O INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 20 DE MAIO DE 2024.
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\r\nA C\u00e2mara reuniu-se ordinariamente, sob a presid\u00eancia do Vereador Maxiliano Bahry, em hor\u00e1rio regimental, \u00e0s 19h30min, de forma presencial.
\r\nA ata de n\u00ba 19 de 2024 foi aprovada por unanimidade.
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\r\nCONSTARAM NO EXPEDIENTE
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\r\nDE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:
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\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Of\u00edcio n\u00ba 147 - GP, de resposta ao Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 027/2024.
\r\n2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Of\u00edcio n\u00ba 148 - GP, de resposta ao Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 025/2024.
\r\n3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Of\u00edcio n\u00ba 149 - GP, de resposta ao Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 029/2024.
\r\n4)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Of\u00edcio n\u00ba 150 - GP Resposta ao Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 026/2024.
\r\n5)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Of\u00edcio n\u00ba 151 - GP. Encaminha Projeto de Lei n\u00ba 61 e 62 de 2024.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 61/2024. Disp\u00f5e sobre o pagamento de diferen\u00e7a remunerat\u00f3ria aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extens\u00e3o do quanto disponibilizado pela Uni\u00e3o ao Munic\u00edpio a t\u00edtulo de assist\u00eancia financeira complementar. Baixado para CCJ, CFO e CEDS.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 62/2024. Inclui o inciso XII, no Art. 75\u00ba, acrescenta a Subse\u00e7\u00e3o XII, na Se\u00e7\u00e3o II, bem como adiciona o Art. 94 -D na Lei Municipal n\u00ba 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Baixado para CCJ e CFO.
\r\n6)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Of\u00edcio n\u00ba 152/2024 - GP. Encaminha Projetos de Lei n\u00ba 63 e 64 de 2024.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 63/2024. Autoriza o chefe do Poder Executivo a ceder m\u00e1quinas, equipamentos e pessoal, bem como realizar servi\u00e7os no munic\u00edpios do Estado do Rio Grande do Sul que decretaram situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica. Baixado para CCJ e CFO.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 64/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na LOA. Baixado para CCJ e CFO.
\r\n\u00a0DE OUTRAS FONTES:
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\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Of\u00edcio n\u00ba 051/2024, solicitar o espa\u00e7o para do audit\u00f3rio no dia 24/05/2024, \u00e0s 9h, para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para Apresenta\u00e7\u00e3o do Instrumento de Gest\u00e3o (RDQA) de janeiro a abril de 2024.
\r\n2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Of\u00edcio n\u00ba 019/2024 - Clube Sete - Convite para participar da Mostra de Artes Edi\u00e7\u00e3o 65 anos de Santo Augusto, a ser realizado dia 24 e 25 de maio de 2024, no Clube Recreativo Cultural Sete de Setembro, com abertura \u00e0s 19hs.
\r\n3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Convite: Evento festivo para 60 Anos da Escola Estadual de Ensino M\u00e9dio Santo Augusto no dia 07 de junho de 2024 \u00e0s 19h30, no CTG Pomp\u00edlio Silva.
\r\nDE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:
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\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 De autoria da Vereadora Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Mo\u00e7\u00e3o de Apoio para Anistia das Parcelas da D\u00edvida P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul com a Uni\u00e3o.
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\r\n2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 De autoria do Vereador C\u00e9sar Paulo Philippsen, da Bancada do PP: \u00a0Indica\u00e7\u00e3o: \u201cProrroga\u00e7\u00e3o do prazo para pagamento do IPTU, aos optantes pelo parcelamento em tr\u00eas vezes, considerando que a \u00faltima parcela vencer\u00e1 no dia 10/06/2024, protelando esta para 10/12/2024.
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\r\n3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da Bancada do PT: EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 05 - PROJETO DE LEI N\u00ba 57, DE 03 DE MAIO DE 2024. EMENDA MODIFICATIVA: Art. 1\u00ba \u00c9 definido como situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza o Poder Executivo a contratar, pelo prazo de 6 (seis) meses, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, servidores para exercerem as seguintes fun\u00e7\u00f5es: Par\u00e1grafo \u00fanico \u2014 01 (um) Bibliotec\u00e1rio, com carga hor\u00e1ria semanal de 20 (vinte) horas semanais, para atuar junto a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte\u2013 SMCTE. Art. 2\u00ba A contrata\u00e7\u00e3o de que tratam o art. 1\u00ba desta Lei ser\u00e1 de natureza administrativa, ficando assegurado ao contratado os direitos previstos no art. 237, da Lei Municipal N\u00ba 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Art. 3\u00ba Os requisitos exigidos para a contrata\u00e7\u00e3o e as atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o os que constam nos Anexo I desta Lei.
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\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA
\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 De autoria do Vereador Ederson Jos\u00e9 Fucilini da bancada do PP: A) Solicito que seja realizada a recupera\u00e7\u00e3o e o encascalhamento na parte final da Rua Pedro Santi, Bairro Santo Ant\u00f4nio. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a coloca\u00e7\u00e3o de placas sinalizando o quebra-molas em frente ao Camera. C) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o conserto total da estrada que liga as Comunidades de S\u00e3o Pedro a Ponte Seca, interior do Munic\u00edpio.
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\r\n\u00a0EM TRAMITA\u00c7\u00c3O
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 50/2024, que \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na Lei Or\u00e7amentaria Anual\", aguarda retorno de Pedido de Informa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a feito ao Poder Executivo.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 52/2024, que \u201cAutoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo para adequa\u00e7\u00e3o do contrato de programa n\u00ba 102 ao regime de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e outras aven\u00e7as e respectiva consolida\u00e7\u00e3o, com a Companhia Rio-grandense de Saneamento \u2013 CORSAN\u201d, aguarda data para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica.
\r\n- Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 007/2023, que \u201cDisp\u00f5e acerca da necessidade de os Est\u00e1dios de Futebol e Gin\u00e1sios de Esportes localizados em Santo Augusto/RS adequarem seu espa\u00e7o \u00e0s pessoas com Defici\u00eancia (PCD), em especial aos cadeirantes\u201d. Aguarda elabora\u00e7\u00e3o de Emenda Substitutiva para adequa\u00e7\u00e3o da lei.
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\r\n- Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 002/2024, que \u201cDisp\u00f5e sobre nominar vias, logradouros e bens p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Santo Augusto, com o nome de mulheres\u201d, aguarda elabora\u00e7\u00e3o de Emenda Substitutiva para adequa\u00e7\u00e3o da lei.
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\r\nORDEM DO DIA
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 57, de 03 de maio de 2024, que \u201cDefine situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Muse\u00f3logo e Bibliotec\u00e1rio\u201d. Aprovado com emenda por sete votos favor\u00e1veis e um voto contr\u00e1rio.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 60/2024, que \"Define situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Operador de M\u00e1quinas Motorista, baixado para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento. Aprovado por unanimidade.
\r\n- Projeto de Lei do legislativo n\u00ba 05, de 13 de maio de 2024, que \"Define como excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de um t\u00e9cnico em contabilidade, atrav\u00e9s de prorroga\u00e7\u00e3o de Edital n. 01, de 04 de maio de 2023\". Aprovado por unanimidade.
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\r\n\u00a0Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
\r\nAcompanhe as sess\u00f5es ordin\u00e1rias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou atrav\u00e9s do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, atrav\u00e9s da R\u00e1dio Ciranda FM 105.5.
\r\nElaborado por C\u00e2mara Municipal de Vereadores.
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