INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
\r\nA C\u00e2mara reuniu-se ordinariamente, sob a presid\u00eancia do Vereador Maicon Maur\u00edcio Lopes, em hor\u00e1rio regimental, \u00e0s 19h30min, de forma presencial.
\r\nA ata da \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 17 de outubro de 2022 foi aprovada por unanimidade.
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\r\nCONSTARAM NO EXPEDIENTE
\r\n\u00a0DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:
\r\n1) Of\u00edcio n \u00ba 297/2022 - GP. Retorno ao Of\u00edcio n\u00ba 234/2022 - GPCV.
\r\n2) Of\u00edcio n\u00ba 298/2022 - GP. Retorno ao Of\u00edcio n\u00ba 235/2022.
\r\n3) Of\u00edcio n\u00ba 299/2022. Encaminha Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02/2022, em car\u00e1ter de urg\u00eancia que \u201cAltera a Tabela IX do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, Lei n\u00ba 1.618/2022, no que concerne \u00e0 Taxa de Servi\u00e7os Urbanos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Baixado para CCJ.
\r\n4) Oficio n\u00ba 301/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei n\u00ba 85/2022, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, que \u201cDefine situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Monitor de Escola\u201d. Baixado para CCJ.
\r\n5) Of\u00edcio n\u00ba 302/2022. Retorno ao Of\u00edcio n\u00ba 200/2022 - GPCV.
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\r\nDE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:
\r\n\u00a0INDICA\u00c7\u00c3O:
\r\n\u00a01) Os Vereadores C\u00e9sar Paulo Philippsen, e o Vereador Ederson Jos\u00e9 Fucilini, ambos com assento nessa Casa Legislativa pela bancada Progressista, solicitam e reivindicam ao ilustre Deputado Federal Jer\u00f4nimo Pizzolotto Goergen (PP-RS), que destine suas emendas impositivas desse ano corrente de seu mandato ao Hospital Bom Pastor de Santo Augusto \u2013RS.
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\r\nPEDIDOS DE PROVID\u00caNCIA:
\r\n\u00a01) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philipsen: A) Solicita que seja providenciada uma parada de \u00f4nibus na Avenida do Com\u00e9rcio nas proximidades da Madeireira do Marcio, ou nas proximidades, no sentido Centro/Interior. B) Solicita que seja providenciada urgentemente a lamina\u00e7\u00e3o, encascalhamento e rolagem da estrada que liga a ERS 155 at\u00e9 o Bairro Industrial. C) Solicita que seja providenciada urgentemente uma opera\u00e7\u00e3o tapa buracos. Nas Ruas Floresta, Jos\u00e9 Gutecoski, Rua Bras\u00edlia, Angelo Santi, Mario Fucilini e Rua Inhacor\u00e1.
\r\n\u00a02) De autoria do Vereador Ederson Jos\u00e9 Fucilini: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize manuten\u00e7\u00f5es na estrada principal de S\u00e3o Valentim at\u00e9 a ponte que faz divisa a comunidade Bela Vista. B) Solicita que o setor competente do Poder Executivo fa\u00e7a o conserto dos brinquedos da pra\u00e7a no distrito de Santo Antonio. C) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize o conserto no cal\u00e7amento em frente ao Bar do Sr. Bruno, localizado na Rua Erm\u00ednia Gonzatto no Bairro Leonizio Gonzatto, ali h\u00e1 um desn\u00edvel onde ao manobrar os ve\u00edculos, onde os mesmos acabam enroscando. D) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize manuten\u00e7\u00e3o na estrada que d\u00e1 acesso ao Bairro Industrial \u00e0 ERS 155.\u00a0\u00a0
\r\n\u00a03) De autoria da Vereadora Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize manuten\u00e7\u00f5es na estrada que liga o Distrito Industrial \u00e0 ERS 155, localidade Mamoneiros.
\r\n\u00a04) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a limpeza, ou fa\u00e7a a cobran\u00e7a devida ao dono do terreno baldio, na Rua Rio Branco, pr\u00f3ximo a Casa Legislativa.
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\r\nPEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00c3O:
\r\n\u00a01) De autoria da Vereadora Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Solicita que o poder competente do Poder Executivo informe quando ir\u00e1 recome\u00e7ar as obras no Lar do Idoso? O que est\u00e1 impedindo a realiza\u00e7\u00e3o do mesmo? J\u00e1 h\u00e1 licita\u00e7\u00e3o em andamento?
\r\n\u00a02) De autoria do Vereador Ultramar Luiz de Sousa da Bancada do PDT: \u201cComo est\u00e1 o andamento para a conclus\u00e3o da restaura\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio da antiga prefeitura. 02 - Qual o motivo da inviabiliza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o das casas pr\u00f3prias dos contemplados em nosso Munic\u00edpio. 03 - Como est\u00e1 o andamento da constru\u00e7\u00e3o do lar do idoso no Munic\u00edpio. 04 - Qual a previs\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o dos tapa-buracos do asfalto no munic\u00edpio.
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\r\nEM TRAMITA\u00c7\u00c3O:
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\r\n1) Projeto de Lei n\u00ba 024/2022: \u201cInstitui o Sistema Municipal de Cultura\u201d. Aguarda parecer da CCJ.
\r\n2) Projeto de Lei N\u00ba 75/2022 Altera a reda\u00e7\u00e3o do CAPUT, do inciso II e acrescenta o inciso III e IV, no art. 91\u00b0, da Lei municipal N\u00b0, 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Aguarda retorno do Poder Executivo.
\r\n3) Projeto de Lei N\u00ba 76/2022 Define situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Auxiliar de Sa\u00fade, Enfermeiras, Odont\u00f3logos, Auxiliar de Odontologia, Assistente Social, T\u00e9cnicos em Enfermagem, Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, Agentes de Combate a Endemias, Fisioterapeutas e Fonoaudi\u00f3logo. Aguarda retorno do Poder Executivo.
\r\n4) Projeto de Lei N\u00ba 80/2022 Acrescenta cargo e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Munic\u00edpio de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal n\u00b0. 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aguarda parecer da DPM.
\r\n5) Projeto de Lei N\u00ba 82/2022 Altera a Tabela IX do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, Lei n\u00b0. 1.618/2002, no que concerne \u00e0 Taxa de Servi\u00e7os Urbanos e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aguarda retorno do Poder Executivo.
\r\n6) Projeto de Lei n\u00ba 084/2022. \u201cQue disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Santo Augusto para o exerc\u00edcio financeiro de 2023\u201d.
\r\n7) Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 012/2022 - De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT e da Vereadora Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo da Bancada do MDB. \u201cInstitui o d\u00e9cimo terceiro subs\u00eddio e o gozo de f\u00e9rias remuneradas como direitos sociais dos Secret\u00e1rios Municipais integrantes do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Santo Augusto, na forma que indica\u201d. Aguardando parecer da DPM.
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\r\n\u00a0ORDEM DO DIA:
\r\n1)\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 083/2022. \u201cRatifica a 1\u00aa Altera\u00e7\u00e3o do Contrato de Cons\u00f3rcio Intermunicipal e Interestadual de Munic\u00edpios - Santa Catarina e Paran\u00e1 e Rio Grande do Sul \u2013 de Seguran\u00e7a Alimentar, aten\u00e7\u00e3o a Sanidade Agropecu\u00e1ria e Desenvolvimento Local \u2013 CONSAD e d\u00e1 outras Provid\u00eancias\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\n\u00a02) Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 011/2022 \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de cesta b\u00e1sica\u201d. Aprovado por unanimidade.
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\r\n\u00a0Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
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\r\nAcompanhe as sess\u00f5es ordin\u00e1rias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou atrav\u00e9s do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, atrav\u00e9s da R\u00e1dio Ciranda FM 105.5.
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\r\nElaborado por C\u00e2mara Municipal de Vereadores.
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