INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 17 DE JULHO DE 2023.
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\r\nA C\u00e2mara reuniu-se ordinariamente, sob a presid\u00eancia do Vereador Ederson Jos\u00e9 Fucilini (Tomate), em hor\u00e1rio regimental, \u00e0s 19h30min, de forma presencial.
\r\nA ata da \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 10 de julho de 2023 foi aprovada por unanimidade, assim como foi aprovado o atestado m\u00e9dico do Vereador Maicon Mauricio Lopes, sendo ent\u00e3o convocado o Vereador Suplente Darci Francisco Cavalheiro.
\r\nCONSTARAM NO EXPEDIENTE
\r\nDE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:
\r\n1) Of\u00edcio n\u00ba 174/2023. GP Resposta ao Of\u00edcio n 112/2023.
\r\n2) Of\u00edcio n\u00ba 186/2023 - SMS. Resposta ao Of\u00edcio 132/2023 - GPCV.
\r\n3) Of\u00edcio n 181/2023 - GP. Solicita retirada de Projeto de Lei n\u00ba 039/2023.
\r\n4) Of\u00edcio n\u00ba 182/2023 - GP. Resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 146/2023 - GPCV.
\r\n5) Of\u00edcio n\u00ba 183/2023. GP. Encaminha Projeto de Lei n\u00b0 051/2023, 052/2023, 053/2023, 054/2023 e 055/2023.
\r\n- PL 051/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial. Baixado para a CCJ e CFO
\r\n- PL 052/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar. Baixado para a CCJ e CFO
\r\n- PL 053/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial. Baixado para a CCJ e CFO
\r\n- PL 054/2023. Define situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de secret\u00e1rio de Escola. Baixado para a CCJ e CFO
\r\n- PL 055/2023. Define situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Servente de Escola. Baixado para a CCJ e CFO
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\r\nDE OUTRAS FONTES:
\r\n1) Convite: 2\u00ba Semin\u00e1rio Regional de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica contra a Mulher, a realiza-se no dia 09 de agosto de 2023, \u00e0s 13h, no Audit\u00f3rio do Sicredi.
\r\n2) Convite para o lan\u00e7amento de Obra Liter\u00e1ria \" A esperan\u00e7a Dan\u00e7a\" da escritora Anamar Quintana. Dia 21 de julho \u00e0s 19 horas no Centro Municipal de Cultura Benedito de Castro.
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\r\nDE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O
\r\n1) \u2018 De autoria Do\u00a0 Vereador Ederson Jos\u00e9 Fucilini da Bancada do PP, \u201cDisp\u00f5e sobre o programa municipal de incentivo ao desenvolvimento da Suinocultura e Avicultura no Munic\u00edpio de Santo Augusto e d\u00e1 outras Provid\u00eancias\u201d
\r\nPEDIDOS DE INFORMA\u00c7\u00c3O:
\r\n1) De autoria do Vereador C\u00e9sar Paulo Philippsen, da Bancada do PP: Conforme memorando interno N\u00b0 300 /2023 SMS, (EM ANEXO), onde relata que aguardam parecer jur\u00eddico no que se refere a exposi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, para fenecer resposta item abaixo. 01. Rela\u00e7\u00e3o dos beneficiados, CPF e endere\u00e7o. Informo que j\u00e1 anexamos parecer jur\u00eddico em pedido anterior, e novamente acompanha neste momento. Portanto, n\u00e3o vejo motivo para a negativa da lista conforme solicitada, pois consta anexo o referido parecer da DPM, que \u00e9 a mesma Empresa contratada pela C\u00e2mara de Vereadores e pelo Munic\u00edpio de Santo Augusto.
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\r\nPEDIDOS DE PROVID\u00caNCIAS:
\r\n1) De autoria do Vereador Ederson Jos\u00e9 Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: A) Solicito reparos nas estradas: - Na comunidade Rinc\u00e3o dos Paivas. - Na comunidade Pinhalzinho/Bananeira. - Na comunidade S\u00e3o Jac\u00f3 principalmente sa\u00edda/entrada da ERS 155. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a limpeza e pintura das faixas de seguran\u00e7a, estacionamentos e meio fios das ruas pertencentes \u00e0 quadra do Hospital Bom Pastor. C) Solicito reparo e limpeza do bueiro nas proximidades da propriedade do Senhor Constantino Antonow. C) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o encascalhamento na propriedade da Dona Marli Santi, \u00a0na localidade de Santo Antonio, interior do nosso Munic\u00edpio.
\r\n2) De autoria da Vereadora Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: A) Solicito que o Setor competente do Poder Executivo providencie uma opera\u00e7\u00e3o tapa buracos na Avenida Pedro Campos.
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\r\nEM TRAMITA\u00c7\u00c3O:
\r\n- Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 39/2023. \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de patroc\u00ednio pelo Poder P\u00fablico aos eventos de Interesse P\u00fablico do Munic\u00edpio de Santo Augusto e da outras provid\u00eancias\u201d. (Retirado pelo Poder Executivo).
\r\n- Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 01, de 10 de Julho de 2023. \u201cAltera os par\u00e1grafos 9\u00ba, 12 e 16, do artigo 68, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Santo Augusto\". (Tramitando na Casa Legislativa).
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\r\nORDEM DO DIA:
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 049/2023. \u201cInstitui programa de recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Fiscais Municipais - REFIS e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\n\u00a0- Projeto de Lei n\u00ba 050/2023. \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a baixa de cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios prescritos, no munic\u00edpio de Santo Augusto\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\n- Projeto de Decreto de lei n\u00ba 05/2023. Declara aprovada a presta\u00e7\u00e3o de contas do Governo Administradores do Executivo Municipal de Santo Augusto, referente ao exerc\u00edcio de 2020. Aprovado por unanimidade.
\r\nAcesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
\r\nAcompanhe as sess\u00f5es ordin\u00e1rias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou atrav\u00e9s do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, atrav\u00e9s da R\u00e1dio Ciranda FM 105.5.
\r\nElaborado por C\u00e2mara Municipal de Vereadores.
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