O INFORMATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
\r\n10\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 07 DE ABRIL DE 2025.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0A C\u00e2mara reuniu-se ordinariamente, sob a presid\u00eancia do Vereador Maur\u00edcio Duarte da Silva em hor\u00e1rio regimental, \u00e0s 19h30min, de forma presencial.
\r\nAta de n\u00ba 13 de 2025 foi aprovada por unanimidade.
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\r\nDE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO
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\r\n1)\u00a0\u00a0 Of\u00edcio n\u00ba 104/2025/GP - Encaminha Plano Municipal Decenal de Atendimento S\u00f3cio educativo.
\r\n2)\u00a0\u00a0 Of\u00edcio n\u00ba 105/2025/GP - Encaminha mensagem retificativa referente ao Projeto de Lei n\u00ba 027/2025.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n3)\u00a0\u00a0 Of\u00edcio n\u00ba 109/2025/GP - Encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 029/2025, n\u00ba 030/2025, n\u00ba 031/2025, n\u00ba 032/2025 e n\u00ba 033/2025.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Municipal n\u00ba 029/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na LOA. Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Desporto e Sa\u00fade.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Municipal n\u00ba 030/2025. Define situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Servente. Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Desporto e Sa\u00fade.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Municipal n\u00ba 031/2025. Define situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Operador de m\u00e1quina. Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Municipal n\u00ba 032/2025. Define situa\u00e7\u00e3o excepcional interesse p\u00fablico e autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de secret\u00e1rio de escola. Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Desporto e Sa\u00fade.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Municipal n\u00ba 033/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na LOA. Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.
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\r\nDe OUTRAS FONTES
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\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Of\u00edcio Circular n\u00ba 010/2025 UVERGS Convida os Vereadores para o Encontro Estadual de Vereadores - \u00eanfase \"Aparelhamento de Pol\u00edticas P\u00fablicas (Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Saneamento) nos dias 08 a 11 de abril de 2025, no munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds Gonzaga/RS.
\r\n2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Convite - Convite para solenidade de cola\u00e7\u00e3o de grau dos Cursos Superiores do IFFAR, data 30/04/2025, 19h, audit\u00f3rio Sicredi.
\r\n3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0Convite - Diretora Geral do IFFAR convida autoridades para Solenidade de Cursos Superiores, data 25/04/2025, 19 horas, audit\u00f3rio da Sicredi.
\r\n4)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Of\u00edcio n\u00ba 02/2025 AME+ Convite aos Vereadores para se fazerem presente as quartas (18 \u00e1s19 horas) e/ou aos s\u00e1bados (10h30) para apreciar as aulas do projeto que visa desenvolver a parte f\u00edsica/motora de crian\u00e7as neurodivergente com a verba concedida pela c\u00e2mara de Vereadores.
\r\n5)\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0Acamrece - Associa\u00e7\u00e3o ACAMRECE convida a Casa Legislativa para se associar \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Municipais da Regi\u00e3o Celeiro.
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\r\nDE ORIGEM PODER LEGISLATIVO
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\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O
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\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 010/2025, Vereador Maur\u00edcio Duarte da Silva, Bancada PL. Cria\u00e7\u00e3o de funcionamento e organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os civis e auxiliares de combate ao fogo, de preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandio e de atividades da defesa civil, praticados por bombeiros volunt\u00e1rios\u201d.
\r\n2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 11/2025, de Anteprojeto de Lei, Vereador Ederson Jos\u00e9 Fucilini, Bancada PP, cria o Programa Municipal de incentivo \u00e0 Suinocultura e da outras Provid\u00eancias.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
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\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA
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\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Pedido de Provid\u00eancia n\u00ba 12/2025, Vereadora Raquel da Rosa Ceolin, Bancada PL. Que seja realizada uma an\u00e1lise de trafegabilidade e viabiliza\u00e7\u00e3o da Rua Presidente Costa e Silva, para se poss\u00edvel torn\u00e1-la m\u00e3o \u00fanica.
\r\n2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Pedido de Provid\u00eancia n\u00ba 13/2025, Vereador Ederson Jos\u00e9 Fucilini, Bancada PP. Solicita que seja providenciada a limpeza e retirada de um aglomerado de entulhos no final da Rua Ab\u00edlio Cechinatto, bem como as trocas de l\u00e2mpadas de ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica.
\r\n3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Pedido de Provid\u00eancia n\u00ba 14/2025, Vereador Omar \u00c2ngelo Santi, bancada MDB. Que seja cumprida a lei 2878 de 08/11/18 que disp\u00f5e sobre a remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos abandonados em vias p\u00fablicas do munic\u00edpio de Santo Augusto/RS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Que seja feita a fiscaliza\u00e7\u00e3o e devido cumprimento da referida lei a fim de normalizar e fazer valer o seu conte\u00fado em todos o territ\u00f3rio municipal.
\r\n4)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Pedido de Provid\u00eancia n\u00ba 15/2025 Vereador Omar \u00c2ngelo Santi, bancada MDB. Que seja j\u00e1 realizado uma licita\u00e7\u00e3o para devida dedetiza\u00e7\u00e3o nos bueiros e canal\u00e3os de nossa cidade com frequ\u00eancia para evitar o aparecimento de pragas, insetos e roedores que muitas vezes acabam por gerarem mais demanda da sa\u00fade p\u00fablica caso n\u00e3o sejam contidos de maneira eficaz.
\r\n5)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Pedido de Provid\u00eancia n\u00ba 16/2025 Vereador Omar \u00c2ngelo Santi, bancada MDB. Que seja feita a fiscaliza\u00e7\u00e3o nos terrenos baldios e notificado seus propriet\u00e1rios a fazerem a manuten\u00e7\u00e3o e limpeza peri\u00f3dica para evitar multas e tamb\u00e9m problemas de sa\u00fade a vizinhos e pessoas pr\u00f3ximas de tais terrenos. Lembrando que terrenos baldios sujos, sem cercados e sem cal\u00e7adas acarretam a \u00edndice maior de cobran\u00e7a no IPTU.
\r\n6)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Pedido de Provid\u00eancia n\u00ba 17/2025 Vereador Omar \u00c2ngelo Santi, bancada MDB. Que seja feito um tapa buracos e uma revitaliza\u00e7\u00e3o na Rua Rui Barbosa, divisa dos bairros S\u00e3o Francisco e Petr\u00f3polis que encontra-se em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade devido ao abandono e a buracos passados feito pela Corsan.
\r\n\u00a0
\r\nPEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00c3O
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\r\n1)\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0Pedido de informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 09/2025 \u2013 Vereador Omar \u00c2ngelo Santi, Bancada MDB. Desde 2014, em 2024, o Brasil registrou o maior n\u00famero de pessoas afastadas do trabalho, por ansiedade e depress\u00e3o, sugerindo grande possibilidade no aumento desses n\u00edveis em 2025, caso a Sa\u00fade Mental n\u00e3o repense em formas para reverter esse quadro. Diante disso, sabemos que ainda no ano de 2020, a Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Santo Augusto (SMS) contava com 120 horas semanais em servi\u00e7os de psicologia, sendo 60h exercidas dentro da SMS, e as outras 60h realizadas fora dela, atrav\u00e9s do NAAB (N\u00facleo de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica). Hoje, somos sabedores de que existem somente dois Psic\u00f3logos atuando junto a SMS, numa carga hor\u00e1ria de 20h semanais cada um, perfazendo um total de 40h semanais. Queremos finalmente saber, qual a justificativa para diante desses alarmantes dados, o Executivo Municipal n\u00e3o ter encaminhado para essa Casa Legislativa, projeto igual ao que encaminhou para a SEHAS, onde solicita inclus\u00e3o de mais um cargo de vac\u00e2ncia para Assistente Social atuar em 40h semanais? Qual o impedimento em criar mais um cargo de vac\u00e2ncia tamb\u00e9m para Psic\u00f3logo (a), que n\u00e3o seja ao que foi solicitado, para somente contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria? Ainda \u00e0 que se considerar, que na SMS existe um m\u00ednimo do percentual do or\u00e7amento do munic\u00edpio que deve ser gasto anualmente, do contr\u00e1rio da SEHAS. Considerar tamb\u00e9m que o SUS trabalha de forma permanente, e o SUAS tem como princ\u00edpio emancipar os cidad\u00e3os das vulnerabilidades que se encontram, para reverter o assistencialismo.
\r\n\u00a0
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\r\nEM TRAMITA\u00c7\u00c3O
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\r\n1)\u00a0\u00a0 Projeto de Lei 088/2024, que \u201cDisp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o e permuta e im\u00f3vel do Munic\u00edpio\u201d, aguarda resposta de Pedido de Informa\u00e7\u00e3o e parecer da Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
\r\n2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0Projeto de Lei n\u00ba 027, de 31 de mar\u00e7o de 2025, que \"Autoriza regime suplementar de horas Farmac\u00eautico do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Geral do munic\u00edpio de Santo Augusto\", proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Desporto e Sa\u00fade e Projeto de Lei n\u00ba 028, de 31 de mar\u00e7o de 2025, que \u201cCria 01 (um) cargo de Assistente Social e altera a reda\u00e7\u00e3o da tabela do artigo 4\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.692, de 30 de dezembro de 2003\u201d, proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.
\r\n3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001/2025, que \u201cCria cargo em comiss\u00e3o (CC) e a fun\u00e7\u00e3o gratificada (FG) de Coordenador de Servi\u00e7os Especializados, altera a Lei Complementar Municipal n\u00ba 17/2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0 Comiss\u00e3o Especial, aguarda parecer t\u00e9cnico da DPM; Projeto de Lei Complementar n\u00ba 002/2025, que \u201cCria o cargo em comiss\u00e3o (CC) e a fun\u00e7\u00e3o gratificada (FG) de Diretor da divis\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica - CRAS Zona Sul, altera a Lei Complementar Municipal n\u00ba 17/2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0 Comiss\u00e3o Especial, aguarda parecer t\u00e9cnico da DPM; Projeto de Lei Complementar n\u00ba 003/2025, que \u201cCria o cargo em comiss\u00e3o (CC) e a fun\u00e7\u00e3o gratificada (FG) de Coordenador de Tr\u00e2nsito, altera a Lei Complementar Municipal n\u00ba 17/2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0 Comiss\u00e3o Especial, aguarda parecer t\u00e9cnico da DPM.
\r\n\u00a0
\r\n4)\u00a0\u00a0 ORDEM DO DIA
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\r\n1)\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 022/2025 de 17 de mar\u00e7o de 2025, Aprova o Plano Decenal de atendimento Socieducativo e da outras provid\u00eancias. Aprovado com Emenda Aditiva n\u00ba 01 ao Projeto de Lei n\u00ba 022/2025, que \u201cProp\u00f5e acr\u00e9scimo de artigos\u201d de autoria da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Emenda Modificativa n\u00ba 01 ao Projeto de Lei n\u00ba 022/2025, que \u201cAprova o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socieducativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aprovado por Unanimidade.
\r\n2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 025/2025 de 24 de mar\u00e7o de 2025, que \u201cDefine situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e autoriza contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Operador de M\u00e1quinas\u201d, aguarda parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Aprovado por unanimidade.
\r\n3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 027, de 31 de mar\u00e7o de 2025, que \"Autoriza regime suplementar de horas Farmac\u00eautico do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Geral do munic\u00edpio de Santo Augusto\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\n4)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00ba 028, de 31 de mar\u00e7o de 2025, que \u201cCria 01 (um) cargo de Assistente Social e altera a reda\u00e7\u00e3o da tabela do artigo 4\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.692, de 30 de dezembro de 2003\u201d. Aprovado por 6 votos favor\u00e1veis e 2 contr\u00e1rios.
\r\n\u00a0
\r\nAcesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
\r\nAcompanhe as sess\u00f5es ordin\u00e1rias nas segundas, ou a partir das 20h, atrav\u00e9s da R\u00e1dio Ciranda FM 105.5-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou atrav\u00e9s do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto.
\r\nElaborado por C\u00e2mara Municipal de Vereadores.
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