{"provider_url": "https://www.santoaugusto.rs.leg.br", "title": "Promulga\u00e7\u00e3o Lei Complementar n\u00ba 019/2018", "html": "<p>Na \u00faltima sexta-feira (13/07/2018), o Presidente Douglas de Almeida Bertollo promulgou a Lei Complementar n\u00b0 019/2018 que disp\u00f5e sobre as metragens m\u00ednimas para desmembramento, desdobro e anexa\u00e7\u00e3o de terrenos, bem como servid\u00f5es de passagem do munic\u00edpio de Santo Augusto.</p>\r\n<p>O projeto, de autoria do pr\u00f3prio vereador Douglas, foi aprovado por unanimidade na Sess\u00e3o do dia 04 de junho de 2018, tendo transcorrido o prazo para san\u00e7\u00e3o, sem manifesta\u00e7\u00e3o do Prefeito, motivo pelo qual retornou para promulga\u00e7\u00e3o pela Casa Legislativa.</p>\r\n<p>O Presidente manifestou-se da seguinte forma: \u201cEsta Lei \u00e9 reivindica\u00e7\u00e3o da comunidade e vem em aux\u00edlio aos mun\u00edcipes que passam por situa\u00e7\u00f5es desagrad\u00e1veis referentes \u00e0s metragens de seus terrenos, lotes encravados e divis\u00e3o dos mesmos, at\u00e9 ent\u00e3o proibidas pelo Plano Diretor. Naturalmente, h\u00e1 outros pontos que ainda precisam ser revistos e estaremos trabalhando nisto ao longo do ano\u201d.</p>", "author_name": "fabioieck", "version": "1.0", "author_url": "https://www.santoaugusto.rs.leg.br/author/fabioieck", "provider_name": "C\u00e2mara de Vereadores - Santo Augusto/RS", "type": "rich"}