{"provider_url": "https://www.santoaugusto.rs.leg.br", "title": "SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 13 DE OUTUBRO DE 2021", "html": "\r\n
INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
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\u27a1\ufe0f SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
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A C\u00e2mara reuniu-se ordinariamente, sob a presid\u00eancia do Vereador Omar Angelo Santi, em hor\u00e1rio regimental, \u00e0s 19h30, por videoconfer\u00eancia.
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A Ata da \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, dia 04 de outubro de 2021, foi aprovada por unanimidade.
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As Atas da 2\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria sobre o PPA, de 01 de outubro de 2021 e da 3\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria sobre o PPA, de 06 de outubro de 2021, foram aprovadas por unanimidade.
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\u2705 CONSTARAM NO EXPEDIENTE
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\u2022 De origem do Poder Executivo:
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1. Of\u00edcio n\u00ba 41/2021 - SEHAS - Encaminha esclarecimentos sobre afirma\u00e7\u00f5es feitas pelo Vereador C\u00e9sar Paulo Philippsen;
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2. Of\u00edcio n\u00ba 369/2021 - GP - Encaminha mensagem retificativa n\u00ba 013 referente ao Projeto de Lei N\u00ba 68/2021 (PPA).
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\u2022 De origem do Poder Legislativo:
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1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas \u2013 Pedido de Informa\u00e7\u00e3o: A) Solicita, como Presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, informa\u00e7\u00f5es sobre o Projeto de Lei n\u00ba 76/2021: 1- Se ambas as aquisi\u00e7\u00f5es, terrenos e \u00e1reas rurais ser\u00e3o por desapropria\u00e7\u00e3o?; 2 - Veicularam not\u00edcias por parte do Poder Executivo, de que haviam ofertas de im\u00f3veis rurais e assim sendo haver\u00e1 necessidade de desapropria\u00e7\u00e3o?, 3 - Onde est\u00e1 localizada a \u00e1rea destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de casas pela SEHAS?; 4 - Qual o total de \u00e1rea a ser comprada para o IFFar e a referida dist\u00e2ncia que se encontra da institui\u00e7\u00e3o a ser beneficiada?; 5 - Por fim, o projeto se tratando de desapropria\u00e7\u00e3o, parcial ou total, sugiro eu que seja retirado o projeto e desmembrado em dois projetos de lei as aquisi\u00e7\u00f5es, pois se em caso de discuss\u00e3o na justi\u00e7a, por uma eventual desapropria\u00e7\u00e3o, n\u00e3o prejudicaria o processo da outra \u00e1rea a ser adquirida por proposta de compra e venda;
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2. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas, e da Vereadora Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo, do MDB - Pedido de Informa\u00e7\u00e3o: A) Como Presidente e Secret\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, solicitam Informa\u00e7\u00f5es sobre os Projetos de Lei n\u00ba 74/2021 e 75/2021: 1 - Na p\u00e1gina 05 (anexo aos projetos) dos projetos de lei n\u00ba 74 e n\u00ba 75 consta o seguinte \"o conserto do telhado ser\u00e1 executado pelo Banco do Brasil.\" Portanto, solicitamos que seja anexada a declara\u00e7\u00e3o do Banco do Brasil com o referido comprometimento e com data para a execu\u00e7\u00e3o do conserto do telhado; 2 - Na p\u00e1gina 07 (anexo aos projetos) dos projetos de lei n\u00ba 74 e n\u00ba 75 consta \"Taxa: CDI + 5,20% ao m\u00eas\". Portanto, solicitamos que seja alterado de \"m\u00eas\" para \"ano\"; 3 - Solicitamos que seja anexado a estes projetos qual foi a varia\u00e7\u00e3o do CDI nos \u00faltimos 12 meses e se este financiamento ter\u00e1 varia\u00e7\u00e3o de taxas; 4 - Na p\u00e1gina 08 (anexo aos projetos) dos projetos de lei n\u00ba 74 e n\u00ba 75 consta \"Projeto de Reforma\". Portanto, solicitamos que seja juntada uma rela\u00e7\u00e3o detalhada de quais tipos de reforma pretendem executar (el\u00e9trica, hidr\u00e1ulica, piso, aberturas, PPCI, cortinas, forro, elevadores, pinturas, infiltra\u00e7\u00f5es), quem far\u00e1 o projeto e um valor real a ser gasto no referido pr\u00e9dio; 5 - No anexo Pesquisa de Cr\u00e9dito para Financiamento, no e-mail respondido pela SEG Norte Ga\u00facho, em \"Novas (j\u00e1 consideradas na Precifica\u00e7\u00e3o): referente \u00e0 Quota - Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o, Seguro Multirrisco e Aporte/Incremento no valor de R$ 2.000.000,00 (recursos livres ou RPPS), solicitamos parecer da contabilidade do Munic\u00edpio sobre a viabilidade da Quota - Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o, Proje\u00e7\u00e3o de Custo do Seguro Multirrisco e parecer dos gestores do RPPS quanto \u00e0 destina\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o financeira durante o per\u00edodo de financiamento;
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3. De autoria do Vereador Ederson Jos\u00e9 Fucilini, do Progressistas \u2013 Pedido de Provid\u00eancia: A) Solicita que sejam providenciadas as devidas limpezas nas bocas de lobo no bairro Santa Rita, na Rua Vicente Silva, n\u00b0 667; B)Solicita que sejam providenciadas as devidas melhorias na rua Juliano Vitalle Burin, bairro S\u00e3o Jo\u00e3o, em toda sua extens\u00e3o; C) Solicita que sejam providenciadas as melhorias nas estradas da comunidade de S\u00e3o Valentim, sentido a Santo Ant\u00f4nio e Bela Vista; D) Solicita que sejam providenciados novos pontos de energia el\u00e9trica (tomadas) no Cemit\u00e9rio Municipal Jo\u00e3o XXIII, principalmente na parte de baixo;
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4. Anteprojeto de Lei: \"Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de aulas de acorde\u00e3o \u2013 gaita de oito baixos como atividade extracurricular das Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Munic\u00edpio de Santo Augusto/RS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", de autoria do Vereador Ederson Jos\u00e9 Fucilini (Progressistas), o qual ser\u00e1 encaminhado para o Poder Executivo;
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5. Anteprojeto de Lei: \" Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o da disciplina de Rob\u00f3tica Pedag\u00f3gica como atividade extracurricular das Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Munic\u00edpio de Santo Augusto/RS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", de autoria do Vereador Ederson Jos\u00e9 Fucilini (Progressistas), o qual ser\u00e1 encaminhado para o Poder Executivo.
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\u2705 EM TRAMITA\u00c7\u00c3O:
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1. O Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 008/2021 recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e foi baixado para a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Desporto e Sa\u00fade;
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2. Os Projetos de Lei Legislativos n\u00ba 13/2021, n\u00ba 14/2021 e n\u00ba 16/2021 receberam pareceres desfavor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e foram baixados para a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Desporto e Sa\u00fade;
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3. O Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 15/2021 recebeu parecer desfavor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e foi baixado para a Ordem do Dia;
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4. O Projeto de Lei n\u00ba 68/2021recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e foi baixado para a Ordem do Dia;
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5. O Projeto de Lei n\u00ba 70/2021 permaneceu na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e aguarda parecer jur\u00eddico da DPM, solicitado pelos Vereadores Cesar Paulo Philippsen e Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo;
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6. O Projeto de Lei n\u00ba 71/2021 recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e foi baixado para a Ordem do Dia;
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7. O Projeto de Lei n\u00ba 73/2021 permaneceu na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e aguarda resposta a pedido de informa\u00e7\u00e3o junto ao Poder Executivo, solicitados pelos Vereadores Cesar Paulo Philippsen e Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo;
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8. Os Projetos de Lei n\u00ba 74/2021 e 75/2021 permaneceram na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e aguardam respostas a pedidos de informa\u00e7\u00e3o junto ao Poder Executivo, solicitados pelos Vereadores Cesar Paulo Philippsen e Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo;
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9. O Projeto de Lei n\u00ba 76/2021 permaneceu na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e aguarda resposta a pedido de informa\u00e7\u00e3o junto ao Poder Executivo, solicitado pelo Vereador Cesar Paulo Philippsen;
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\u2705 ORDEM DO DIA:
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1. O Projeto Legislativo n\u00ba 15/2021 que \"Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o dos pedidos de consertos e manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Tr\u00e2nsito\", de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, com parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e parecer desfavor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, foi colocado em discuss\u00e3o. Inicialmente o parecer desfavor\u00e1vel foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e foi rejeitado pela maioria (5x3). Ap\u00f3s, o projeto foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e aprovado por unanimidade;
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2. O Projeto de Lei n\u00ba 68/2021 que \"Institui o Plano Plurianual para o Munic\u00edpio de Santo Augusto para o per\u00edodo de 2022-2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", com parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, com a realiza\u00e7\u00e3o de 3 Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias e 1 Audi\u00eancia P\u00fablica para discuss\u00e3o deste assunto, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e aprovado por unanimidade;
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3. O Projeto de Lei n\u00ba 71/2021 que \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na LOA\", com pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e aprovado por unanimidade;
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Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
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Acompanhe as sess\u00f5es ordin\u00e1rias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, atrav\u00e9s do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, atrav\u00e9s da R\u00e1dio Ciranda FM 105.5
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Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
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Revisado por Fabr\u00edcio Koehler - Assessor Jur\u00eddico
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