INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2023.
\r\n\u00a0A C\u00e2mara reuniu-se ordinariamente, sob a presid\u00eancia do Vereador Ederson Jos\u00e9 Fucilini (Tomate), em hor\u00e1rio regimental, \u00e0s 19h30min, de forma presencial.
\r\nA ata da \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 06 de mar\u00e7o de 2023 foi aprovada por unanimidade.
\r\n\u00a0CONSTARAM NO EXPEDIENTE
\r\n\u00a0DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:
\r\n1) Of\u00edcio. n\u00ba 007/SEDECOM/2023. Termo de conv\u00eanio: FPE n\u00ba 4551/2022 - SICDHAS. Conv\u00eanio Administrativo que entre si celebram o Estado do Rio Grande do Sul, por interm\u00e9dio da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assist\u00eancia Social, e o munic\u00edpio de Santo Augusto, objetivando a efetiva\u00e7\u00e3o do Projeto Melhores Amigos, conforme Processo n\u00b0 22/2100-0003420-7.
\r\n2) Of\u00edcio n\u00ba 046/2023 \u2013 GP. Resposta do pedido de informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do oficio n\u00ba 030/2023 - GPCV, assim, segue em anexo, c\u00f3pia do Memorando n\u00ba 11/2023, enviado pela SEFIN.
\r\n3) Oficio n\u00ba 047/2023 - GP - Encaminhamento das Leis Municipais n\u00ba 3.246/2023, 3.247/2023 e 3.248/2023.
\r\n4) Oficio n\u00ba 048/2023 \u2013 GP. - Retorno ao Oficio N\u00ba 020/2023 - GPCV com anexos, c\u00f3pia do Memorando N\u00ba48/2023, enviado pela SESUPLAN.
\r\n5) Of\u00edcio n\u00ba 049/2023 \u2013 GP \u2013 Encaminha Projetos de Leis do Executivo n\u00ba 010/2023 e 011/2023.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 010/2023. \u201cDefine situa\u00e7\u00e3o de Excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de monitor de Escola\u201d. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 11/2023. \u201cDefine situa\u00e7\u00e3o de Excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de monitor de Escola\u201d. Baixado para a CCJ, CFO e CEDS.
\r\n\u00a0\u00a0DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:
\r\n\u00a01) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da Bancada do PT: Projeto de Lei n\u00ba 02/2023: - \u201cFica assegurado o direito \u00e1s mulheres de terem acompanhante de sua escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos p\u00fablico e privados de sa\u00fade no Munic\u00edpio de Santo Augusto/RS, e da outras providencias\u201d. Baixado para a CCJ.
\r\n\u00a02) De autoria do Vereador Omar \u00c2ngelo Santi da Bancada do MDB: Projeto de Lei n\u00ba 03/2023 - \u201cDisp\u00f5e sobre a presen\u00e7a de \u2018Doulas\u2019 nas maternidades, hospitais e demais estabelecimentos de sa\u00fade\u201d. Baixado para a CCJ.
\r\n\u00a0PEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00c3O
\r\n1) De autoria do Vereador Omar \u00c2ngelo Santi da Bancada do MDB: \u201cDiante da resposta do Memorando n\u00ba 048/2022, da SESUPLAN \u00e0 Prefeita Municipal no qual responde ao Of\u00edcio n\u00ba 20/2023 - GPCV, que diz respeito ao \u201cpedido de abertura do Canteiro Central da Avenida do Com\u00e9rcio, trecho entre as Ruas Machado de Assis e Nono Prates\u201d e que o mesmo foi analisado pelo Conselho Municipal de Tr\u00e2nsito, manifestando-se pelo INDEFERIMENTO do pedido de altera\u00e7\u00e3o. Para tanto, venho por meio deste, solicitar as seguintes informa\u00e7\u00f5es: - C\u00f3pia da Ata e parecer da reuni\u00e3o na qual aconteceu o indeferimento, constando quantos votos favor\u00e1veis e quantos votos contr\u00e1rios, bem como a identifica\u00e7\u00e3o dos presentes\u201d.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA
\r\n\u00a01) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: Solicita que seja inclu\u00eddo a inscri\u00e7\u00e3o dos Monitores de Escola e Monitores de Creche, tendo em vista que os citados participam diretamente com os alunos, desta forma sendo essencial a forma\u00e7\u00e3o continuada dos mesmos, no IV Congresso Nacional de Educa\u00e7\u00e3o de Santo Augusto, com o tema \u201cA Educa\u00e7\u00e3o que transforma vidas: percursos necess\u00e1rios\u201d.
\r\n\u00a02) De autoria do Vereador Ederson Jos\u00e9 Fucilini (TOMATE) da bancada do PP: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie uma rotat\u00f3ria ou quebra-molas na Av. do Com\u00e9rcio com a Rua Vicente Silva. B) Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie um opera\u00e7\u00e3o tapa buraco na Rua S\u00e3o Jacob nas proximidades do n\u00famero 345. C) Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie uma pintura, sobre a sinaliza\u00e7\u00e3o no inicio do \"canal\u00e3o\", logo abaixo da garagem da Prefeitura.
\r\n\u00a03) De autoria do Vereador Omar \u00c2ngelo Santi da Bancada do MDB: A) Que seja espalhada uma carga de pedra de cascalho na estrada da comunidade de Pedro Paiva aos fundos da Est\u00e2ncia de Rodeios Nerci Liberato (Estrada atr\u00e1s das Cocheiras) entre a ERS 155 e a estrada de ch\u00e3o do outro lado da Est\u00e2ncia de Rodeios.
\r\n\u00a04) De Autoria do Vereador Omar Santi da Bancada do MDB e o Vereador Mauricio Duarte da Silva da Bancada do UNI\u00c3O, que \u201cSolicitam que seja feito estudo para a implementa\u00e7\u00e3o de Redutores de velocidade eletr\u00f4nico em alguns pontos da cidade, da mesma forma solicitamos que seja encaminhado um of\u00edcio \u00e1 Prefeita Municipal, para que haja uma reuni\u00e3o entre os Vereadores e o Conselho de Tr\u00e2nsito bem como os respons\u00e1veis pela Secretaria de Obras\u201d.
\r\n\u00a0EM TRAMITA\u00c7\u00c3O:
\r\n1) Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02/2022, em car\u00e1ter de urg\u00eancia que \u201cAltera a Tabela IX do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, Lei n\u00ba 1.618/2022, no que concerne \u00e0 Taxa de Servi\u00e7os Urbanos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aguarda parecer da Comiss\u00e3o Especial.
\r\nORDEM DO DIA:
\r\n\u00a01) Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02/2023 \u2013 \u201cDeclara a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Augusto, referente ao exerc\u00edcio de 2019\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\n\u00a0Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
\r\n\u00a0Acompanhe as sess\u00f5es ordin\u00e1rias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou atrav\u00e9s do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, atrav\u00e9s da R\u00e1dio Ciranda FM 105.5.
\r\nElaborado por C\u00e2mara Municipal de Vereadores.
\r\n\u00a0
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