{"provider_url": "https://www.santoaugusto.rs.leg.br", "title": "SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 09 DE AGOSTO DE 2021", "html": "\r\n
INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
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\u27a1\ufe0f SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 09 DE AGOSTO DE 2021
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A C\u00e2mara reuniu-se ordinariamente, sob a presid\u00eancia do Vereador Omar Angelo Santi, em hor\u00e1rio regimental, \u00e0s 19h30, por videoconfer\u00eancia.
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A Ata da \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, dia 02 de agosto de 2021, foi aprovada por unanimidade.
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\u2705 CONSTARAM NO EXPEDIENTE
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\u2022 De origem do Poder Executivo:
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1. Of\u00edcio n\u00ba 292/2021 - GP \u2013 Retorno ao Of\u00edcio n\u00ba 156/2021 - GPCV - com informa\u00e7\u00f5es sobre planilhas do ve\u00edculo placa IZK 3J43 e rastreamento do referido ve\u00edculo entre as datas de 18 e 19 de mar\u00e7o de 2021, dentre outras solicita\u00e7\u00f5es, em resposta a pedido de informa\u00e7\u00e3o do Vereador Cesar Paulo Philippsen;
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2. Of\u00edcio n\u00ba 293/2021 - GP - Encaminha os Projetos Legislativos n\u00ba 61/2021 (Cria o programa aluguel social no Munic\u00edpio de Santo Augusto, como benef\u00edcio da pol\u00edtica municipal de habita\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias) e n\u00ba 062/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir uma nova atividade no PPA, na LDO e abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial), os quais foram baixados para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a;
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\u2022 De origem do Poder Legislativo:
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1. De autoria do Vereador Ederson Jos\u00e9 Fucilini, do Progressistas \u2013 Pedido de Informa\u00e7\u00e3o: A) Referente ao PL 46/2021, solicita: 1 - Informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 SEHAS sobre as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de Psic\u00f3logo e de Assistente Social, se no quadro de servidores essas fun\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o preenchidas?; 2 - E, havendo profissionais nessa \u00e1rea, qual a demanda para justificar demais contrata\u00e7\u00f5es?;
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2. De autoria da Vereadora Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo, do MDB - Pedido de Provid\u00eancia: A) Solicita recolhimento do lixo nos acostamentos ao longo da estrada sa\u00edda Bairro S\u00e3o Jo\u00e3o que liga a Linha Andrighetto II, assim como o bosque no final da Rua Fabio Jo\u00e3o Andolhe, logo ap\u00f3s o IFF. Tamb\u00e9m que seja providenciada umas placas \u201cProibido colocar lixo neste local\"; B)Solicita que o Executivo Municipal, atrav\u00e9s da secretaria de obras, providencie e efetue o conserto de asfalto e buracos em v\u00e1rias ruas da cidade, dos quais v\u00e1rios feitos pela Corsan: \u2022 Na Avenida Central em Frente o Lutti Materiais El\u00e9tricos; \u2022 Rua Rio Branco, uma quadra antes da JP im\u00f3veis, sentido bairro Centro; \u2022 Rua Floresta, em frente \u00e0 entrada da Secretaria de Obras;
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3. De autoria dos Vereadores Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo e Omar Angelo Santi, do MDB, e dos Vereadores Cesar Paulo Philippsen e Ederson Jos\u00e9 Fucilini, do Progressistas - Pedido de Provid\u00eancia: A) Solicitamos o patrolamento, alargamento, encascalhamento nas estradas das localidades abaixo referidas, e caso n\u00e3o for poss\u00edvel, que seja ao menos realizado nas subidas assim como nas entradas das propriedades: \u2022 Linha Andrighetto; \u2022 Acesso pela sa\u00edda do Bairro S\u00e3o Jo\u00e3o at\u00e9 a linha Andrhighetto II; \u2022 Linha Andrighetto II; \u2022 Linha Jo\u00e3o Francisco, desde o acesso da RS-155 at\u00e9 o Jarbas Depieri, acesso \u00e0 estrada principal que vai a S\u00e3o Val\u00e9rio do Sul.
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4. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB \u2013 Pedido de Provid\u00eancia: A) Solicita que seja feita uma opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos com urg\u00eancia na rua Floresta, entre as esquinas da rua Cel. J\u00falio Pereira dos Santos e da rua 15 de Novembro; B)Solicita que seja feito o mais r\u00e1pido poss\u00edvel o asfaltamento da parte restante da rua Floresta at\u00e9 a rua Presidente Costa e Silva;
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5. Indica\u00e7\u00e3o \u2013 Indica que \"O Poder Executivo Municipal institua o Programa Municipal de Incentivo e Desconto, denominado IPTU Verde\u201d, de autoria do Vereador Ederson Jos\u00e9 Fucilini (Progressistas), a qual foi baixada para a Ordem do Dia;
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6. Indica\u00e7\u00e3o: Indica que \"O Poder Executivo altere o Programa Promo\u00e7\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o de que trata o Art.37, revogando os \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.692, de 30 de dezembro de 2003\", de autoria dos vereadores Maicon Maur\u00edcio Lopes (PT) e Maxiliano Bahry (PDT), a qual foi baixada para a Ordem do dia;
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7. Mo\u00e7\u00e3o: \"Mo\u00e7\u00e3o de Apoio pela manuten\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos como empresa p\u00fablica\", de autoria do Vereador Maxiliano Bahry (PDT), a qual foi baixada para a Ordem do dia.
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\u2705 EM TRAMITA\u00c7\u00c3O:
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1. O Veto Parcial do Projeto n\u00ba 21/2021 com parecer desfavor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a foi baixado para a Ordem do Dia;
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2. Os Projetos de Lei n\u00ba 43/2021 e 53/2021 obtiveram pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Desporto e Sa\u00fade e foi baixado para a Ordem do Dia;
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3. O Projeto de Lei n\u00ba 46/2021 obteve parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e permaneceu na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Desporto e Sa\u00fade, aguardando resposta a pedido de informa\u00e7\u00e3o do vereador Ederson Jos\u00e9 Fucilini;
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4. O Projeto de Lei n\u00ba 47/2021 obteve pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Desporto e Sa\u00fade e da Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e foi baixado para a Ordem do Dia;
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5. Os Projetos de Lei n\u00ba 48/2021, n\u00ba 49/2021, n\u00ba 52/2021, n\u00ba 54/2021, n\u00ba 56/2021 e n\u00ba 58/2021 obtiveram pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e foram baixados para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.
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6. A Emenda ao Projeto de Lei N\u00ba 50/2021 e a Emenda ao Projeto de Lei N\u00ba 51/2021 obtiveram pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e desfavor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e foram baixadas para a Ordem do dia;
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7. Os Projetos de Lei n\u00ba 50 e n\u00ba 51 foram baixados para a Ordem do Dia;
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8. O Projeto de Lei n\u00ba 57/2021obteve pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e da Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e foi baixado para a Ordem do Dia;
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9. Os Projetos de Lei n\u00ba 59/2021 e n\u00ba 60/2021 obtiveram pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Desporto e Sa\u00fade e foram baixados para a Ordem do Dia;
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10. O Projeto de Lei n\u00ba 60/2021 obteve pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Desporto e Sa\u00fade e foi baixado para a Ordem do Dia;
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11. O Projeto Legislativo 006/2021 obteve parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e foi baixado para a Ordem do Dia.
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\u2705 ORDEM DO DIA:
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1. O Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 21/2021, com parecer desfavor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e rejeitado pela maioria (5x4);
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2. O Projeto de Lei n\u00ba 43/2021, que \" Define situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Psic\u00f3logo e Assistente Social para atuar junto \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura \u2013 SMEC\", com pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Desporto e Sa\u00fade, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e aprovado por unanimidade;
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3. O Projeto de Lei n\u00ba 47/2021, que \" Define situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Fiscal Ambiental e de Posturas\", com pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Desporto e Sa\u00fade e da Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e aprovado por unanimidade;
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4. O Parecer Desfavor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento para a Emenda do Projeto de Lei n\u00ba 50/2021 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e aprovado pela maioria (5x3);
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5. A Emenda do Projeto de Lei n\u00ba 50/2021, que \"Modifica a Reda\u00e7\u00e3o do inciso II, do par\u00e1grafo \u00fanico, do Art. 2\u00ba, do Projeto de Lei n\u00ba 050/2021\", de autoria da Vereadora Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo (MDB) e do Vereador Maicon Maur\u00edcio Lopes (PT), com pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e da Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e parecer desfavor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e aprovada pela maioria (5x4);
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6. O Projeto de Lei n\u00ba 50/2021, que \" Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Novo Programa de Incentivo ao Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e ao Produtor Rural e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", com pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e da Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e aprovado pela maioria (6x2);
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7. O Parecer Desfavor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento para a Emenda do Projeto de Lei n\u00ba 51/2021 foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e rejeitado pela maioria (5x4);
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8. A Emenda do Projeto de Lei n\u00ba 51/2021, que \"Modifica a Reda\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 051/2021\", de autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen (Progressistas), com pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Desporto e Sa\u00fade e parecer desfavor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e aprovada pela maioria (5x3);
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9. O Projeto de Lei n\u00ba 51/2021, que \"Define situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Secret\u00e1rio de Escola\", com pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Desporto e Sa\u00fade, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e aprovado pela maioria (7x1);
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10. O Projeto de Lei n\u00ba 53/2021, que \"Define situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Agente Visitador do PIM - Primeira Inf\u00e2ncia Melhor\", com pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Desporto e Sa\u00fade, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e aprovado pela maioria (7 votos e 1 absten\u00e7\u00e3o);
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11. O Projeto de Lei n\u00ba 57/2021, que \"Institui o programa municipal de insemina\u00e7\u00e3o artificial em bovinos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", com pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e da Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e aprovado por unanimidade;
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12. O Projeto de Lei n\u00ba 59/2021, que \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial e Cr\u00e9dito Adicional Suplementar\", com pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Desporto e Sa\u00fade, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e aprovado por unanimidade;
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13. O Projeto de Lei n\u00ba 60/2021, que \"Altera a reda\u00e7\u00e3o do art.3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 3.083, de 21 de junho de 2021\", com pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Desporto e Sa\u00fade, foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e aprovado por unanimidade;
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14. O Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 006/2021, que \"Disp\u00f5e sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia el\u00e9trica e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", de autoria do Vereador Omar Angelo Santi (MDB), foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e aprovado por unanimidade.
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15. A Mo\u00e7\u00e3o: \"Mo\u00e7\u00e3o de Apoio pela manuten\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos como empresa p\u00fablica\", de autoria do Vereador Maxiliano Bahry (PDT), foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e aprovada por unanimidade;
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16. A Indica\u00e7\u00e3o - Indica que \"O Poder Executivo altere o Programa Promo\u00e7\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o de que trata o Art.37, revogando os \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.692, de 30 de dezembro de 2003\", de autoria dos vereadores Maicon Maur\u00edcio Lopes (PT) e Maxiliano Bahry (PDT), foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e aprovada por unanimidade;
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17. A Indica\u00e7\u00e3o \u2013 Indica que \"O Poder Executivo Municipal institua o Programa Municipal de Incentivo e Desconto, denominado IPTU Verde\u201d, de autoria do Vereador Ederson Jos\u00e9 Fucilini (Progressistas), foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e aprovada por unanimidade.
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Acompanhe as sess\u00f5es ordin\u00e1rias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, atrav\u00e9s do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, atrav\u00e9s da R\u00e1dio Ciranda FM 105.5
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Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
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Revisado por Fabr\u00edcio Koehler - Assessor Jur\u00eddico
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