O INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 08 DE ABRIL DE 2024.
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\r\nA C\u00e2mara reuniu-se ordinariamente, sob a presid\u00eancia do Vereador Maxiliano Bahry, em hor\u00e1rio regimental, \u00e0s 19h30min, de forma presencial.
\r\nA ata de n\u00ba 12 de 2024 foi aprovada por unanimidade.
\r\nCONSTARAM NO EXPEDIENTE
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\r\nDE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:
\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 - Of\u00edcio n\u00ba 95/2024 - GP. Encaminha relat\u00f3rio das Emendas Parlamentares.
\r\n2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 - Of\u00edcio n\u00ba 96/2024 - GP. Encaminha Leis Municipais 3.362, 3.363, 3.364, 3.365, 3.366, 3.367 e 368 de 2024.
\r\n3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 - Of\u00edcio n\u00ba 100/2024 - GP. Encaminha Impacto financeiro e declara\u00e7\u00e3o, aos Projetos 36 e 37 de 2024.
\r\n4)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 - Of\u00edcio n\u00ba 101/2024 - GP, que solicita que os Projetos de Lei n\u00ba 25/2024 e 39/2024 n\u00e3o sejam encaminhados para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, em virtude da necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o do procedimento de c\u00e1lculo de impacto.
\r\n5)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 - Of\u00edcio n\u00ba 102/2024 - GP. Encaminha Projetos de Lei n\u00ba 42,43,44,45,46 e 47 de 2024.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 42, de 08 de abril de 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incluir no PPA, na LDO e LOA, abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial. Baixado para a CCJ e CFO.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 43/2024. GP. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incluir no PPA, na LDO e LOA, abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial. Baixado para a CCJ e CFO.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 44/2024. GP. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar. Baixado para a CCJ e CFO.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 45/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na LOA. Baixado para a CCJ, CFO e CAPADER.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 46/2024. GP Acrescenta artigos a Lei Municipal n\u00ba 1.798/05 e cria o Fundo Municipal de Defesa Civil. Baixado para a CCJ e CFO.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 047/2024 \u2013 GP, que \u201cDefine situa\u00e7\u00e3o excepcional interesse p\u00fablico e autoriza contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Int\u00e9rprete de Libras\u201d. Baixado para a CCJ e CEDS.
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\r\nDe outras fontes:
\r\n\u00a0- Convite IFFAR \u2013 para Formatura em Administra\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas e - tecnologia em Alimentos, no dia 19/04/2024, \u00e0s 19h no Sicredi.
\r\n- Convite IFFAR \u2013 para Formatura de Agronomia e Tecnologia em Gest\u00e3o do Agroneg\u00f3cio no dia 12/04/2024 \u00e0s 19h no Sicredi.
\r\n- Convite para a Mateada alusiva ao m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o do autismo, no dia 07/04/2024 \u00e0s 14h30min
\r\n\u00a0DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:
\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0 De autoria da Vereadora Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Indica\u00e7\u00e3o - Venho por meio desta, respeitosamente solicitar ao Poder Executivo Municipal de Santo Augusto que seja considerada a implementa\u00e7\u00e3o de um programa de distribui\u00e7\u00e3o de repelentes para a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel de nosso Munic\u00edpio, especialmente aquelas pessoas sem condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para adquiri-los.
\r\n2)\u00a0\u00a0\u00a0 De autoria do Vereador Maicon Maur\u00edcio Lopes da Bancada do PT: Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2024. \u201cO Vereador que esta subscreve, vem, amparado pelo Regimento Interno, no artigo 194, \u00a72\u00ba, inciso IXI, REQUERER que seja remetida a presente Mo\u00e7\u00e3o de Apoio a Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com o intuito de expressar o Apoio Integral \u00e0 Minuta De Projeto De Lei Que Visa Reestruturar O Regime Jur\u00eddico Aplic\u00e1vel Ao Plano De Carreira Do Quadro De Pessoal T\u00e9cnico, Ensino M\u00e9dio, T\u00e9cnico Profissionalizante -T\u00e9cnico Agr\u00edcola, T\u00e9cnico Em Viticultura E T\u00e9cnico Em Enologia Do Estado Do Rio Grande Do Sul, cuja proposta foi protocolada A Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de N\u00edvel M\u00e9dio do Estado do Rio Grande do Sul-AGEFA (AGEFA-RS)\u201d.
\r\n\u00a0\u00a0PEDIDO DE PROVID\u00caNCIA
\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 De autoria da Vereadora Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: A) Solicito ao Poder Executivo Municipal para que seja realizado um mutir\u00e3o para limpeza geral em nossa cidade, visto que pode se observar que nela existem in\u00fameros entulhos de restos de constru\u00e7\u00f5es, podas de \u00e1rvores e demais objetos considerados lixo. Ainda, solicito que seja realizada uma limpeza geral ao longo da estrada sa\u00edda da Escola S\u00e3o Jo\u00e3o sentido a ERS 155, pois ao longo do local tem-se muito lixo jogado na beira da estrada com diversos objetos, podendo acumular \u00e1gua e servir de esconderijo para o mosquito AEDES AEGYPTI. A mesma solicita\u00e7\u00e3o estende-se as demais estradas que estejam com lixos acumulados, bem como para a limpeza dos p\u00e1tios de terrenos baldios tanto para os terrenos de \u00e1rea p\u00fablica quanto da privada para que haja uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficaz.
\r\n2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da Bancada do MDB. A) Solicito que seja feita a pintura da linhas divis\u00f3rias das vias p\u00fablicas por todo o trajeto da rua Tiradentes, juntamente com as faixas de pedestres e quebra-molas para evitar acidentes futuros. B) Que seja feito o mais breve poss\u00edvel a remarca\u00e7\u00e3o das faixas de seguran\u00e7a na Av. Get\u00falio Vargas, nas proximidades do Supermercado Saluki, sendo que o mais correto seriam faixas elevadas devido ao grande fluxo de pessoas que atravessam esta Rua diariamente, o grande n\u00famero de caminh\u00f5es de descarga e a alta velocidade que os carros ali trafegam. C) Solicito que seja recolhido os entulhos na Rua Vicente Silva, Bairro Santa Rita, nas proximidades do monumento da Santa Rita para evitar a prolifera\u00e7\u00e3o de mosquitos da dengue e tamb\u00e9m deixar o local mais apraz\u00edvel. D) Solicito que seja recolhido as podas feitas pela prefeitura na Rua Tiradentes e que est\u00e3o sobre as cal\u00e7adas por v\u00e1rias partes dessa Rua.
\r\n\u00a0PEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00c3O
\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: Qual \u00e9 o prazo do Poder Executivo para resolver o problema de falta de \u00e1gua na Localidade da Linha Bertollo e Bela Vista, interior do Munic\u00edpio de Santo Augusto.
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\r\n\u00a0EM TRAMITA\u00c7\u00c3O
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 21/2024. Declara bens m\u00f3veis inser\u00edveis do patrim\u00f4nio municipal e autoriza o Poder Executivo a promover a sua aliena\u00e7\u00e3o.
\r\n- Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 02/2024. Disp\u00f5e sobre nominar vias, logradouros e bens p\u00fabicos do Munic\u00edpio de Santo Augusto, com o nome de mulheres.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 024/2024, que \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na LOA\u201d.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 25, de 15/2024, que \"Define situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Professor II\".
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 34, de 25 de mar\u00e7o de 2024. Revoga a Lei N\u00b0 2.869/18 e disp\u00f5e sobre a inspe\u00e7\u00e3o industrial e sanit\u00e1ria dos produtos de origem animal, institui o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 40/2024. Disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Sa\u00fade - CMS, de Santo Augusto/RS.
\r\n-\u00a0 Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 007/2023, que \u201cDisp\u00f5e acerca da necessidade de os Est\u00e1dios de Futebol e Gin\u00e1sios de Esportes localizados em Santo Augusto/RS adequarem seu espa\u00e7o \u00e0s pessoas com Defici\u00eancia (PCD), em especial aos cadeirantes\u201d.
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\r\nORDEM DO DIA
\r\n\u00a0- Projeto de Lei n\u00ba 35/2024. Define situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Oficial Administrativo. Aprovado por unanimidade.
\r\n- \u00a0Projeto de Lei n\u00ba 36/2024. Altera o artigo 48 da Lei Municipal n 2.623, de 28 de abril de 2015 e reajusta a remunera\u00e7\u00e3o mensal dos Conselheiros Tutelares. Aprovado por unanimidade.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 37/2024. Define situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Motorista. Aprovado por unanimidade.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 38/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na LOA. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 39/2024. Acrescenta e suprime cargos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Santo Augusto, previsto na Lei Municipal n\u00ba 1.692, de 30 de dezembro de 2003 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 41/2024. Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 38, da Lei Municipal n\u00ba 1.691, de 30 de dezembro de 2002 e remaneja o n\u00famero de cargos de Professor I, II, III e IV do magist\u00e9rio municipal. Aprovado por unanimidade.
\r\n\u00a0\u00a0Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
\r\nAcompanhe as sess\u00f5es ordin\u00e1rias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou atrav\u00e9s do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, atrav\u00e9s da R\u00e1dio Ciranda FM 105.5.
\r\nElaborado por C\u00e2mara Municipal de Vereadores.
\r\n\u00a0
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