste projeto de lei prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as Experi\u00eancias Adversas na Inf\u00e2ncia (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nAs Experi\u00eancias Adversas na Inf\u00e2ncia (ACEs) englobam abusos, neglig\u00eancia e disfun\u00e7\u00f5es familiares vivenciadas por crian\u00e7as e adolescentes antes dos 18 anos. Tais viv\u00eancias podem gerar estresse t\u00f3xico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doen\u00e7as f\u00edsicas e transtornos mentais na vida adulta.\r\n\r\nA cria\u00e7\u00e3o dessa data tem como objetivo promover a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade e mobilizar os setores da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social para o reconhecimento precoce dessas situa\u00e7\u00f5es e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es preventivas. A mobiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria ser\u00e1 fortalecida por meio de palestras, campanhas educativas e outras iniciativas que contribuam para a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de cuidado com a inf\u00e2ncia.\r\n\r\nEste projeto tamb\u00e9m responde \u00e0 crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade mental da popula\u00e7\u00e3o, agravada por acontecimentos do \u00faltimo ano. A preven\u00e7\u00e3o e o apoio desde a inf\u00e2ncia s\u00e3o caminhos eficazes para reduzir os impactos emocionais que t\u00eam afetado tantas pessoas.\r\n\r\nAJUDA:\r\n\r\nMeu nome \u00e9 Diones Simon, sou neuropsic\u00f3logo, ga\u00facho e atualmente moro em S\u00e3o Paulo. Fa\u00e7o parte de uma institui\u00e7\u00e3o americana especializada na preven\u00e7\u00e3o e supera\u00e7\u00e3o das Experi\u00eancias Adversas na Inf\u00e2ncia, com atua\u00e7\u00e3o internacional. Estamos criando um movimento em prol das fam\u00edlias, com o prop\u00f3sito de construir uma sociedade melhor, mais saud\u00e1vel e preparada para o futuro.\r\n\r\nNosso trabalho j\u00e1 transformou vidas e pode ajudar a sua cidade a enfrentar os desafios da sa\u00fade mental com base em conhecimento, f\u00e9 e ci\u00eancia. Esse projeto certamente ser\u00e1 um marco para o munic\u00edpio, contribuindo diretamente para o bem-estar das novas gera\u00e7\u00f5es.\r\n\r\n\ud83d\udcde Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato comigo pelo WhatsApp: (11) 99705-4688\r\n\r\n\ud83d\udccd O projeto j\u00e1 est\u00e1 presente em 27 munic\u00edpios, incluindo Chapec\u00f3, e em breve tamb\u00e9m estar\u00e1 em Sorocaba, Joinville, S\u00e3o Leopoldo e Novo Hamburgo.", 
            "kind": "sugestapso", 
            "modification_date": "2025-11-26T12:28:41-02:00", 
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                    "creator": "Angelica", 
                    "date": "2025-08-04T12:06:41.748128", 
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                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "O Projeto de Lei ser\u00e1 encaminhado para os demais Vereadores para conhecimento e ser\u00e1 analisado."
                }
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            "rg": "2079537359", 
            "title": "Proposta de lei - Experi\u00eancias adversas na inf\u00e2ncia", 
            "uri": "https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20250614140916"
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            "creation_date": "2022-07-28T08:47:16-03:00", 
            "description": "Gostaria de solicitar que os vereadores buscassem informa\u00e7\u00f5es acerca do que segue: h\u00e1 um termo de fomento que prev\u00ea o repasse de valor recursais da Prefeitura \u00e0 ASUNI. Tais recursos s\u00e3o custeados com dinheiro p\u00fablico a uma associa\u00e7\u00e3o que al\u00e9m de universit\u00e1rios, transporta tamb\u00e9m alunos para cursinhos e cursos profissionalizantes. Minha d\u00favida \u00e9 se tais recursos destinam-se apenas aos estudantes da Unijui. A associa\u00e7\u00e3o est\u00e1 negando-se a levar universit\u00e1rios que estudam em outras institui\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias (Imed, no caso) alegando que n\u00e3o fazem a rota. Assim os recursos que s\u00e3o P\u00daBLICOS est\u00e3o sendo usados para privilegiar apenas quem estuda na Unijui, e n\u00e3o aos universit\u00e1rios em geral. Lembrando que os recursos p\u00fablicos s\u00e3o garantidos atrav\u00e9s do dinheiro pago pelos contribuintes todavia n\u00e3o est\u00e1 abrangendo todos os estudantes.", 
            "kind": "daovida", 
            "modification_date": "2022-10-10T17:13:14-03:00", 
            "responses": [
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                    "creator": "CesarPaulo", 
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                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Ol\u00e1, desculpa a demora iremos buscar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e iremos lhe retornar. "
                }, 
                {
                    "creator": "CesarPaulo", 
                    "date": "2022-10-10T17:06:40.483583", 
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                    "text": "xfvxcv"
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                {
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                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Ol\u00e1 Viemos informar em anexo a resposta das suas indaga\u00e7\u00f5es, esperamos ter ajudado. "
                }
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            "rg": "00000000000", 
            "title": "termo de fomento \u00e0 ASUNI", 
            "uri": "https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20220728084716"
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            "area": "ouvidoria", 
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            "creation_date": "2017-09-21T08:55:27-03:00", 
            "description": "Na Escola de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Pequeno Para\u00edso, Localizada no bairro Get\u00falio Vargas, desta cidade se encontra duas professoras em desvio de fun\u00e7\u00e3o sendo que as mesmas s\u00e3o concursadas professoras n\u00edvel III e est\u00e3o exercendo o cargo de professor n\u00edvel I. Uma \u00e9 Roseli Stiebe, matricula 632 e a outra \u00e9 Maria In\u00eas Heinzmam, matricula 156 ambas se encontram em desvio de fun\u00e7\u00e3o.\r\nFa\u00e7o esta denuncia pois tenho filha nessa escola e exijo professor com forma\u00e7\u00e3o adequada com o cargo que exerce. \r\nObrigada.", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2017-11-08T12:07:04-02:00", 
            "responses": [
                {
                    "creator": "snt", 
                    "date": "2017-10-09T11:26:30.195802", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Bom dia, Thaina...\r\n\r\nRecebemos sua den\u00fancia e pedimos esclarecimentos ao Poder Executivo, o qual respondeu anexando memorando da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (c\u00f3pias em anexo).\r\n\r\nDiante das informa\u00e7\u00f5es, repassamos a situa\u00e7\u00e3o para o controle interno a fim de que tomem as provid\u00eancias adequadas, solicitando, inclusive, que nos mantenham informados acerca do andamento.\r\n\r\nSendo o que t\u00ednhamos para o momento, agradecemos sua participa\u00e7\u00e3o como um ato de cidadania, bastante importante para que o munic\u00edpio proceda corretamente e funcione bem.\r\n\r\nAdemais, se eventualmente n\u00e3o houver resposta do controle interno, bem como se a situa\u00e7\u00e3o persistir, ficaremos agradecidos se voltares a nos contatar.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nDouglas de Almeida Bertollo.\r\nOuvidor Geral."
                }, 
                {
                    "creator": "snt", 
                    "date": "2017-11-08T12:03:28.968251", 
                    "id": 2, 
                    "review_state": "Resolved", 
                    "text": "Bom dia!\r\n\r\nRecebemos resposta do Controle Interno acerca da situa\u00e7\u00e3o, onde manifestam entender que trata-se de medida necess\u00e1ria e n\u00e3o haveria ilegalidade, conforme refere a documenta\u00e7\u00e3o em anexo.\r\n\r\nEm caso de entendimento divergente, estamos abertos a d\u00favidas e opini\u00f5es.\r\n\r\nAtt.\r\nDouglas de Almeida Bertollo.\r\nOuvidor Geral"
                }
            ], 
            "review_state": "resolved", 
            "rg": "", 
            "title": "Desviu de fun\u00e7\u00e3o", 
            "uri": "https://www.santoaugusto.rs.leg.br/ouvidoria/20170921085527"
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            "creation_date": "2019-11-28T20:29:42-03:00", 
            "description": "Prezados, \r\n\r\nO Observat\u00f3rio de Arquivos do RS (http://www.ufrgs.br/papearq) \u00e9 um projeto de pesquisa da UFRGS e visa conhecer e acompanhar a situa\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es arquiv\u00edsticas no Estado. \r\n\r\nPara isto, contamos com sua colabora\u00e7\u00e3o para responder aos questionamentos abaixo:\r\n\r\n1. A C\u00e2mara possui arquivo? \r\n\r\n1.1 Em caso afirmativo informe:\r\n\r\na) Nome e contato da institui\u00e7\u00e3o; \r\n\r\nb) Cargo e contato do respons\u00e1vel pela institui\u00e7\u00e3o; \r\n\r\nc) Lei de cria\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o (se poss\u00edvel encaminhar c\u00f3pia digital ou link para o documento).\r\n\r\n1.2 Em caso negativo informe qual o \u00f3rg\u00e3o/departamento e/ou setor respons\u00e1vel pela gest\u00e3o documental e prote\u00e7\u00e3o dos documentos de arquivo? \r\n\r\n2. A C\u00e2mara possui uma pol\u00edtica p\u00fablica arquiv\u00edstica e/ou um sistema de arquivos?  Em caso afirmativo informe a legisla\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o (se poss\u00edvel encaminhar c\u00f3pia digital ou link para o documento).\r\n\r\n\r\nAgradecemos a aten\u00e7\u00e3o e as informa\u00e7\u00f5es encaminhadas. \r\nAtenciosamente, \r\n\r\nAna Paula Diedrich\r\n\r\nPesquisadora\r\n\r\nObservat\u00f3rio de Arquivos do RS\r\n\r\nPrograma de Aperfei\u00e7oamento, Pesquisa e Extens\u00e3o em Arquivos (PAPEArq/UFRGS)", 
            "kind": "solicitaassapso", 
            "modification_date": "2020-05-26T09:18:30-03:00", 
            "responses": [
                {
                    "creator": "snt", 
                    "date": "2020-03-05T11:51:54.369819", 
                    "id": 1, 
                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Bom dia!\r\n\r\nAntes de mais nada apresentamos nossas desculpas pela demora em atender a Vossa solicita\u00e7\u00e3o. Ocorre que o nosso sistema estava apresentando problemas que somente agora foram resolvidos pelo Interlegis.\r\n\r\nSegue as respostas aos questionamentos:\r\n1. Sim, a C\u00e2mara possui arquivo.\r\n1.1 a) C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Augusto. Endere\u00e7o: Rua Rio Branco, 970, centro, CEP 98590-000. Telefone (55) 3781-3355 e-mail cv.santoaugusto@gmail.com\r\nb) Presidente da C\u00e2mara Ver. Irani Oliveira da Rosa, que pode ser contatado no endere\u00e7o e telefone acima.\r\nc) A C\u00e2mara foi criada juntamente com o Munic\u00edpio, em 30 de maio de 1959.\r\n2. N\u00e3o possu\u00edmos pol\u00edtica p\u00fablica arquivista.\r\n\r\nPermanecemos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para maiores esclarecimentos que se fizerem necess\u00e1rios.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Valdez Krampe - Ouvidor Geral"
                }, 
                {
                    "creator": "snt", 
                    "date": "2020-05-26T09:18:30.086319", 
                    "id": 2, 
                    "review_state": "Resolved", 
                    "text": "Bom dia!\r\n\r\nCaso necessite de maiores informa\u00e7\u00f5es vote a contatar.\r\n\r\nAgradecemos a sua participa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nVer. Neri M\u00e1rio Bidinha\r\nOuvidor-Geral"
                }
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            "title": "Pol\u00edtica P\u00fablica Arquiv\u00edstica", 
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            "description": "Bom dia, gostaria de saber pq a C\u00e2mara de Vereadores n\u00e3o est\u00e1 seguindo o hor\u00e1rio normal de funcionamento, pois o decreto das bandeiras n\u00e3o est\u00e1 mais em vigor, essa Resolu\u00e7\u00e3o de Mesa de voc\u00eas n\u00e3o vale a muito tempo!!\r\nSe n\u00e3o tiver aberta hoje a tarde irei no MP e na Prefeitura reclamar, estava vendo, essa Resolu\u00e7\u00e3o de Mesa de voc\u00eas \u00e9 do ano passado, sem cabimento!!\r\nOnde j\u00e1 se viu um servidor estar em pleno hor\u00e1rio de servi\u00e7o indo visitar colegas advogados para pedir voto para chapa da OAB, e sem contar que usa o telefone da C\u00e2mara para ligar para os mesmos. Ou voc\u00eas tomem as devidas provid\u00eancias ou eu irei nos \u00f3rg\u00e3o competentes. Obs. N\u00e3o quero me identificar para n\u00e3o sofrer ataques de certas pessoas, infelizmente nossa cidade \u00e9 tomada de politicagem.", 
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                    "text": "Bom dia! Inicialmente agradecemos o seu contato com a nossa Ouvidoria. Pedimos desculpa pela demora pois deve ter ocorrido algum erro no sistema que n\u00e3o veio o alerta da sua manifesta\u00e7\u00e3o para o nosso e-mail.\r\nMas, esclarecendo sua quest\u00e3o, a Casa Legislativa estava cumprindo a Resolu\u00e7\u00e3o de Mesa que estava em vigor, independente da data na qual ela foi publicada, pois a mesma tem vig\u00eancia at\u00e9 que seja revogada. Dentro desta quest\u00e3o a Casa Legislativa obedecia aos ditames, inclusive com os trabalhos remotos e escalonamento dos funcion\u00e1rios. Foi procedido dentro da previs\u00e3o legal existente.\r\nFicamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nVereadora Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo\r\nOuvidora Substituta\r\n"
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            "title": "Descumprimento de hor\u00e1rio", 
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            "description": "O PROJETO N. 65 \u00c9 UM ABSURDO QUE N\u00c3O PODE SER ACEITO PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL. O PREFEITO QUER FAVORECER A MULHER DO FAUSTINO E A FAM\u00cdLIA DO CARLIT\u00c3O. ISSO \u00c9 UMA VERGONHA UM ROUBO EM DIA CLARO. ENQUANTO UNS PAGAM PELO ASFALTO COM SACRIF\u00cdCIO O NEGO DEPIERE VAI FAZER ASFALTO NO LOTEAMENTO COM DINHEIRO DA PREFEITURA E N\u00d3S \u00c9 QUE VAMOS TER DE PAGAR. OS VEREADORES N\u00c3O PODEM APROVAR ESTA POCA VERGONHA E ISTO DEVE SER ENCAMINHADO PARA O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO PARA PROCESSAR O PREFEITO, O FAUSTINO E O CUNHADO DELE.", 
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                    "text": "Bom dia!\r\n\r\nAo acusarmos o recebimento de Vossa den\u00fancia, informamos que o Legislativo Municipal, por todos os seus membros, est\u00e1 analisando o Projeto de Lei n\u00ba 65, de 2019, sobre todos os aspectos legais. \r\nA den\u00fancia ser\u00e1 levada ao conhecimento do Plen\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico para as provid\u00eancias que entenderem adequadas.\r\nVossa Senhoria poder\u00e1 acompanhar toda a tramita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia atrav\u00e9s do nosso portal na internet.\r\n\r\nMuito obrigado e at\u00e9 breve.\r\n\r\nVer. Valdez Krampe - Ouvidor Geral\r\n"
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                    "text": "\r\nBom dia!\r\n\r\nComunicamos Vossa Senhoria que comunicamos o recebimento da den\u00fancia ao Plen\u00e1rio, e c\u00f3pia da mesma foi juntada aos autos do Projeto de Lei n\u00ba 65, de 2019.\r\nAl\u00e9m disso, encaminhamos c\u00f3pia para o MP e para a Unidade Central de Controle Interno do Munic\u00edpio. (Of\u00edcios em anexo).\r\n\r\nVoltaremos a Contatar com Vossa Senhoria.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Valdez Krampe - Ouvidor Geral\r\n\r\n"
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                    "text": "Bom dia!\r\n\r\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou certid\u00e3o de vig\u00eancia da Lei Municipal n\u00ba 2.976, de 2019, para instruir o Procedimento n\u00ba 01688.000.504/2019 (C\u00f3pia do of. incluso). A referida Lei Municipal \u00e9 oriunda do Projeto de Lei n 65, objeto da den\u00fancia de Vossa Senhoria.\r\n\r\nAssim, continuaremos acompanhando o desenrolar dos fatos e, na medida do poss\u00edvel, informando Vossa Senhoria.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Valdez Krampe - Ouvidor Geral"
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Bom dia!\r\n\r\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou certid\u00e3o de vig\u00eancia da Lei Municipal n\u00ba 2.976, de 2019, para instruir o Procedimento n\u00ba 01688.000.504/2019 (C\u00f3pia do of. incluso). A referida Lei Municipal \u00e9 oriunda do Projeto de Lei n 65, objeto da den\u00fancia de Vossa Senhoria.\r\n\r\nAssim, continuaremos acompanhando o desenrolar dos fatos e, na medida do poss\u00edvel, informando Vossa Senhoria.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Valdez Krampe - Ouvidor Geral"
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                    "text": "Bom dia!\r\nA sua den\u00fancia foi encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e poder\u00e1 ser acompanhada atrav\u00e9s do procedimento n\u00ba 01688.000.504/2019.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Neri Mario Bidinha\r\nOuvidor-Geral "
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            "title": "PROJETO N. 65", 
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            "description": "Acompanho o desenvolvimento do nosso Munic\u00edpio, me deparo com o Projeto de Lei n\u00b0 65, que trata do dinheiro p\u00fablico beneficiando uma fam\u00edlia com poder aquisitivo superior que a maioria dos moradores da nossa cidade. O prefeito Naldo  e o funcion\u00e1rio comissionado Faustino n\u00e3o est\u00e3o pensando no comunit\u00e1rio, em fim no todo, e sim em uma classe que abrange somente a fam\u00edlia Depiere, usando o dinheiro p\u00fablico para fazer a pavimenta\u00e7\u00e3o do loteamento dos Depiere, sendo que por lei \u00e9 de responsabilidade do loteador. \r\nO prefeito n\u00e3o est\u00e1 ponderando que nossa cidade precisa de um cal\u00e7amento descente, porque o nosso \u00e9 vergonhoso, tapa buraco n\u00e3o resolve o problema, ruas de bairros mais afastados que necessitam de um pavimento descente, pois eles tamb\u00e9m pagam os impostos, isso \u00e9 um exemplo de muitas coisas necess\u00e1ria que deve ser feito no nosso Munic\u00edpio. \r\nPortanto solicito que os nossos representantes vereadores, tenham a dec\u00eancia de votarem contra ao absurdo e a pouca vergonha desse Projeto de lei n\u00b0 65 e que seja feita a den\u00fancia junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e a devida responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos na aprova\u00e7\u00e3o do projeto, que torna um ato de improbidade.", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Bom dia!\r\n\r\nAo acusarmos o recebimento de Vossa Den\u00fancia, informamos que o Legislativo est\u00e1 analisando o referido Projeto de Lei.\r\nA den\u00fancia ser\u00e1 levada ao conhecimento do Plen\u00e1rio e do MP para as provid\u00eancias cab\u00edveis.\r\nVossa Senhoria poder\u00e1 acompanhar toda a tramita\u00e7\u00e3o da mesma atrav\u00e9s do nosso portal na internet.\r\n\r\nAgradecemos a Vossa participa\u00e7\u00e3o e, em breve, voltaremos a contatar.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Valdez Krampe - Ouvidor Geral"
                }, 
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                    "text": "\r\nBom dia!\r\n\r\nInformamos Vossa Senhoria que comunicamos o recebimento da den\u00fancia ao Plen\u00e1rio e solicitamos a juntada de c\u00f3pia da mesma no Projeto de Lei n\u00ba 65, de 2019.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, encaminhamos c\u00f3pia da referida den\u00fancia ao MP e ao Controle Interno do Munic\u00edpio, conforme of\u00edcios em anexo.\r\n\r\nManteremos Vossa Senhoria sempre informado a respeito da tramita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Valdez Krampe - Ouvidor Geral"
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                    "text": "Bom dia!\r\n\r\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou certid\u00e3o de vig\u00eancia da Lei Municipal n\u00ba 2.976, de 2019, para instruir o Procedimento n\u00ba 01688.000.504/2019 (C\u00f3pia do of. incluso). A referida Lei Municipal \u00e9 oriunda do Projeto de Lei n 65, objeto da den\u00fancia de Vossa Senhoria.\r\n\r\nAssim, continuaremos acompanhando o desenrolar dos fatos e, na medida do poss\u00edvel, informando Vossa Senhoria.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Valdez Krampe - Ouvidor Geral"
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            "description": "Teste 1", 
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            "creation_date": "2019-07-10T14:40:35-03:00", 
            "description": "Bom dia.\r\n\r\nFavor solicitar o motivo pelo qual as informa\u00e7\u00f5es salariais dos servidores Faustino Ladislau Kovalski e Mauro Lorenzon, N\u00c3O est\u00e3o sendo apresentadas no portal da Transpar\u00eancia Fly na mesma aba com os outros servidores concursados que recebem FG - Fun\u00e7\u00e3o Gratificada ou optaram pela remunera\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rio municipal.\r\n\r\nVerificar pesquisando o nome, por exemplo, da secret\u00e1ria da SMS e do secret\u00e1rio da SESUPLAN, que s\u00e3o SERVIDORES EFETIVOS tamb\u00e9m.\r\n\r\nSegue o link:\r\nhttps://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037-019/con_servidoresefetivos.faces\r\n\r\nMuito Obrigado pela aten\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEspero que a solicita\u00e7\u00e3o seja verificada e atendida.", 
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                    "text": "Bom dia!\r\n\r\nRecebemos a Vossa solicita\u00e7\u00e3o e estamos providenciando no encaminhamento da mesma.\r\n\r\nGrato por nos contatar.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Valdez Krampe - Ouvidor Geral"
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                    "text": "Bom dia!\r\n\r\nSolicitei informa\u00e7\u00f5es ao Executivo. \r\nAssim que receber a resposta volto a contatar.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Valdez Krampe - Ouvidor Geral"
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                    "text": "Bom dia!\r\n\r\nOs of\u00edcios foram entregues nesta data.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Valdez Krampe - Ouvidor Geral"
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            "description": "Gostaria de saber qual \u00e9 o valor m\u00e1ximo do RPV (requisi\u00e7\u00e3o de pequeno valor), para n\u00e3o ir para precat\u00f3rio, n\u00e3o h\u00e1 lei na transpar\u00eancia que indique.", 
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            "description": "Gostaria de saber por qual motivo n\u00e3o foi publicado no site da C\u00e2mara Municipal de Vereadores a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para responsabiliza\u00e7\u00e3o da mesa diretora  deste Poder composta at\u00e9 dia 26 de mar\u00e7o pelos vereadores Irani Oliveira da Rosa, Hor\u00e1cio Ferrando Dorneles e Douglas de Alemeida Bertolo? Foram acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por praticar atos de improbidade administrativa e foram afastados dos trabalhos da mesa. Isso n\u00e3o pode ser divulgado no site de transpar\u00eancia da C\u00e2mara? Por qual motivo?", 
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                    "text": "Boa tarde.\r\n\r\nRecebemos e analisamos a sua reclama\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nSegue a resposta.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nVer. Neri M\u00e1rio Bidinha \r\nOuvidor-Geral\r\n\r\n"
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                    "text": "Em resposta a sua reclama\u00e7\u00e3o temos a dizer o quanto segue:\r\nO portal da C\u00e2mara na internet n\u00e3o se destina a divulgar procedimentos judiciais. Caso Vossa Senhoria tenha interesse sobre mat\u00e9rias desta natureza, poder\u00e1 acompanhar atrav\u00e9s do portal na internet do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nVer. Neri Mario Bidinha\r\nOuvidor-Geral\r\n\r\n"
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            "title": "Pedido de afastamento da mesa diretora da c\u00e2mara pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico", 
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            "description": "Solicito informa\u00e7\u00f5es e apura\u00e7\u00e3o dos fatos sobre o assessor da presid\u00eancia Jonathan Gon\u00e7alves Yanke, por qual o motivo e se o mesmo teve autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da casa para retirar uma CPU da C\u00e2mara Municipal de Vereadores nos dia 30, 31 de outubro e 1\u00ba de novembro de 2019 e lev\u00e1-la \u00e0 Porto Alegre, pelo que se sabe a C\u00e2mara tinha contrato para manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos de inform\u00e1tica com uma empresa local. Solicito que seja apurados estes fatos, bem como a participa\u00e7\u00e3o do presidente Horacio Ferrando Dorneles e vereador Irani Oliveira da Rosa neste crime efetivado em 2019, para obten\u00e7\u00e3o il\u00edcita de dados contra um vereador. Os mesmos foram vistos pelo prefeito Naldo Wiegert em uma Rua em Porto Alegre nestes dias com a CPU embaixo do bra\u00e7o.", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Boa tarde.\r\n\r\nA sua Den\u00fancia foi recebida e analisada e respondida.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nVer. Neri M\u00e1rio Bidinha\r\nOuvidor-Geral"
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                {
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                    "text": "Ap\u00f3s an\u00e1lise da den\u00fancia temos a informar o quanto segue:\r\nA C\u00e2mara n\u00e3o autorizou o servidor a retirar equipamento e levar para Porto Alegre. A manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos da C\u00e2mara \u00e9 realizada por empresa de nossa cidade. Todos os m\u00f3veis e equipamentos da C\u00e2mara est\u00e3o registrados no patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio e permanecem inc\u00f3lumes na sede da C\u00e2mara.\r\nCaso Vossa Senhoria tenha prova da citada ocorr\u00eancia de crimes, solicitamos que apresente as mesmas na Pol\u00edcia, no Minist\u00e9rio P\u00fablico ou nesta Casa.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nVer. Neri M\u00e1rio Bidinha\r\nOuvidor-Geral"
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                    "text": "Boa tarde.\r\n\r\nA sua den\u00fancia foi recebida e analisada.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nVer. Neri M\u00e1rio Bidinha\r\nOuvidor-Geral"
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                    "text": "Em resposta ao seu pedido temos a informar o quanto segue:\r\nA C\u00e2mara n\u00e3o autorizou o servidor a retirar equipamento e levar para Porto Alegre. A manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos da C\u00e2mara \u00e9 realizada por empresa de nossa cidade. Todos os m\u00f3veis e equipamentos da C\u00e2mara est\u00e3o registrados no patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio e permanecem inc\u00f3lumes na sede da C\u00e2mara.\r\nCaso Vossa Senhoria tenha prova da citada ocorr\u00eancia de crimes, solicitamos que apresente as mesmas na Pol\u00edcia, no Minist\u00e9rio P\u00fablico ou nesta Casa.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nVer. Neri M\u00e1rio Bidinha\r\nOuvidor-Geral\r\n\r\n"
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            "description": "Gostaria que fosse apurado e responsabilizado por corrup\u00e7\u00e3o e improbidade administrativa a Diretora Geral da C\u00e2mara de vereadores Marcia Teresinha Fucilini por ser conivente com atos de improbidade administrativa no Poder Legislativo, obtendo vantagem particular e fraudando os cofres p\u00fablicos do qual a mesma \u00e9 paga. Sua conduta relapsa e err\u00f4nea ferem os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e como respons\u00e1vel pelo cumprimento do dever, est\u00e1 ferindo o princ\u00edpio da  MORALIDADE, pois \u00e9 comum as saidinhas mais cedo do local de trabalho todos os dias. Pelo que est\u00e1 exposto no site da C\u00e2mara o funcionamento \u00e9 at\u00e9 \u00e0s 12h30minutos, mas j\u00e1 \u00e9 de praxe as saidinhas mais cedo de todos os funcion\u00e1rios, claro que orientados e capitaneados pela Diretora Geral  da C\u00e2mara de vereadores, Marcia Teresinha Fucilini. E  a mesma j\u00e1 foi flagrada in\u00fameras vezes almo\u00e7ando em restaurantes da cidade bem antes das 12h30minutos. Um absurdo e completo descaso com o dinheiro p\u00fablico, deve no minimo ressarcir os cofres p\u00fablico e serem punidos pelo ato de improbidade administrativa. E vejam bem, tem funcion\u00e1rio que recebe mais de 12mil mensais e est\u00e1 saindo mais cedo todos dos dias, juntamente com os cargos de confian\u00e7a do presidente da casa. Pe\u00e7o provid\u00eancias urgentes.", 
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                    "text": "Boa tarde.\r\n\r\nSua den\u00fancia foi recebida e analisada.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nVer. Neri M\u00e1rio Bidinha\r\nOuvidor-Geral"
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                {
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                    "text": "Ap\u00f3s profunda an\u00e1lise de Vossa den\u00fancia, temos a informar que:\r\nA carga hor\u00e1ria dos comissionados e dos demais servidores da C\u00e2mara est\u00e3o sendo cumpridas, inclusive alguns servidores possuem cr\u00e9dito no \u201cbanco de horas\u201d por servi\u00e7os prestados em hor\u00e1rios al\u00e9m do expediente normal. \r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nVer. Neri M\u00e1rio Bidinha\r\nOuvidor-Geral"
                }
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            "title": "Improbidade Administrativa", 
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            "description": "Favor solicitar pedido de provid\u00eancias ao Prefeito Municipal, sobre a p\u00e9ssima gest\u00e3o do Fundo Municipal durante o seu governo, ocasionando o aumento neste m\u00eas de agosto/2020, da contribui\u00e7\u00e3o ao Fundo Municipal, SEM AVISO PR\u00c9VIO, de 11% para 14%, DESRESPEITANDO e DESVALORIZANDO todos os servidores p\u00fablicos municipais de Santo Augusto. Os servidores filiados no MDB, que fazem parte do Fundo Municipal por indica\u00e7\u00e3o do Sr. Naldo Wiegert, n\u00e3o tem conhecimento t\u00e9cnico suficiente para realizar as tarefas de gest\u00e3o?", 
            "kind": "denaoncia", 
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                    "text": "Boa tarde.\r\n\r\nAcuso o recebimento da Vossa den\u00fancia e comunico que solicitei ao Presidente da C\u00e2mara o envio da mesma ao Senhor Prefeito Municipal, conforme consta no Pedido de Provid\u00eancia que segue em anexo.\r\nT\u00e3o logo tenha alguma resposta estarei informando por este canal.\r\nGrato por ter contatado conosco.\r\nO Legislativo Municipal permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Neri M\u00e1rio Bidinha\r\nOuvidor-Geral"
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                    "text": "Bom dia.\r\n\r\nInicialmente pedimos escusas pelo atraso na postagem da resposta recebida.\r\n\r\nSegue em anexo a resposta do Executivo e a manifesta\u00e7\u00e3o do MP a respeito do assunto.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Neri Mario Bidinha\r\nOuvidor-Geral"
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            "title": "Aumento da Contrinui\u00e7\u00e3o ao Fundo Municipal sem Aviso Pr\u00e9vio", 
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            "description": "Favor encaminhar ao Senhor Prefeito Municipal (Obs.: Um M\u00e9dico!) um pedido de provid\u00eancias, com rela\u00e7\u00e3o a base asf\u00e1ltica colocada no in\u00edcio da Rua Floresta at\u00e9 pr\u00f3ximo a Igreja Assembl\u00e9ia de Deus, que h\u00e1 dois meses foi realizada, e at\u00e9 hoje est\u00e1 contaminando os mun\u00edcipes com a poeira t\u00f3xica no ar toda vez que um ve\u00edculo utiliza a rua. Segue o link para verificar o n\u00edvel t\u00f3xico desta poeira: \r\n\r\nhttp://bvsms.saude.gov.br/bvs/trabalhador/pdf/texto_pavimentacao_ruas.pdf\r\n\r\nhttps://www.agenciatocantins.com.br/noticia/10930/poeira-causada-pelas-obras-de-pavimentacao-asfaltica-na-quadra-508-norte-deixam-os-moradores-revoltados\r\n\r\nTOXICOLOGIA\r\nOs Hidrocarbonetos Arom\u00e1ticos Polic\u00edclicos representam risco \u00e0 sa\u00fade humana, pois alguns j\u00e1 s\u00e3o comprovadamente cancer\u00edgenos. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, conforme seu Crit\u00e9rio Ambiental 202, de 1998, alerta para tal fato. No Brasil, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade desde 2001 j\u00e1 indica refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas com estudos sobre as emiss\u00f5es de asfalto e tamb\u00e9m relaciona a atividade de pavimenta\u00e7\u00e3o com o asfalto como de risco para a forma\u00e7\u00e3o de c\u00e2ncer de pulm\u00e3o e dos br\u00f4nquios, os epiteliomas (c\u00e2ncer de pele), e o c\u00e2ncer de bexiga. Estes dados constam do Manual \u201cDoen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho\u201d e tamb\u00e9m da Portaria 1.339/99, na lista de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, que s\u00e3o facilmente obtidos pela Internet. Na consulta, o profissional deve procurar por \u201cbetume\u201d, que \u00e9 sin\u00f4nimo de\r\nasfalto. Nogueira e Montoro, organizando a obra Meio Ambiente e C\u00e2ncer, publicada em 1983 j\u00e1 citavam tamb\u00e9m um risco significativo de se desenvolver tumores a partir do contato com piche (que \u00e9 sin\u00f4nimo de asfalto). Um estudo de coorte que incluiu 80.695 trabalhadores expostos a asfalto durante o per\u00edodo entre 1913 e 1999, incluindo a pavimenta\u00e7\u00e3o de rodovias e usinas de asfalto, foi conduzido por Boffetta et al (2001) em sete pa\u00edses (Dinamarca, Finl\u00e2ndia, Fran\u00e7a, Alemanha, Israel, Pa\u00edses Baixos e Noruega). Um aumento de c\u00e2ncer no pulm\u00e3o foi encontrado em todos os pa\u00edses objeto do estudo. Casos isolados de c\u00e2ncer foram encontrados, tais como: c\u00e2ncer da cavidade oral e da faringe na Alemanha; c\u00e2ncer do est\u00f4mago e do p\u00e2ncreas na Finl\u00e2ndia; mielomas m\u00faltiplos nos Pa\u00edses Baixos. Paternen et al (1994) j\u00e1 indicavam, por meio de vinte estudos epidemiol\u00f3gicos com trabalhadores expostos a asfalto em diversos pa\u00edses, um aumento do risco de se desenvolver c\u00e2ncer de pulm\u00e3o, est\u00f4mago, pele, bexiga e leucemia, atribuindo tal risco \u00e0 presen\u00e7a dos\r\nHAP \u2013 Hidrocarbonetos Arom\u00e1ticos Polic\u00edclicos, dada sua comprovada a\u00e7\u00e3o carcinog\u00eanica. O benzo (a) pireno \u00e9 um dos HAP que se destaca na toxicologia humana. \r\n\r\nAs vias de penetra\u00e7\u00e3o do benzopireno no organismo humano s\u00e3o duas: por inala\u00e7\u00e3o e pela epiderme.\r\n\r\nQuando os trabalhadores est\u00e3o no local aplicando o asfalto quente, n\u00e3o apenas inalam este agente qu\u00edmico, mas tamb\u00e9m s\u00e3o atingidos pelo mesmo na pele do corpo. E o benzo (a) pireno \u00e9 um agente qu\u00edmico causador de c\u00e2ncer de pele. Portanto, os trabalhadores que atuam na pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas n\u00e3o deveriam trabalhar de camiseta e bermuda.\r\n\r\nTamb\u00e9m o benzo (a) antraceno e os benzofluorantenos s\u00e3o reconhecidos como cancer\u00edgenos, al\u00e9m de possu\u00edrem propriedades mutag\u00eanicas. E ambos se encontram nas emiss\u00f5es do asfalto (NIOSH, 2001). As manifesta\u00e7\u00f5es agudas dos pavimentadores envolvem: irrita\u00e7\u00e3o ocular, irrita\u00e7\u00e3o nas mucosas do trato respirat\u00f3rio superior (nasal e garganta), tosse, dispn\u00e9ia, asma qu\u00edmica, bronquite, dor de cabe\u00e7a, irrita\u00e7\u00e3o, ressecamento e queimaduras de pele, pruridos, rachaduras e feridas. Tamb\u00e9m j\u00e1 foram indicados em menor escala sintomas agudos tais como, enj\u00f4o, n\u00e1useas, diminui\u00e7\u00e3o de apetite, dor de est\u00f4mago e fadiga (NIOSH, 2001). Quanto aos efeitos cr\u00f4nicos, h\u00e1 outros estudos, como o da NIOSH (Health Effects of Occupational Exposure to Asphalt) relatando o risco de c\u00e2ncer, dentre eles: leucemia, c\u00e2ncer na boca e faringe, e de pulm\u00e3o. Tamb\u00e9m h\u00e1 relatos de c\u00e2ncer gatrointestinal e de pr\u00f3stata/bexiga. Randem et al (2004) indicaram recentemente que trabalhadores expostos ao asfalto na Noruega t\u00eam risco aumentado de desenvolver c\u00e2ncer na bexiga. \r\n\r\nISSO \u00c9 UM DESRESPEITO A SA\u00daDE P\u00daBLICA SR. PREFEITO MUNICIPAL (Obs.: Um M\u00e9dico!) !!!\r\n\r\nMuito obrigado pela aten\u00e7\u00e3o, aguardamos que a solicita\u00e7\u00e3o seja verificada e analisada pelos senhores vereadores, e que a den\u00fancia seja encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico o mais r\u00e1pido o poss\u00edvel.", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2020-11-27T08:04:22-03:00", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Boa tarde>\r\n\r\nAcuso o recebimento de Vossa den\u00fancia e comunico que solicitei ao Presidente da C\u00e2mara que envie o mesmo ao MP e ao Executivo, conforme Pedido de Provid\u00eancias que segue em anexo.\r\nT\u00e3o logo tenha resposta, voltarei a entrar em contato por este canal.\r\nObrigado por ter contatado conosco.\r\nO Legislativo permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Neri M\u00e1rio Bidinha \r\nOuvidor-Geral"
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                    "text": "Bom dia.\r\nInicialmente pedimos escusas pela demora em postar a resposta.\r\n\r\nSegue em anexo a manifesta\u00e7\u00e3o do MP a respeito do assunto.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Neri Mario Bidinha\r\nOuvdor-Geral"
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            "title": "Inala\u00e7\u00e3o t\u00f3xica da poeira da base asf\u00e1ltica", 
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            "description": "Gostaria de um relat\u00f3rio dos gastos com di\u00e1rias, de todos os vereadores, com especifica\u00e7\u00e3o de valor e local, do atual mandato no ano de 2020.", 
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                    "text": "Boa tarde, Rafael Berlezi Machado.\r\n\r\nObrigado por nos contatar.\r\n\r\nSegue a rela\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias conforme solicitado.\r\n\r\nO Legislativo de Santo Augusto permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para maiores esclarecimentos que entenda necess\u00e1rios.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Neri Mario Bidinha\r\nOuvidor-Geral"
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                    "text": "Encaminhamos a rela\u00e7\u00e3o solicitada pelo contribuinte.\r\n\r\nComo n\u00e3o houve pedido de maiores esclarecimentos declaro encerrado o presente expediente.\r\n\r\nVer. Neri Mario Bidinha \r\nOuvidor-Geral"
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            "title": "Gastos com Di\u00e1rias", 
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            "creation_date": "2020-10-14T12:09:03-03:00", 
            "description": "Bom dia, estou enviando duas propostas para os vereadores desta casa, sendo uma de Ouvidoria informatizada, e outra de Painel de Vota\u00e7\u00e3o. Att. Silas - Escal Tecnologia - L&C Consultoria - 31.37798550 - 31.983483776.\r\nOBS: Envio feito pelo e-mail da C\u00e2mara ou Ouvidoria e tamb\u00e9m para os e-mails dos vereadores quando temos os mesmos dispon\u00edveis no site da C\u00e2mara.", 
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                    "text": "Boa tarde, Senhor Silas Calazans.\r\n\r\nVossa sugest\u00e3o foi encaminhada para a Mesa da C\u00e2mara.\r\nAgrade\u00e7o a participa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Neri Mario Bidinha\r\nOuvidor-Geral"
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                    "text": "A sugest\u00e3o foi encaminhada.\r\nAssim, declaro encerrado o presente expediente.\r\n\r\nVer. Neri Mario Bidinha\r\nOuvidor-Geral"
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            "title": "Proposta para os vereadores", 
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            "creation_date": "2020-11-10T14:39:13-03:00", 
            "description": "Boa tarde! Solicito informa\u00e7\u00f5es sobre por qual o motivo, os \u00e1udios das grava\u00e7\u00f5es das sess\u00f5es do ano de 2017 foram exclu\u00eddas e n\u00e3o temos mais acesso. Como \u00e9 um site de transpar\u00eancia penso que devemos saber. Agrade\u00e7o a aten\u00e7\u00e3o!", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", 
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                    "text": "Bom dia.\r\nSegundo nos informou o servidor respons\u00e1vel pela publica\u00e7\u00e3o dos \u00e1udios das sess\u00f5es da C\u00e2mara no site, as grava\u00e7\u00f5es de todas as sess\u00f5es n\u00e3o eram postadas em 2017, eis que o provedor ainda n\u00e3o havia disponibilizado esta a\u00e7\u00e3o para a nossa C\u00e2mara.\r\nAl\u00e9m disso, o site sofre atualiza\u00e7\u00e3o realizadas pelo programa Interlegis do Senado Federal e, nestas atualiza\u00e7\u00f5es, pode ter ocorrido de n\u00e3o ter sido realizada a transfer\u00eancia das m\u00eddias para a vers\u00e3o atualizada.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nVer. Neri M\u00e1rio Bidinha\r\nOuvidor-Geral\r\n\r\n"
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                    "review_state": "Resolved", 
                    "text": "Bom dia.\r\n\r\nO servidor respons\u00e1vel pelas grava\u00e7\u00f5es nos informou que, caso Vossa Senhoria necessite de alguma grava\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, poder\u00e1 requer junto \u00e0 C\u00e2mara que ser\u00e1 realizada a busca e fornecido o \u00e1udio que for de seu interesse.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nVer. Neri M\u00e1rio Bidinha\r\nOuvidor-Geral"
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            "title": "Informa\u00e7\u00e3o sobre as grava\u00e7\u00f5es das sess\u00f5es", 
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            "creation_date": "2020-11-12T09:58:57-03:00", 
            "description": "Bom dia sou Telmo Sperotto e gostaria de saber por qual motivo ainda n\u00e3o est\u00e1 publicado no site de transpar\u00eancia da C\u00e2mara a den\u00fancia que foi realizada na segunda feira do vereador Valdez Krampe, por falta de Decoro e improbidade administrativa. \r\n Este n\u00e3o seria um site de transpar\u00eancia?", 
            "kind": "reclamaassapso", 
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                    "text": "Bom dia.\r\nA Comiss\u00e3o Processante foi instalada no dia 24 de novembro do ano em curso, tendo iniciado seus trabalhos no dia de ontem com a notifica\u00e7\u00e3o do denunciado.\r\nSegundo fomos informados os documentos est\u00e3o sendo digitalizados pelos servidores designados para auxiliar a Comiss\u00e3o e, ser\u00e3o publicados no site da C\u00e2mara ainda nesta semana.\r\n\r\nAssim que ocorrer a publica\u00e7\u00e3o, informarei o link de acesso.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nVer. Neri M\u00e1rio Bidinha\r\nOuvidor-Geral"
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                    "text": "Bom dia.\r\n\r\nA CP publicou as pe\u00e7as processuais, que pode ser acessada clicando em COMISS\u00c3O PROCESSANTE -2020, na aba esquerda da p\u00e1gina da C\u00e2mara na internet. \r\n\r\nAtt.\r\n\r\nVer. Neri Mario Bidinha \r\nOuvidor-Geral"
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            "title": "Acesso a transpar\u00eancia das denuncias realizadas", 
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            "description": "Referente ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 029/2018, solicito que sejam realizadas emendas no sentido de que os valores dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia sejam utilizados para equipar a sala do jur\u00eddico com computadores, impressoras, mesa, cadeiras, materiais de expediente, pagamento de conta de telefone, uma vez o Munic\u00edpio paga sal\u00e1rio ao procurador do quadro efetivo e tamb\u00e9m paga FG \u00e0 Assessora Jur\u00eddica, bem como disp\u00f5e de estrutura para o trabalho desses profissionais. E quando o Munic\u00edpio perde a a\u00e7\u00e3o ele que paga os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia e n\u00e3o o Procurador ou o Assessor Jur\u00eddico.", 
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                    "text": "Prezada Senhora: \r\nEsta ouvidoria, atenta a Vossa sugest\u00e3o, vem esclarecer que o art. 85, \u00a7 19, do atual C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 CPC, estabelece que os advogados p\u00fablicos perceber\u00e3o honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia nos termos da lei. Assim, tem-se como vencida a posi\u00e7\u00e3o anterior, no sentido de que os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia pertenciam a fazenda p\u00fablica. O novo CPC, ali\u00e1s, \u00e9 cristalino ao afirmar que tal verba pertence aos advogados p\u00fablicos.\r\nComo se trata de dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o federal, n\u00e3o cabe \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores dispor sobre a mat\u00e9ria, dando destina\u00e7\u00e3o outra aos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, como sugerido por Vossa Senhoria. \r\nNo caso do Munic\u00edpio, tem-se a necessidade de projeto de lei, oriundo do Executivo, regulamentando a partilha de honor\u00e1rios entre os procuradores de carreira, com obedi\u00eancia ao teto remunerat\u00f3rio, posto ao art. 37, XI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Como em nosso Munic\u00edpio temos apenas um procurador efetivo (de carreira), apenas este ter\u00e1 direito a perceber a verba. Acrescente-se, ainda, que se o procurador estiver nomeado para secret\u00e1rio (CC) ou para outro cargo de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento (FG ou CC), n\u00e3o poder\u00e1 desempenhar a representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial, logo, n\u00e3o poder\u00e1 receber os honor\u00e1rios, o mesmo ocorrendo com o Assessor Jur\u00eddico do Prefeito, que exerce o cargo sob o regime de CC ou FG e, portanto, n\u00e3o receber\u00e1 honor\u00e1rios.\r\nA respeito do Munic\u00edpio pagar os honor\u00e1rios da sucumb\u00eancia quando perder a a\u00e7\u00e3o, vale esclarecer que os honor\u00e1rios dizem respeito ao trabalho desempenhado pelo advogado e n\u00e3o ao sucesso da a\u00e7\u00e3o.\r\nPor fim, entendemos que Vossa sugest\u00e3o de destinar os honor\u00e1rios para o aparelhamento da procuradoria do Munic\u00edpio \u00e9 muito interessante, e demonstra a Vossa preocupa\u00e7\u00e3o com o bom funcionamento de t\u00e3o importante \u00f3rg\u00e3o da esfera administrativa municipal, por\u00e9m, tal procedimento refoge da compet\u00eancia desta Casa Legislativa.\r\nAcreditando ter esclarecido a quest\u00e3o, agradecemos o Vosso contato e permanecemos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar no que estiver ao nosso alcance.\r\nAtt.\r\nVer. Valdez Krampe\r\nOuvidor-Geral  \r\n"
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                    "text": "N\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00e3o da autora, encerro a presente.\r\nEm 21.06.2018\r\nVer. Valdez Krampe - Ouvidor-Geral"
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            "title": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 029/2018", 
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            "description": "Bom dia, o fato a ser relatado \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao Nepotismo ja corrente \u00e1 1 ano, pode ser observado que a MARCIA FUCILINI \u00e9 secretaria da SEHAS e a sua Filha  PAULA LILIANA FUCILINI  \u00e9 Pscicologa tercerizada do Municipio atraves do Conv\u00eanio do CISA que \u00e9 de Livre escolha da Prefeita.", 
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                    "text": "Prezado Sr. \r\n\r\nDiante da Den\u00fancia recebida, informamos que tomaremos as medidas necess\u00e1rias.\r\n\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nCesar Paulo Phillipsen\r\nOuvidor da C\u00e2mara de Vereadores de Santo Augusto/RS\r\n"
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                    "text": "Bom dia, a den\u00fancia foi recebida, protocolada e encaminhada para o respons\u00e1vel. "
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                    "text": "At\u00e9 o momento a Casa Legislativa n\u00e3o recebeu nenhuma den\u00fancia fundamentada conforme previs\u00e3o legal, com base no Decreto 201, referente ao ato de decoro parlamentar, em rela\u00e7\u00e3o ao vereador em quest\u00e3o.\r\nCabe salientar que a ouvidoria \u00e9 um canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o eleitor e o Legislativo, no entanto, quest\u00f5es a serem processadas internamente, precisam estar fundamentadas de acordo com o Decreto j\u00e1 mencionado."
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                    "text": "Em tempo: \r\nAssinado Mauricio Duarte da Silva - Ouvidor-Geral\r\nC\u00e2mara Municipal de Vereadores "
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                    "text": "Encerra-se a presente tramita\u00e7\u00e3o da ouvidoria no caso em tese, estando a disposi\u00e7\u00e3o dos mun\u00edcipes para auxiliar e sanar d\u00favidas quando nos couber.\r\nDesde j\u00e1 agradecemos.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nMauricio Duarte da Silva - Respons\u00e1vel pela Ouvidoria\r\n"
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                    "text": "Bom dia, a den\u00fancia foi recebida, protocolada e encaminhada para o respons\u00e1vel."
                }, 
                {
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                    "text": "A ouvidoria da C\u00e2mara de Vereadores \u00e9 um canal de comunica\u00e7\u00e3o entre a casa Legislativa e os cidad\u00e3os, onde ficam registradas as reclama\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es, elogios e den\u00fancias. \r\nNo caso em tela, a den\u00fancia deve ser regida pelo Decreto 201, o qual a C\u00e2mara Municipal tem compet\u00eancia para devido processamento,  este disp\u00f5e sobre a import\u00e2ncia da den\u00fancia relatar fatos concretos, munida de prova e fundamenta\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o momento a casa Legislativa n\u00e3o recebeu nenhuma den\u00fancia fundamentada referente ao ato de decoro parlamentar, em rela\u00e7\u00e3o ao vereador em quest\u00e3o.\r\n\r\nMauricio Duarte da Silva - Ouvidor-Geral\r\nC\u00e2mara Municipal de Vereadores"
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                {
                    "creator": "camilaweber", 
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                    "text": "Encerra-se a presente tramita\u00e7\u00e3o da ouvidoria no caso em tese, estando a disposi\u00e7\u00e3o dos mun\u00edcipes para auxiliar e sanar d\u00favidas quando nos couber.\r\nDesde j\u00e1 agradecemos.\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nMauricio Duarte da Silva - Respons\u00e1vel pela Ouvidoria"
                }
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            "description": "como \u00e9 poss\u00edvel a camara n\u00e3o fazer nada com o vereador mauricio duarte do pl usa maquinas da prefeitura para beneficio proprio na sua propriedade tem processo por pegar terra de idosos mulher com cargo de nepotismo", 
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                    "text": "\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais a exist\u00eancia da ouvidoria, devendo esta servir como um elo de comunica\u00e7\u00e3o entre os mun\u00edcipes e no caso, o Poder Legislativo, assim, para que ocorra processamento por este \u00f3rg\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rios que a Den\u00fancia seja fundada e apresentada com base no Decreto 201, art.5\u00ba.\r\nQuanto a acusa\u00e7\u00e3o de nepotismo, a mesma ser\u00e1 encaminhada ao Executivo.\r\n\r\nEderson Jos\u00e9 Fucilini \r\nOuvidor substituto\r\n"
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            "description": "como \u00e9 poss\u00edvel a camara n\u00e3o fazer nada com o vereador  horacio do pdt  nao cumpri horario de vereador nao vai em comissoes s\u00f3 assina ata e tem cabo eleitoral envolvido com  cestas basicas", 
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                    "text": "Para an\u00e1lise e forma\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Julgadora a den\u00fancia deve ser apresentada de acordo com o Decreto 201, o qual disp\u00f5e sobre a import\u00e2ncia da den\u00fancia relatar fatos concretos, munida de prova e fundamenta\u00e7\u00e3o, assim, a C\u00e2mara Municipal ter\u00e1 compet\u00eancia para devido processamento.\r\nRegistra-se que o trabalho de verean\u00e7a n\u00e3o disp\u00f5e de cumprimento de carga hor\u00e1ria, se tratando de atividades mais externas do que internas, fiscalizando e exercendo a fun\u00e7\u00e3o de vereador, tendo como obriga\u00e7\u00e3o a presen\u00e7a nas sess\u00f5es plen\u00e1rias e reuni\u00f5es das comiss\u00f5es as quais fizer parte, n\u00e3o ocorrendo desta forma, a den\u00fancia dever\u00e1 ser feita de acordo com o Decreto j\u00e1 mencionado ou atrav\u00e9s dos pr\u00f3prios vereadores, componentes da comiss\u00e3o, que devem fiscalizar e comunicar formalmente ao Presidente.\r\n\r\nMauricio Duarte da Silva - Ouvidor - Geral \r\nC\u00e2mara Municipal de Vereadores.\r\n\r\n"
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