{"provider_url": "https://www.santoaugusto.rs.leg.br", "title": "SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 29 DE AGOSTO DE 2022", "html": "

INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

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SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

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A C\u00e2mara reuniu-se ordinariamente, sob a presid\u00eancia do Vereador Maicon Maur\u00edcio Lopes, em hor\u00e1rio regimental, \u00e0s 19h30min, de forma presencial, na localidade de S\u00e3o Valentim.

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A ata da \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 22 de agosto de 2022 foi aprovada por unanimidade.

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CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

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DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

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  1. Of\u00edcio n\u00ba 245/2022 - GP Encaminha as Leis Municipais n\u00ba 3.196/2022, n\u00ba 3.197/2022, n\u00ba 3.198/2022, n\u00ba 3.199/2022 e n\u00ba 3.200/2022.
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  2. Of\u00edcio n\u00ba 246/2022 - GP Solicita Convoca\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria.
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  3. Of\u00edcio n\u00ba 250/2022-GP. Retorno referente ao Of\u00edcio n\u00ba 159/2022 - GPVC.
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  4. Of\u00edcio n\u00ba 238/2022 - GP. Encaminha Leis Municipais n\u00ba 3.194/2022 e n\u00ba 3.195/2022. N\u00ba 3.194/2022, N\u00ba 3.195/2022,
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  5. Of\u00edcio n\u00ba 249/2022 - GP. Encaminha Mensagem Retificativa.
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  6. Of\u00edcio n\u00ba 252/2022 - GP. Retorno referente ao Of\u00edcio n\u00ba 188/2022 - GPCV e 189/2022 - GPCV.
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  7. Of\u00edcio n\u00ba 259/2022 - GP. Audi\u00eancia P\u00fablica \u2013 ZID (Zona Industrial e de Desenvolvimento).
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  8. Of\u00edcio n\u00ba 260/2022 - GP. Encaminha conv\u00eanio, n\u00ba 002/2022, 003/2022 e 004/2022, para conhecimento.
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DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

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1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do PP. Emenda Modificativa \u201cAltera o Artigo 4\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 063/2022\u201d.

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2. De origem Dos Vereadores Joel Antunes da Rosa (DEM), Mauricio Duarte da Silva (DEM), Ederson Jos\u00e9 Fucilini (PP), Horacio Ferrando Dornelles (PDT) e Maxiliano Bahry (PDT).\u00a0INDICA\u00c7\u00c3O. \u201cQue o Poder Executivo fa\u00e7a um estudo da possibilidade de repasse de recursos financeiros para as equipes de futebol que estiverem com CNPJ em dia, da mesma forma, para as comunidades do interior que tenham suas sedes e respectivos CNPJ e a sedes dos Bairros. Repasse este, a ser utilizado para melhorias de infraestruturas de modo geral\u201d. Ap\u00f3s parecer favor\u00e1veis, foi baixado para a ordem do dia.

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3. De origem da bancado da MDB: Emenda Supressiva Bancada do MDB. \u201cFicam SUPRIMIDAS as al\u00edneas \u201cd\u201d, \u201ce\u201d e \u201cf\u201d, do art. 2\u00ba, do Projeto de Lei n\u00ba 059/2022\u201d. Ap\u00f3s parecer favor\u00e1veis, foi baixado para a ordem do dia.

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\u00a0

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PEDIDOS DE PROVID\u00caNCIA.

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1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do PP: Solicita que seja feita a coloca\u00e7\u00e3o de cadeiras mais confort\u00e1veis para familiares enlutados na Capela Municipal junto ao Cemit\u00e9rio Jo\u00e3o XXIII, pedido este j\u00e1 realizado no dia 14 de fevereiro do corrente ano e que n\u00e3o foi atendido.

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\u00a02. De autoria do Vereador Horacio Ferrando Dornelles do PDT: Solicita que seja realizado melhorias na Pra\u00e7a da Comunidade do Distrito de Santo Ant\u00f4nio.

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PEDIDOS DE INFORMA\u00c7\u00c3O.

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1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do PP: Conforme a liquida\u00e7\u00e3o do empenho N\u00ba 5894 a mesma com hist\u00f3rico: Ades\u00e3o \u00e0 Ata de Registros de Pre\u00e7os N\u00ba 770/2021 do Estado do Rio Grande do Sul, oriunda do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 406/2021, por interm\u00e9dio da Central de Licita\u00e7\u00f5es do Estado - CELIC, para loca\u00e7\u00e3o de equipamentos atrav\u00e9s de horas-m\u00e1quina da empresa MAK SERVI\u00c7OS E PAVIMENTA\u00c7\u00d5ES LTDA, inscrita no CNPJ: 13.137.265/0001-88. Onde a mesma teve a liquida\u00e7\u00e3o de 266 horas de Servi\u00e7o Loca\u00e7\u00e3o \u2013 Caminh\u00e3o com 180 HP, Ca\u00e7amba Basculante de 12 m\u00b3 e 257 horas de rolo compactador, liso ou com p\u00e9 de carneiro, 168 hp. Diante dessas informa\u00e7\u00f5es onde foi empregado os servi\u00e7os do caminh\u00e3o e rolo supracitados?

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\u00a0

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EM TRAMITA\u00c7\u00c3O:

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1. Projeto de Lei n\u00ba 024/2022: \u201cInstitui o Sistema Municipal de Cultura\u201d. Aguarda parecer da CCJ.

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2. Proposta de Emenda a Lei Org\u00e2nica n\u00ba 02/2022 \u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o do inciso XXVII, no art. 14, da Lei Org\u00e2nica Municipal\u201d, aguarda constitui\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial para analisar a mat\u00e9ria.

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\u00a0

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ORDEM DO DIA:

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1. Projeto de Lei n\u00ba 051/2022: \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial\u201d. Aprovado por unanimidade.

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2. Projeto de Lei n\u00ba 052/2022: \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial\u201d. Aprovado por unanimidade.

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3. Projeto de Lei n\u00ba 055/2022: \u201cDefine situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse P\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Orientador Social\u201d. Aprovado por sete votos favor\u00e1veis e um voto contr\u00e1rio.

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4. Projeto de Lei n\u00ba 057/2022: \u201cDefine situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse P\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Servente\u201d. Aprovado por sete votos favor\u00e1veis e um voto contr\u00e1rio.

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5. Projeto de Lei n\u00ba 058/2022: \u201cAcrescenta cargos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na Lei Municipal n\u00ba 1.692, de 30 de dezembro de 2003 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aprovado por sete votos favor\u00e1veis e um voto contr\u00e1rio.

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6. Projeto de Lei n\u00ba 059/2022. \u201cAltera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 1.690, de 30 de dezembro de 2003\u201d. Emenda de autoria da Bancada do MDB, suprimindo as al\u00edneas \u201cd\u201d, \u201ce\u201d e \u201cf\u201d, mencionadas no art. 2\u00ba do referido Projeto. A Emenda foi aprovada por unanimidade, bem como o mencionado Projeto de Lei.

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7. Projeto de Lei n\u00ba 062/2022. \u201cInstitui o regime de adiantamento de numer\u00e1rio aos Agentes P\u00fablicos e servidores municipais\u201d. Aprovado por unanimidade.

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8. Projeto de Lei n\u00ba 063/2022. \u201cDisp\u00f5e sobre o Regime de concess\u00e3o de di\u00e1rias por agentes p\u00fablicos, servidores e demais colaboradores no \u00e2mbito do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Santo Augusto e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Emenda de autoria do Vereador C\u00e9sar Paulo Philippsen, modificando o art. 4\u00ba do referido Projeto. A Emenda foi rejeitada com cinco votos contr\u00e1rios e tr\u00eas favor\u00e1veis, mas o mencionado Projeto de Lei foi aprovado por sete votos favor\u00e1veis e um voto em absten\u00e7\u00e3o.

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9. Projeto de Lei n\u00ba 064/2022. \u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o do Caput do Art. 95, da Lei Municipal n\u00ba 1.690 de 30 de dezembro de 2003\u201d. Aprovado por unanimidade.

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10. Projeto de Lei n\u00ba 67/2022: \u201cRevoga o Art. 2\u00ba da Lei Municipal N\u00ba 3.199, de 17 de agosto de 2022\u201d. Aprovado por unanimidade.

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11. Projeto de Lei n\u00ba 68/2022: \u201cAutoriza o Poder Executivo a celebrar o Termo de Fomento e Coopera\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o Esportiva e Recreativa Botafogo\u201d. Aprovado por unanimidade.

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Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

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Acompanhe as sess\u00f5es ordin\u00e1rias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou atrav\u00e9s do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, atrav\u00e9s da R\u00e1dio Ciranda FM 105.5.

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Elaborado por C\u00e2mara Municipal de Vereadores.

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