INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
\r\nA C\u00e2mara reuniu-se ordinariamente, sob a presid\u00eancia do Vereador Maicon Maur\u00edcio Lopes, em hor\u00e1rio regimental, \u00e0s 19h30min, de forma presencial.
\r\nA ata da \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 08 de agosto de 2022 foi aprovada por unanimidade.
\r\nCONSTARAM NO EXPEDIENTE:
\r\nDE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:
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\r\nDE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:
\r\n1. De autoria dos Vereadores: Mo\u00e7\u00e3o por ato de bravura aos Agentes do servi\u00e7o de Intelig\u00eancia do CPC, Sgt. Estivalet, Sd. da Rosa, Sd. Jo\u00e3o Neto, Sd. Carvalho e ao Sd. Joceli, Sd. Marcirio e Sd. Andrey da For\u00e7a T\u00e1tica do 20\u00ba BPM de Porto Alegre/RS, que enfrentaram criminosos fortemente armados na capital do Estado.
\r\n2. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi do MDB: INDICA\u00c7\u00c3O \u2013 \u201cREQUEIRO \u00e0 mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, bem como a Emenda Constitucional n\u00ba 124, de 14 de julho de 2022. Ao mesmo tempo em que seja observada na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), a possibilidade de inclus\u00e3o do Piso Salarial. Segue em anexo indica\u00e7\u00e3o de projeto de lei\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nPEDIDOS DE PROVID\u00caNCIA.
\r\n1. De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes do PT: Solicita que sejam providenciados os devidos reparos bem como o encascalhamento da estrada situada na localidade de Pedro Paiva sentido a casa do Senhor Odemar Correa.
\r\n2. De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva do DEM: Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize o patrolamento da estrada onde se situa a casa do Senhor Jairo Pereira at\u00e9 a resid\u00eancia do Senhor Gilberto Garcia, na comunidade do Passo da Lage.
\r\n3. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi do MDB: A) Solicita que seja reformada e estruturada toda a escadaria do Bairro Leon\u00edzio Gonzatto que est\u00e1 bastante prec\u00e1ria e sem condi\u00e7\u00f5es de uso por idosos ou pessoas com pouca mobilidade. Pede-se que seja refeito toda a parte de degraus sendo estes antiderrapantes e que sejam instalados tamb\u00e9m corrim\u00f5es para que as pessoas possam transitar com mais seguran\u00e7a. Pede-se ainda que seja instalado um poste com ilumina\u00e7\u00e3o de Led neste trajeto melhorando tanto a movimenta\u00e7\u00e3o quanto a seguran\u00e7a dos moradores do Bairro Leon\u00edzio Gonzatto. B) Solicita que sejam consertados os bueiros sem tampa que est\u00e3o abertos a mais de 1 ano gerando enorme perigo principalmente a crian\u00e7as, idosos, animais, e qualquer pessoa, aja vista, que a circunfer\u00eancia das bocas das aberturas tem aproximadamente 1 metro. Cito em especial um na Av. Pedro Campos na entrada da Rodovi\u00e1ria e consequentemente entrada da cidade onde encontra-se com madeiras de cavaletes amarelos que moradores colocaram para sinalizar. Tamb\u00e9m outro na esquina das ruas J\u00falio de Castilhos com a Floresta, em frente \u00e0 pr\u00f3pria garagem da Prefeitura, parque de m\u00e1quinas, onde a relatos j\u00e1 de animais que ali ca\u00edram. Pede-se de pronta o conserto para evitar futuros acidentes e tamb\u00e9m indeniza\u00e7\u00f5es.
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\r\nEM TRAMITA\u00c7\u00c3O:
\r\n1. Projeto de Lei n\u00ba 024/2022: \u201cInstitui o Sistema Municipal de Cultura\u201d. Aguarda parecer da CCJ.
\r\n2. Projeto de Lei n\u00ba 051/2022: \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial\u201d. Aguarda informa\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.
\r\n3. Projeto de Lei n\u00ba 052/2022: \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial\u201d. Aguarda informa\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.
\r\n4. Projeto de Lei n\u00ba 055/2022: \u201cDefine situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse P\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Orientador Social\u201d. Aguarda informa\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.
\r\n5. Projeto de Lei n\u00ba 057/2022: \u201cDefine situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse P\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Servente\u201d. Aguarda informa\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.
\r\n6. Projeto de Lei n\u00ba 058/2022: \u201cAcrescenta cargos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na Lei Municipal n\u00ba 1.692, de 30 de dezembro de 2003 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aguarda informa\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.
\r\n\u00a07. Projeto de Lei n\u00ba 059/2022. \u201cAltera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 1.690, de 30 de dezembro de 2003\u201d. Aguarda parecer da DPM.
\r\n8. Projeto de Lei n\u00ba 062/2022. \u201cInstitui o regime de adiantamento de numer\u00e1rio aos Agentes P\u00fablicos e servidores municipais\u201d. Aguarda Parecer da CCJ.
\r\n9. Projeto de Lei n\u00ba 063/2022. \u201cDisp\u00f5e sobre o Regime de concess\u00e3o de di\u00e1rias por agentes p\u00fablicos, servidores e demais colaboradores no \u00e2mbito do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Santo Augusto e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aguarda Parecer da CCJ.
\r\n10. Projeto de Lei n\u00ba 064/2022. \u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o do Caput do Art. 95, da Lei Municipal n\u00ba 1.690 de 30 de dezembro de 2003\u201d. Aguarda Parecer da CCJ.
\r\n11. Projeto de Lei n\u00ba 065/2022. : \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial\u201d. Aguarda Parecer da CCJ.
\r\n12. Proposta de Emenda a Lei Org\u00e2nica n\u00ba 01/2022 \u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o do inciso XXVII, no art. 14, da Lei Org\u00e2nica Municipal\u201d. Em tramita\u00e7\u00e3o na Casa Legislativa.
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\r\nORDEM DO DIA:
\r\n1. Projeto de Lei N\u00ba 53, de 05, de agosto de 2022, que \u201cAutoriza regime suplementar de horas ao cargo de Fisioterapeuta, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Santo Augusto\u201d, aprovado por unanimidade.
\r\n2. Projeto de Lei N\u00ba 54, de 05, de agosto de 2022, que \u201cDefine situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Engenheiro Civil\u201d, aprovado por unanimidade.
\r\n3. Projeto de Lei N\u00ba 56, de 05, de agosto de 2022, que \u201cDefine situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Cozinheiro e Auxiliar de Cozinheiro e Auxiliar de Cozinha\u201d, aprovado por unanimidade.
\r\n4. Projeto de Lei N\u00ba 60, de 08 de agosto de 2022, que \u201cAltera tabela do Art. 1\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 1.888, de 30 de novembro de 2006\u201d. aprovado por unanimidade.
\r\n5. Projeto de Lei N\u00ba 61, de 08 de agosto de 2022, que \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Cr\u00e9dito Adicional\u201d, aprovado por unanimidade.
\r\nAcesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
\r\nAcompanhe as sess\u00f5es ordin\u00e1rias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou atrav\u00e9s do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, atrav\u00e9s da R\u00e1dio Ciranda FM 105.5.
\r\nElaborado por C\u00e2mara Municipal de Vereadores.
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