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O INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
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SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 29 DE ABRIL DE 2024.
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A C\u00e2mara reuniu-se ordinariamente, sob a presid\u00eancia do Vereador Maxiliano Bahry, em hor\u00e1rio regimental, \u00e0s 19h30min, de forma presencial.
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A ata de n\u00ba 16 de 2024 foi aprovada por unanimidade.
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DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:
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1) Of\u00edcio n\u00ba 132/2024 - GP. Solicita retirada de Projetos de Lei n\u00ba 39/2024.
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2) Of\u00edcio n\u00ba 133/2024 - GP. Encaminha Leis Municipais n\u00bas 3.374/2024, 3.375/2024, 3.376/2024, 3.377/2024, 3.378/2024, 3.379/2024, 3.380/2024, 3.381/2024, 3.382/2024 e 3.383/2024.
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3) Of\u00edcio n\u00ba 134/2024 - GP. Encaminha Projetos de Leis n\u00ba 51, 52 e 53 de 2024.
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- Projeto de Lei n\u00ba 51/2024 - Regulamente o Programa Tudo F\u00e1cil Empresas- Santo Augusto, bem como isenta os empreendedores do munic\u00edpio a Taxa de Licen\u00e7a de Localiza\u00e7\u00e3o na abertura da empresa.
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- Projeto de Lei n\u00ba 52/2024. Autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo para adequa\u00e7\u00e3o do contrato de programa n\u00ba 102 ao regime de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e outras aven\u00e7as e respectiva consolida\u00e7\u00e3o, com a Companhia Riograndense de Saneamento- CORSAN.
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- Projeto de Lei n\u00ba 53/2024. Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no PPA, na LDO e LOA.
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4) Of\u00edcio n\u00ba 012/2024 - SECUTE Sugest\u00e3o de Sess\u00e3o Solene em Homenagem aos 65 anos de Emancipa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtico-Administrativa do Munic\u00edpio de Santo Augusto.
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DE OUTRAS FONTES:
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1) Of\u00edcio n\u00ba 01/2024 - AFUMUSA, convida a todos pra prestigiarem o Grenal em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia do Trabalho, a realizar-se no dia 01/05/2024, no campo de Futebol Sete junto \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o, com in\u00edcio \u00e0s 9hs.
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DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:
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PEDIDO DE PROVID\u00caNCIA
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1) De autoria do Vereador Ederson Jos\u00e9 Fucilini, da Bancada do PP: Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie o encascalhamento, rolagem e manuten\u00e7\u00e3o de todas as estradas que d\u00e3o acesso a localidade de S\u00e3o Jac\u00f3, Munic\u00edpio Santo Augusto.
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2) De autoria da Vereadora Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB: A) Solicito ao setor competente (Secretaria de Planejamento) provid\u00eancias urgentes para implementa\u00e7\u00e3o de um projeto de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Travessa Francisco Soares. O mesmo pedido j\u00e1 foi solicitado verbalmente e at\u00e9 o momento n\u00e3o foi atendido. Portanto refor\u00e7o que sejam tomadas as medidas necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de postes de ilumina\u00e7\u00e3o e l\u00e2mpadas eficientes ao longo da referida travessa, contribuindo assim para o bem-estar e seguran\u00e7a de todos os cidad\u00e3os. B) Venho por meio deste solicitar a aten\u00e7\u00e3o para que se realize a manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos da academia ao ar livre do Bairro Santo Ant\u00f4nio. Foi verificado que muitos se encontram em prec\u00e1rio estado de conserva\u00e7\u00e3o, apresentando sinais de desgastes, ferrugem e muitas pe\u00e7as quebradas, comprometendo a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios. Se poss\u00edvel tamb\u00e9m uma vistoria t\u00e9cnica dos equipamentos para avaliar as condi\u00e7\u00f5es de uso e providenciar os reparos necess\u00e1rios com maior brevidade poss\u00edvel.
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3) De autoria do Vereador Mauricio Duarte Silva da Bancada do PL: Solicita ao setor competente do Poder Executivo, que construa uma rampa de acesso defronte (cal\u00e7ada) da casa do Sr. Nelsom Rubens Schreiber, comunidade de S\u00e3o Jac\u00f3, Santo Augusto.
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4) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie servi\u00e7os de tapa buracos na Rua Floresta, Bairro Santa F\u00e9, entroncamento das Ruas Nono Prates at\u00e9 a Rua Presidente Costa e Silva. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o encascalhamento da estrada que d\u00e1 acesso a propriedade do Senhor Tio Neo, entroncamento com a ERS 155, Munic\u00edpio de Santo Augusto-RS.
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PEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00c3O:
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1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: Solicito informa\u00e7\u00e3o referente a obra de pavimenta\u00e7\u00e3o com pedras irregulares que se estende da Rua Bom Fim at\u00e9 a Santinha: 1\u00ba A obra j\u00e1 est\u00e1 finalizada, houve recebimento definitivo da obra, com seu respectivo termo? 2\u00ba J\u00e1 foi pago os valores referentes a contrata\u00e7\u00e3o da obra?
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EM TRAMITA\u00c7\u00c3O
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- Projeto de Lei n\u00ba 039/2024, que \u201cAcrescenta e suprime cargos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal n\u00ba 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, aguarda resposta do Poder Executivo. Retirado pelo Poder Executivo.
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- Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 002/2024, que \u201cDisp\u00f5e sobre nominar vias, logradouros e bens p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Santo Augusto, com o nome de mulheres\u201d, aguarda elabora\u00e7\u00e3o de Emenda Substitutiva para adequa\u00e7\u00e3o da lei.
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- Projeto de Lei n\u00ba 50/2024, que \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na Lei Or\u00e7amentaria Anual\", Proposi\u00e7\u00e3o baixada \u00e0 CCJ, CFO e CEDS.
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- Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 007/2023, que \u201cDisp\u00f5e acerca da necessidade de os Est\u00e1dios de Futebol e Gin\u00e1sios de Esportes localizados em Santo Augusto/RS adequarem seu espa\u00e7o \u00e0s pessoas com Defici\u00eancia (PCD), em especial aos cadeirantes\u201d, aguarda elabora\u00e7\u00e3o de Emenda Substitutiva para adequa\u00e7\u00e3o da lei.
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ORDEM DO DIA
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- Projeto de Lei n\u00ba 021/2024, que \u201cDeclara bens m\u00f3veis inserv\u00edveis do patrim\u00f4nio municipal e autoriza o Poder Executivo a promover a sua aliena\u00e7\u00e3o\u201d, aguarda resposta do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
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- Projeto de Lei n\u00ba 040/2024, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Sa\u00fade - CMS, de Santo Augusto/RS\u201d, aguarda parecer Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Aprovado por unanimidade.
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Acompanhe as sess\u00f5es ordin\u00e1rias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou atrav\u00e9s do Facebook
fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, atrav\u00e9s da R\u00e1dio Ciranda FM 105.5.
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Elaborado por C\u00e2mara Municipal de Vereadores.
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