INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
\r\nSESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 05 DE JUNHO DE 2023.
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\r\nA C\u00e2mara reuniu-se ordinariamente, sob a presid\u00eancia do Vereador Ederson Jos\u00e9 Fucilini (Tomate), em hor\u00e1rio regimental, \u00e0s 19h30min, de forma presencial.
\r\nA ata da \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 29 de maio de 2023 foi aprovada por unanimidade.
\r\nCONSTARAM NO EXPEDIENTE
\r\nDE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:
\r\n1) Of\u00edcio n\u00ba 124/2023-GP. Encaminha Leis Municipais - Retorno Of. 126/2023 \u2013 GPCV. Leis Municipais: n\u00ba 3.246/2023, n\u00ba 3.247/2023, n\u00ba 3.248/2023, n\u00ba 3.249/2023, n\u00ba 3.250/2023, n\u00ba 3.251/2023, n\u00ba 3.252/2023, n\u00ba 3.253/2023, n\u00ba 3.254/2023, n\u00ba 3.255/2023, n\u00ba 3.256/2023, n\u00ba 3.257/2023, n\u00ba 3.258/2023, n\u00ba 3.259/2023, n\u00ba 3.260/2023, n\u00ba 3.261/2023, n\u00ba 3.262/2023, n\u00ba 3.263/2023, n\u00ba 3.264/2023, n\u00ba 3.265/2023, n\u00ba 3.266/2023, n\u00ba 3.267/2023, n\u00ba 3.268/2023 e Lei Complementar n\u00ba 27/2023.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0
\r\n2) Of\u00edcio n\u00ba 125/2023 - GP. Retorno ao Of\u00edcio n\u00ba 137/2023 - GPVC.
\r\n3) Of\u00edcio n\u00ba 126/2023 - GP. Encaminha Projetos de Lei: Projeto de Lei n\u00ba 40/2023, 41/2023 e 42/2023.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 040/2023. Define situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Monitores de escola. Baixado para a CCJ.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 041/2023. Institui o Sistema Municipal de Cultura de Santo Augusto. Baixado para a CCJ.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 042/2023. Reestrutura o Conselho Municipal de Pol\u00edticas Culturais e o Fundo Municipal de Cultura, Criado pela Lei Municipal n\u00ba 2007, de 14 de agosto de 2008. Baixado para a CCJ.
\r\n\u00a0DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O:
\r\n1) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da bancada do PT:\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O DE ANTEPROJETO DE LEI \"Institui o incentivo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o para os servidores est\u00e1veis detentores de cargo de provimento efetivo do Munic\u00edpio de Santo Augusto/RS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".
\r\n\u00a0REITERA PEDIDOS DE INFORMA\u00c7\u00c3O:\u00a0\u00a0
\r\n1) Of\u00edcio n\u00ba 120/2023 \u2013 GPCV. \u201cNos termos do artigo 196, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Augusto, reitero o Pedido de Informa\u00e7\u00e3o protocolado no Poder Executivo no dia 15/03/2023, conforme Of\u00edcio n\u00ba 063/2023 \u2013 GPCV e os of\u00edcios protocolados no dia 18/03/2023 de n\u00ba 086, 087 e 088/2023 \u2013 GPCV uma vez que esgotado o prazo para a resposta, que segundo o artigo 15, combinado com o artigo 49, inciso XIV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, \u00e9 de 30 (trinta) dias consecutivos a contar do recebimento, importando crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a recusa ou o n\u00e3o atendimento\u201d.
\r\n\u00a02) Of\u00edcio n\u00ba 134/2023 \u2013 GPCV. \u00a0\u201cNos termos do artigo 196, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santo Augusto, reitero os Pedidos de Informa\u00e7\u00e3o protocolados no Poder Executivo no dia 25/04/2023, conforme Of\u00edcios n\u00ba 100/2023 \u2013 GPCV e n\u00ba 101/2023 \u2013 GPCV, uma vez que esgotado o prazo para a resposta, que segundo o artigo 15, combinado com o artigo 49, inciso XIV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, \u00e9 de 30 (trinta) dias consecutivos a contar do recebimento, importando em infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativas do Prefeito, sujeitas ao julgamento pela C\u00e2mara Municipal e sancionadas com cassa\u00e7\u00e3o do mandato, desatender, sem motivo justificado, os pedidos de informa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, nos termos do art. 51-A, \u00a7 1\u00ba, inciso III, da LOM\u201d.
\r\nPEDIDOS DE PROVID\u00caNCIAS:
\r\n1) De autoria do Vereador C\u00e9sar Paulo Philippsen, da Bancada do PP: Que seja enviado junto ao setor competente, o pedido de recolhimento de equinos que est\u00e3o soltos junto ao Bairro Gl\u00f3ria.
\r\n2) De autoria do Vereador Ederson Jos\u00e9 Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: A) Solicito vagas de estacionamento para idosos/deficiente em frente a Caixa Econ\u00f4mica Federal. B) Solicito ao setor competente do Poder P\u00fablico Municipal que seja efetuado reparos na entrada do Trevo Boa Vista, nas proximidades da Ervateira 77, necessitando de encascalhamento, tapa buracos, bem como uma valeta para escoamento da \u00e1gua no \u201centrar para a estrada de ch\u00e3o\u201d. Solicita-se ainda a retirada da parada de \u00f4nibus em frente \u00e0 Ervateira.
\r\n3) De autoria da Vereadora Glades de F\u00e1tima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: A) Solicita que o setor competente do Poder P\u00fablico Municipal providencie o conserto das bocas de Lobo da Rua Rio Branco, esquina com a Rua Guerino Boligon, localizadas dos dois lados das ruas, uma vez que ambas est\u00e3o abertas. B)Solicita que o setor competente do Poder P\u00fablico Municipal, providencie o encascalhamento e rolagem da estrada que d\u00e1 acesso ao IFFAR a ERS 155.
\r\n4) De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva, da Bancada do UNI\u00c3O: Solicito o reparo da boca de lobo na Rua Zeca Luiz, no Bairro Get\u00falio Vargas.
\r\n5) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da Bancada do PDT: Solicito poda de \u00e1rvore na Rua 30 de Maio e na Rua Jo\u00e3o Carlos Silva esquina com a Rua Cirilo Sperotto, pr\u00f3ximo a Afumusa.
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\r\nPEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00c3O:
\r\n1) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da Bancada do PDT: Solicito informa\u00e7\u00f5es referente \u00e0 exist\u00eancia de Laudo T\u00e9cnico que constate a necessidade ou desnecessidade de concess\u00e3o de adicional de periculosidade aos vigilantes municipais.
\r\nEM TRAMITA\u00c7\u00c3O:
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 03/2023. \u201cCria a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte - SMCTE e o cargo de Secret\u00e1rio Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Baixado para a Comiss\u00e3o Especial.
\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04/2023. \u201cCria o Cargo de Coordenador de Servi\u00e7os Rurais, Urbanos e Tr\u00e2nsito na Lei Complementar n\u00ba 17, de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Baixado para a Comiss\u00e3o Especial.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 30/2023. \u201cAcrescenta o Art. 90-A e seu par\u00e1grafo \u00fanico na Lei Municipal n\u00ba. 1.690, de 30 de dezembro de 2003\u201d.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 31/2023. \u201cAcrescenta cargos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal n\u00ba 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n- PL n\u00ba 37/2023. \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a incluir a\u00e7\u00e3o no PPA, na LDO e LOA, abrir Cr\u00e9dito\u201d.
\r\nORDEM DO DIA:
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 24/2023. \u201cDefine situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Monitores de Escola\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 25/2023. \u201cDefine situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Operador de M\u00e1quinas, Motorista, Licenciador Ambiental\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 26/2023. \u201cDefine situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Operador de M\u00e1quinas, Oper\u00e1rio, Encanador, Motorista, Pedreiro\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 27/2023. \u201cDefine situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Motorista\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 28/2023. \u201cDefine situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Recepcionista\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 36/2023 - Ratifica a 2\u00aa altera\u00e7\u00e3o do Contrato de Cons\u00f3rcio do Cons\u00f3rcio Intermunicipal e Interestadual de Munic\u00edpios - Santa Catarina Paran\u00e1 e Rio Grande do Sul - de Seguran\u00e7a Alimentar, Aten\u00e7\u00e3o a Sanidade Agropecu\u00e1ria e Desenvolvimento Local - CONSAD e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por unanimidade.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 38/2023 \u2013 Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso \u201cV\u201d da Lei Municipal n\u00ba 3.225, de 04 de novembro de 2022. Aprovado por unanimidade.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 06/2023 do Legislativo, que \u201cEstabelece a prioridade de contrata\u00e7\u00e3o de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos p\u00fablicos\u201d. Retirado pelo autor.
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\r\nAcesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
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\r\nAcompanhe as sess\u00f5es ordin\u00e1rias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou atrav\u00e9s do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, atrav\u00e9s da R\u00e1dio Ciranda FM 105.5.
\r\nElaborado por C\u00e2mara Municipal de Vereadores.
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