INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
\r\nA C\u00e2mara reuniu-se ordinariamente, sob a presid\u00eancia do Vereador Ederson Jos\u00e9 Fucilini (Tomate), em hor\u00e1rio regimental, \u00e0s 19h30min, de forma presencial.
\r\nA ata da \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 16 de outubro de 2023 foi aprovada por unanimidade, bem como a Ata da Sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 23 de outubro de 2023.
\r\nCONSTARAM NO EXPEDIENTE
\r\nDE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:
\r\n1) Of\u00edcio n\u00ba 276/2023 - GP. Resposta ao of\u00edcio n\u00ba 225/2023 - GPCV.
\r\n2) Oficio n\u00ba 277/2023 \u2013 GP. Resposta ao oficio n\u00ba 241/2023 \u2013 GPCV
\r\n3) Of\u00edcio n\u00ba 278/2023 -\u00a0 GP. Resposta ao of\u00edcio n\u00ba 243/2023 \u2013 GPCV.
\r\n4) Oficio n\u00ba 279/2023 \u2013 GP. Encaminha Projeto de Lei n\u00ba 085/2023.
\r\n- Disp\u00f5e sobre o pagamento, no exerc\u00edcio de 2023, de diferen\u00e7a remunerat\u00f3rio aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extens\u00e3o do quanto disponibilizado pela Uni\u00e3o ao Munic\u00edpio a t\u00edtulo de assist\u00eancia financeira complementar. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.
\r\n5) Oficio n\u00ba 280/2023 \u2013 GP. Encaminha Projeto de Lei n\u00ba 086/2023.
\r\n- Destina o valor de R$ 275.500,00 (duzentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais) advindo de Emendas Impositivas da C\u00e2mara para fins de incentivo e apoio \u00e0s equipes de futebol municipais. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.
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\r\nDE OUTRAS FONTES:
\r\n1) Of\u00edcio n\u00ba 06/2023 - AL/2023/2024. Convite para Assembleia Festiva no dia 01 de novembro de 2023 \u00e0s 20h.
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\r\nDE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O
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\r\n1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, da Bancada do PP, Indica\u00e7\u00e3o de Anteprojeto de Lei do Legislativo n\u00ba 09/2023, que \"Autoriza os produtores rurais a efetivar reformas nas estradas do Interior do Munic\u00edpio de Santo Augusto/RS.
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\r\nPEDIDOS DE PROVID\u00caNCIAS
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\r\n1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada PP: Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a lamina\u00e7\u00e3o, encascalhamento e rolagem na rua aos fundos da Rua Mario Fucilini.
\r\n2) De autoria do Vereador Ederson Jos\u00e9 Fucilini, da Bancada do PP: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o encascalhamento, patrolamento e rolagem na Rua Travessa Azul, aos fundos do Bairro Cerro Azul, a rua est\u00e1 intransit\u00e1vel. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o conserto do bueiro, na estrada que da acesso a Costa do Turvo pela Santinha.
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\r\nPEDIDOS DE INFORMA\u00c7\u00c3O:
\r\n1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada PP: Em que fase se encontra a recupera\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras de monitoramento na cidade Santo Augusto? Tamb\u00e9m solicito informa\u00e7\u00f5es quanto a doa\u00e7\u00e3o de um monitor de grande porte, por parte do Poder Executivo para a Brigada Militar fazer um melhor monitoramento. Justificativa: Por medidas de seguran\u00e7a aos Mun\u00edcipes, precisamos de todas as c\u00e2meras funcionando, o que n\u00e3o acontece h\u00e1 2 anos. Quanto ao monitor de imagens, tentei doa\u00e7\u00e3o por parte do Legislativo por\u00e9m a Lei s\u00f3 autoriza a mesma por parte do Poder Executivo, o qual prometeu em mar\u00e7o de 2023 e n\u00e3o se concretizou ainda.
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\r\nEM TRAMITA\u00c7\u00c3O:
\r\n- Projeto de Lei Complementar 06/2023 - Altera a taxa de Licen\u00e7a de Localiza\u00e7\u00e3o, Altera a Taxa de Lixo, extingue a Taxa de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas urbanas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 80/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir a\u00e7\u00e3o no PPA, na LDO e LOA, abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 81/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o Hospitalar Bom Pastor.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 082/2023 - Define situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Monitores de Escola.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 083/2023 - Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7amentarias para o exerc\u00edcio financeiro de 2024.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 084/2023. Inclui o inciso XI, no Art. 75\u00ba e acrescenta a Subse\u00e7\u00e3o XI, na Sess\u00e3o II, bem como inclui o Art. 94 - C, na Lei Municipal n\u00ba 1.690, de 30 de dezembro de 2003, e da outras provid\u00eancias.
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\r\nAcesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
\r\nAcompanhe as sess\u00f5es ordin\u00e1rias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou atrav\u00e9s do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, atrav\u00e9s da R\u00e1dio Ciranda FM 105.5.
\r\nElaborado por C\u00e2mara Municipal de Vereadores.
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