INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 11 DE MAR\u00c7O DE 2024.
\r\n\u00a0A C\u00e2mara reuniu-se ordinariamente, sob a presid\u00eancia do Vereador Maxiliano Bahry, em hor\u00e1rio regimental, \u00e0s 19h30min, de forma presencial.
\r\nA ata de n\u00ba 08 de 2024 foi aprovada por unanimidade. Tamb\u00e9m foi aprovado por unanimidade o Requerimento Licen\u00e7a Interesse do Vereador Maicon Lopes.
\r\n\u00a0CONSTARAM NO EXPEDIENTE
\r\n\u00a0DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:
\r\n\u00a01)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Of\u00edcio n\u00ba 62/2024 \u2013 GP. Encaminha o Projeto de lei 23/2024 em anexo memorando sobre a irrelev\u00e2ncia de c\u00e1lculo de impacto e Projeto de lei 24/2024.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba. 23, de 04 de mar\u00e7o de 2024. Define situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Professor II.
\r\n2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Of\u00edcio n\u00ba 64/2024 - GP. Resposta ao Pedido de Informa\u00e7\u00e3o referente ao Oficio n\u00ba 011 - GPCV.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 24, de 04 de mar\u00e7o de 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na LOA.
\r\n\u00a0DE OUTRAS FONTES:
\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Convite para Pr\u00e9-Assembleia da Cresol no dia 07 de mar\u00e7o de 2023 no Sal\u00e3o Nossa Senhora Aparecida.
\r\n2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Convite para jantar/baile de anivers\u00e1rio de 50 Anos da Acisa, no dia 15 de mar\u00e7o de 2024, \u00e0s 20h no Clube 7 de Setembro.
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\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA
\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: A) Solicito que seja removido o cal\u00e7amento e posteriormente colocado tubos na esquina da Rua Angelo Mocelin com a Rua Fernando Ferrari, junto ao port\u00e3o da Sociedade Balne\u00e1ria Santo Augusto - SOBASA. B) Pedido de Provid\u00eancia: Solicito que seja realizada a lamina\u00e7\u00e3o, encascalhamento, rolamento e limpeza de sarjeta da entrada que liga a ERS 155 at\u00e9 a Comunidade de S\u00e3o Jac\u00f3.
\r\n2) De autoria do Vereador Ederson Fucilini (Tomate) da Bancada do PP: A) Solicito que o setor competente do poder executivo realize a manuten\u00e7\u00e3o, encascalhamento e rolagem da estrada do Pinhalzinho at\u00e9 a localidade de S\u00e3o Valentim, passando pelo antigo Balne\u00e1rio Rotilli. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a manuten\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica (tapa buracos) na Rua Rio Branco (proximidade do n\u00ba 135) trecho entre as Ruas Mauricio Cardoso e Damaceno Bones. C) Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize o conserto, ou troca se necess\u00e1rio, da tubula\u00e7\u00e3o de \u00e1gua na Rua Isaias de Souza, Bairro S\u00e3o Jo\u00e3o. D) Solicito que seja realizada o encascalhamento junto ao Bairro Cerro Azul, no final da rua Mario Fucilini e in\u00edcio da estrada SG 015, o referido pedido estende-se at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o do futuro cal\u00e7amento. E) Solicito que seja realizada a troca de l\u00e2mpadas no Distrito de Santo Ant\u00f4nio, interior Munic\u00edpio devido \u00e0 grande quantidade de postes com as mesmas queimadas.
\r\n3) De autoria da Vereadora Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Venho por meio deste, respeitosamente, solicitar a Vossa Excel\u00eancia que sejam tomadas provid\u00eancias no sentido de criar e implementar vagas de estacionamento reservadas para pessoas idosas e pessoas com defici\u00eancias em toda a cidade de Santo Augusto. A falta de vagas reservadas para este p\u00fablico em nossa cidade tem causado n\u00e3o apenas inconvenientes, mas tamb\u00e9m exclui e limita o direito de locomo\u00e7\u00e3o e acessibilidade dessas pessoas, as quais possuem garantias legais asseguradas pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, incluindo o Estatuto do Idoso (Lei n\u00ba 10.741/2003) e a Lei Brasileira de inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146/2015). A implementa\u00e7\u00e3o de vagas reservadas em pontos estrat\u00e9gicos da cidade, como pr\u00f3ximo a estabelecimentos comerciais, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, centros de sa\u00fade e \u00e1reas de lazer, \u00e9 fundamental para assegurar a inclus\u00e3o social e o respeito aos direitos dessas pessoas, promovendo assim uma cidade mais acolhedora e acess\u00edvel a todos. Confio na sensibilidade e no compromisso desta gest\u00e3o municipal com o bem-estar e a inclus\u00e3o social de todos os cidad\u00e3os de Santo Augusto, e agrade\u00e7o antecipadamente pela aten\u00e7\u00e3o e pelas provid\u00eancias que ser\u00e3o tomadas a respeito deste pedido.
\r\n4)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 De autoria da Vereadora Ione T. Zimmermann Cardozo da Bancada do PT: Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a troca da tubula\u00e7\u00e3o de \u00e1gua na Rua Isaias de Souza. Bairro S\u00e3o Jo\u00e3o.
\r\n5)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT: A) Solicito que seja feito o encascalhamento na localidade de Santo Ant\u00f4nio, interior do Munic\u00edpio, trecho localizado entre o Cemit\u00e9rio depois da Vila S\u00e3o Valentim at\u00e9 Rua que liga Santo Ant\u00f4nio \u00e0 estrada que vai a S\u00e3o Val\u00e9rio, devido \u00e0 grande ac\u00famulo de barro e dif\u00edcil acesso dos moradores.
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\r\n\u00a0PEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00c3O
\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: A) Solicito informa\u00e7\u00e3o referente aos empenhos n\u00ba 182/2024 e 1265/2024, que tem como credor \u201cAdilson Ramos da silva LTDA\u201d, solicitando c\u00f3pia dos mesmos e onde os servi\u00e7os dos referidos empenhos foram executados. B) Por ocasi\u00e3o do 41\u00b0 Rodeio Crioulo de Santo Augusto, nas datas de 08 \u00e0 11 de fevereiro de 2024, foi disponibilizado transporte gratuito aos Mun\u00edcipes e a quem tivesse interesse. Solicito informa\u00e7\u00f5es sobre o referido transporte: - Se o servi\u00e7o foi efetuado por terceiros, solicito c\u00f3pia do chamamento P\u00fablico e dados da licita\u00e7\u00e3o. Se foi com \u00f4nibus do Munic\u00edpio de Santo Augusto, gentileza nos enviar placas dos referidos Ve\u00edculos, rela\u00e7\u00e3o dos Servidores que trabalharam nessa fun\u00e7\u00e3o, e as licen\u00e7as pertinentes ao servi\u00e7o de transporte ali efetuado.
\r\n2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 De autoria da Vereadora Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Conforme observada pela comunidade a obra em quest\u00e3o encontra-se paralisada ou com andamento lento o que tem causado transtorno e dificuldades para os moradores e usu\u00e1rios da via. Diante deste contexto solicito as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1- Qual a previs\u00e3o atual para conclus\u00e3o da obra da Rua Mau\u00e1. 2- Quais os motivos da paralisa\u00e7\u00e3o da mesma. 3- Se poss\u00edvel fornecer um relat\u00f3rio da obra sobre o que foi feito e o que falta fazer e quais os recursos. Agrade\u00e7o antecipadamente pela aten\u00e7\u00e3o e pelo compromisso com a transpar\u00eancia e o bem-estar da nossa comunidade.
\r\nEM TRAMITA\u00c7\u00c3O
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 15/2024. Autoriza o Poder Executivo a ceder bens para a Associa\u00e7\u00e3o das Agroind\u00fastrias de Santo Augusto cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 21/2024. Declara bens m\u00f3veis inser\u00edveis do patrim\u00f4nio municipal e autoriza o Poder Executivo a promover a sua aliena\u00e7\u00e3o.
\r\n- Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 02/2024. Disp\u00f5e sobre nominar vias, logradouros e bens p\u00fabicos do Munic\u00edpio de Santo Augusto, com o nome de mulheres.
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\r\nORDEM DO DIA
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 022/2024, que \u201cAltera o artigo 3\u00ba, caput da Lei Municipal N\u00ba 3.338/24, de 19 de janeiro de 2024 e acrescenta a al\u00ednea \"f\", no inciso II do artigo 3\u00ba do mesmo diploma legal.\u201d, colocado em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por unanimidade.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
\r\nAcompanhe as sess\u00f5es ordin\u00e1rias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou atrav\u00e9s do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, atrav\u00e9s da R\u00e1dio Ciranda FM 105.5.
\r\nElaborado por C\u00e2mara Municipal de Vereadores.
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