INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
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\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
\r\nA C\u00e2mara reuniu-se ordinariamente, sob a presid\u00eancia do Vereador Maicon Maur\u00edcio Lopes, em hor\u00e1rio regimental, \u00e0s 19h30min, de forma presencial.
\r\nA Ata da \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 14 de janeiro de 2022, foi aprovada por unanimidade.
\r\nCONSTARAM NO EXPEDIENTE:
\r\nDe origem do Poder Executivo:
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 020/2022 - Desafeta da destina\u00e7\u00e3o de \u00e1rea institucional, o im\u00f3vel matriculado sob n\u00ba 19.937, no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Santo Augusto/RS. Baixado para CCJ, CFO, CEDS.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 021/2022 \u2013 Define situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Professor. Baixado para CCJ, CFO.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 022/2022 \u2013 Inclui o par\u00e1grafo \u00fanico no art.1\u00ba de Lei Municipal n\u00ba 3.050, de 08 de mar\u00e7o de 2021, a qual define situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade e de agente de combate a endemias. Baixado para CCJ, CFO, CEDS.
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\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 023/2022 \u2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir o elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo Cr\u00e9dito Adicional Especial. Baixado para CCJ, CFO, CEDS.
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\r\nDe outras Fontes:
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\r\nDe origem do Poder Legislativo:
\r\nPROVID\u00caNCIAS.
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\r\nEM TRAMITA\u00c7\u00c3O:
\r\nProjeto de Lei do Executivo n\u00ba 43 de 21/09/2020, que \u201cInstitui a declara\u00e7\u00e3o Municipal de Direitos de Liberdade econ\u00f4mica, estabelece normas e procedimentos para atos p\u00fablicos de libera\u00e7\u00e3o de atividades e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aguarda parecer da Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)\u201d.
\r\nProjeto de Lei do Executivo n\u00ba 82 de 18/10/2021, que \u201cDisp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es implementadas em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, portadoras de estabilidade estruturais iniciadas ou conclu\u00eddas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da presente lei. Aguarda parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (CFO)\u201d.
\r\nProjeto de Lei do Legislativo n\u00ba 17/11/2021, que \u201cPro\u00edbe a instala\u00e7\u00e3o e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensinos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Santo Augusto/RS\u201d.
\r\nProjeto de Lei 016/2022 \u2013 \u201cQue Cria, acrescenta e extingue cargos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal n\u00ba 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Baixado para CCJ e CFO.
\r\n\u00a0Projeto de Lei 017/2022 \u2013 \u201cAutoriza o poder executivo a adquirir im\u00f3vel urbano\u201d. Baixado para CCJ.
\r\n\u00a0Projeto de Lei 018/2022 \u2013 \u201cInclui o inciso XI, no Art. 75\u00ba e acrescenta a Subse\u00e7\u00e3o XI, na Sess\u00e3o II \u2013 bem como inclui o Art. 94 \u2013 C, na Lei Municipal n\u00ba 1.690 de 30/12/2003\u201d.
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\r\nORDEM DO DIA:
\r\n- Nada Consta.
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\r\nAcesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
\r\nAcompanhe as sess\u00f5es ordin\u00e1rias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou atrav\u00e9s do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, atrav\u00e9s da R\u00e1dio Ciranda FM 105.5
\r\nElaborado por Camila Weber - Diretora-Geral
\r\nRevisado por Guilherme Andr\u00e9 Paier - Assessor da Presid\u00eancia
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