INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 17 DE ABRIL DE 2023.
\r\n\u00a0A C\u00e2mara reuniu-se ordinariamente, sob a presid\u00eancia do Vereador Ederson Jos\u00e9 Fucilini (Tomate), em hor\u00e1rio regimental, \u00e0s 19h30min, de forma presencial.
\r\nA ata da \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 10 de abril de 2023 foi aprovada por unanimidade.
\r\n\u00a0
\r\nCONSTARAM NO EXPEDIENTE
\r\n\u00a0DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:
\r\n\u00a0- Of\u00edcio Circular n\u00ba 095/2023 \u2013 GP, de Reuni\u00e3o sobre discuss\u00e3o seguran\u00e7a nas escolas.
\r\n- Of\u00edcio n\u00ba 096/2023 - GP, de resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 078/2023 \u2013 GPCV
\r\n- Of\u00edcio n\u00ba 099/2023 - GP, de retorno ao Of\u00edcio n\u00ba 19/2023 - GPCV
\r\n- Of\u00edcio n\u00ba 098/2023 - GP, que encaminha os Projetos de Lei N.\u00ba 017, 018 e 019 e o Projeto de Lei Complementar N\u00ba 001/2023.
\r\n\u00a0- Projeto de Lei n\u00ba 017/2023, que \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concess\u00e3o de uso de bem im\u00f3vel de propriedade do Munic\u00edpio, como forma de incentivo a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0- Projeto de Lei n\u00ba 018/2023, que \"Define situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de M\u00e9dico Veterin\u00e1rio.
\r\n\u00a0- Projeto de Lei N\u00ba 019/2023, que \"Define situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza contrata\u00e7\u00e3o de T\u00e9cnico Agr\u00edcola\".
\r\n\u00a0- Projeto de Lei Complementar N\u00ba 001/2023, que \u201cAltera a Lei Complementar N\u00ba 17, de 11 de maio de 2017, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o e estrutura administrativo no \u00e2mbito do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Santo Augusto\".
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:
\r\n\u00a0REQUERIMENTO DE MO\u00c7\u00c3O
\r\n- Requerimento de Mo\u00e7\u00e3o, de autoria do Vereador Maicon Maur\u00edcio Lopes, da Bancada do PT, para que seja enviada uma Mo\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para investigar o processo de venda da Companhia Rio-grandense de Saneamento (CORSAN), foi baixado para Ordem do Dia.
\r\nENCAMINHAMENTO DE INDICA\u00c7\u00c2O
\r\n- Pedido de Indica\u00e7\u00e3o, de autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da Bancada do PDT, que o Poder Executivo Municipal fa\u00e7a um estudo de impacto para altera\u00e7\u00e3o dos valores do abono pago aos t\u00e9cnicos plantonistas, com o intuito de aumentar este valor pago aos servidores que ficam de plant\u00e3o nas ambul\u00e2ncias no per\u00edodo da noite, finais de semana e feriados.
\r\nPEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00c2O
\r\n- Pedido de Informa\u00e7\u00e3o, de autoria do Vereador C\u00e9sar Paulo Philippsen, da Bancada do PP, solicitando informa\u00e7\u00f5es referente \u00e0 Portaria N\u00ba 26.058/2021, que \"Disp\u00f5e sobre a Permuta da Servidora Simoni Martins Abreu em contrapartida \u00e0 Ced\u00eancia da servidora Carolina Padilha Vieira Reinehr\".
\r\n\u00a0- Pedido de Informa\u00e7\u00e3o, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. Que seja informado o prazo de garantia do conserto do chafariz, tendo em vista que foi investido um valor significativo de mais de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); 2. Se j\u00e1 foi pedido para rever alguns jatos de \u00e1gua que n\u00e3o est\u00e3o funcionando corretamente, n\u00e3o tendo for\u00e7a suficiente para lan\u00e7ar \u00e1gua na mesma altura dos demais e 3. C\u00f3pia do pedido do conserto.
\r\n\u00a0- Pedido de Informa\u00e7\u00e3o, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicito informa\u00e7\u00f5es para que os mesmos sejam repassados a Secretaria respons\u00e1vel: 1. Que seja informado o prazo de garantia da instala\u00e7\u00e3o das luzes na Pra\u00e7a Clodomiro Silva; 2. Se j\u00e1 foi pedido para rever algumas l\u00e2mpadas no interior da Pra\u00e7a que acendem dia sim, dia n\u00e3o, aparentemente com algum defeito e 3. C\u00f3pia do pedido de conserto.
\r\n\u00a0PEDIDO DE PROVID\u00caNCIA
\r\n- Pedido de Provid\u00eancia, de autoria da Vereadora Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB, solicita que o setor competente do Poder Executivo realize pintura dos quebra-molas da Rua Mario Fucilini.
\r\n\u00a0- Pedido de Provid\u00eancia, de autoria da Vereadora Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB, solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a troca de duas l\u00e2mpadas queimadas na Pra\u00e7a Clodomiro Silva.
\r\n\u00a0- Pedido de Provid\u00eancia, de autoria da Vereadora Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB, que solicita ao setor competente do Poder Executivo realize o encascalhamento adiante da comunidade Nossa Senhora da Sa\u00fade a esquerda que vai para os Fagundes.
\r\n\u00a0- Pedido de Provid\u00eancia, de autoria do Vereador Maicon Maur\u00edcio Lopes, da Bancada do PT, que solicita servi\u00e7os de retroescavadeira, rolo compactador e caminh\u00e3o ca\u00e7amba nas propriedades dos Srs. Francisco, Docimar, Dulcimar, Tarciano, Sadi, Sidimar, Rudimar, Joelcio, Orlando e Tiago localizados no reassentamento IX de Abril interior de Santo Augusto.
\r\n\u00a0- Pedido de Provid\u00eancia, de autoria do Vereador Maicon Maur\u00edcio Lopes, da Bancada do PT, que solicita reparo da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica/troca de l\u00e2mpada na Rua Jos\u00e9 Maroso, em frente \u00e0 casa de n\u00ba 768 no Bairro Petr\u00f3polis.
\r\n\u00a0- Pedido de Provid\u00eancia, de autoria do Vereador Maur\u00edcio Duarte da Silva, da Bancada do UNI\u00c3O, solicita que o Poder Executivo Municipal realize a instala\u00e7\u00e3o de uma grade baixa de prote\u00e7\u00e3o no chafariz da Pra\u00e7a Municipal Pomp\u00edlio Silva de Santo Augusto.
\r\n\u00a0- Pedido de Provid\u00eancia, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja providenciado dois locais em cada Bairro do Munic\u00edpio para ser colocado 2 cont\u00eainers de lixo, um em cada lado dos bairros, fazendo a divulga\u00e7\u00e3o do local para que os moradores de cada bairro correspondente possa colocar seus lixos e pequenos entulhos e n\u00e3o sobrecarreguem os cont\u00eainers da Avenida Principal.
\r\n\u00a0- Pedido de Provid\u00eancia, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja feita sinaliza\u00e7\u00f5es de espa\u00e7amento para estacionamento na Av Angelo Santi em especial e com brevidade em frente ao CRVA, local que est\u00e1 bastante congestionado devida a demanda l\u00e1 ocasionada, pede se tamb\u00e9m que seja instalado nas duas vias faixas elevadas de seguran\u00e7a para os pedestres, e sinaliza\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito por toda a via com velocidade m\u00e1xima permitida, pare, e outras de conformidade com a Avenida.
\r\n\u00a0- Pedido de Provid\u00eancia, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja feito o asfaltamento da Rua J\u00falio Pereira dos Santos entre as ruas Floresta e Uruguai dando acesso a escola Francisco Andrighetto e uma revitaliza\u00e7\u00e3o e tapa buracos nesta mesma rua no trajeto entre as ruas Uruguai e 11 de Julho, pois encontra-se quase sem condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade.
\r\n\u00a0- Pedido de Provid\u00eancia, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja consertado um poste danificado que foi albarroado por um ve\u00edculo na Av Pedro Campos em frente a empresa Imacol, a mais de 1 ano e encontra-se at\u00e9 os dias de hoje ca\u00eddo no meio da Avenida podendo gerar acidentes como tamb\u00e9m sinistros de choque el\u00e9trico devido a fia\u00e7\u00e3o estar aparente na parte inferior da base do poste.
\r\n\u00a0- Pedido de Provid\u00eancia, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja constru\u00eddo um caminh\u00f3dromo e juntamente uma ciclovia no Bairro Tiradentes na Av. Central no trajeto entre o Ciep at\u00e9 a cabanha S\u00e3o Francisco, dando trafegabilidade aos moradores pedestres desse Bairro que transitam pela avenida arriscando a vida diariamente e tamb\u00e9m a todos que quiserem ali fazer uma caminhada assim como andar de bicicleta com seguran\u00e7a.
\r\n\u00a0- Pedido de Provid\u00eancia, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja estendida a revitaliza\u00e7\u00e3o e tapa buracos na Rua Egom Herbert Konig que se encontra em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade precisando urgente que no momento que estiverem revitalizando a Av. Angelo Santi, seja estendida a revitaliza\u00e7\u00e3o para esse trecho tamb\u00e9m.
\r\n\u00a0- Pedido de Provid\u00eancia, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja revitalizado a rua Ant\u00f4nio Vieira dos Santos trecho entre a Av Angelo Santi at\u00e9 a entrada da balan\u00e7a e estacionamento da empresa Puro Trato. Esse local de vasto movimento principalmente pela maior ind\u00fastria pagadora de impostos do nosso munic\u00edpio precisa urgentemente dessa revitaliza\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica nessa \u00e1rea.
\r\n\u00a0- Pedido de Provid\u00eancia, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, solicita que seja com urg\u00eancia revitalizado a entrada da rua Inhacor\u00e1 acesso pela ERS 155, fazendo o asfaltamento no trecho que falta aja visto que estamos em plena safra e esse percurso d\u00e1 acesso \u00e0 v\u00e1rias empresas recebedoras de gr\u00e3os e tamb\u00e9m muito usado por pessoas que trafegam rumo a ERS 155.
\r\n\u00a0- Pedido de Provid\u00eancia, de autoria do Vereador Ederson Jose Fucilini, da Bancada do PP, Solicita constru\u00e7\u00e3o de muros nos fundos e laterais, bem como cercar a frente da Escola Municipal de ensino Fundamental Ant\u00f4nio Jo\u00e3o, localizada no distrito Pedro Paiva.
\r\n\u00a0EM TRAMITA\u00c7\u00c3O:
\r\n1) Projeto de Lei n\u00ba 016/2023, que \u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o do art. 209-A e revoga o seu par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Municipal n\u00ba 1.690, de 30 de dezembro de 2003\u201d. Aguarda Parecer CFO.
\r\n\u00a0ORDEM DO DIA:
\r\n- Requerimento de Mo\u00e7\u00e3o do Vereador Maicon Maur\u00edcio Lopes; Aprovado por unanimidade.
\r\n- Subemenda ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02, de 2022; Aprovado por unanimidade.
\r\n- Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02, de 2022; Aprovado por unanimidade.
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02, de 2022, que \u201cAltera a Tabela IX do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, Lei n\u00ba 1.618, de 31 de 1.618/2002, no que concerne \u00e0 Taxa de Servi\u00e7os Urbanos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\n- Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 002, de 2023. Aprovado por unanimidade.
\r\n- Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 002, de 2023, que \u201cFica assegurado o direito as mulheres de terem acompanhamento de sua escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos P\u00fablicos e privados de sa\u00fade no Mun\u00edcipio de Santo Augusto\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\n- Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 003 de 2023. Aprovado por unanimidade.
\r\n- Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 003 de 2023. Aprovado por unanimidade.
\r\n- Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 003 de 2023, que \u201cDisp\u00f5e sobre a presen\u00e7a de \u201cDoulas\u201d nas maternidades, hospitais, e demais estabelecimentos de sa\u00fade no Munic\u00edpio de Santo Augusto\u201d. Aprovado por 6 votos e 2 absten\u00e7\u00f5es.
\r\n- Projeto de Lei do Legislativo 004, de 2023, que \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro a atletas e equipes que representem o Munic\u00edpio de Santo Augusto em competi\u00e7\u00f5es esportivas\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\n- Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 004, de 2023, que \u201cConcede o t\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito ao Senhor Jer\u00f4nimo Pizzolotto Goergen\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\n\u00a0
\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002, de 2023, \u201cCria, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Augusto, a Escola do Legislativo Professor Ant\u00f4nio Gentil Marques dos Santos, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e a elabora\u00e7\u00e3o do seu Regimento e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aprovado por unanimidade.
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\r\nAcesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
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\r\nAcompanhe as sess\u00f5es ordin\u00e1rias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou atrav\u00e9s do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, atrav\u00e9s da R\u00e1dio Ciranda FM 105.5.
\r\nElaborado por C\u00e2mara Municipal de Vereadores.
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